Lei Ordinária

Lei nº

6732/2014

Data da Lei

03/26/2014

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 6732 DE 26 DE MARÇO DE 2014.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Capoeira, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica alterado no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Capoeira, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 (três) de agosto.

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

'“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

AGOSTO
.............

03. Dia da Capoeira.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2014.

SÉRGIO CABRAL
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2437/2013	Mensagem nº
Autoria	PAULO RAMOS
Data de publicação	03/27/2014	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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