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Hide details for 2022030637320220306373
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMEDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
=> 20220306373 => {Constituição e Justiça Saúde Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
09/08/2022Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220306373 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ROSENVERG REIS => Proposição 20220306373 => Parecer: À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.01/02/2023Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030637302/01/2023Gustavo Schmidt
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR EXTENSÃO DE REDE RESIDENCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR EXTENSÃO DE REDE RESIDENCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
=> 20220306218 => {Constituição e Justiça Saneamento Ambiental Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
08/03/2022Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220306218 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RODRIGO AMORIM => Proposição 20220306218 => Parecer: À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.01/02/2023Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030621802/01/2023Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030621804/03/2024Gustavo Schmidt
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO DETRAN DISPONIBILIZAR VAGAS DE EXAMES TEÓRICOS E PRÁTICOS AOS CFCS NO ÂMBITO DDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO DETRAN DISPONIBILIZAR VAGAS DE EXAMES TEÓRICOS E PRÁTICOS AOS CFCS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=> 20220306217 => {Constituição e Justiça Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
08/03/2022Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220306217 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHICO MACHADO => Proposição 20220306217 => Parecer: À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.01/02/2023Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030621702/01/2023Gustavo Schmidt
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030621704/25/2024Gustavo Schmidt