Ementa da Proposição
INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 10, Nº 11, Nº 13, Nº 19, Nº 20 E Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, QUE PRORROGAM BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
Texto do Parecer
PARECER ORAL
DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 7684/2026, QUE "INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 10, Nº 11, Nº 13, Nº 19, Nº 20 E Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, QUE PRORROGAM BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS"
Autoria: PODER EXECUTIVO
Relatoria: Deputado LUIZ PAULO
(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
Plenário do Edifício Lúcio Costa, 23 de junho de 2026
Deputado LUIZ PAULO, Relator
Informações Básicas
| Código | 20260307684 | Protocolo | |
| Autor | PODER EXECUTIVO | Regime de Tramitação | Urgência |
Datas
| Entrada | 05/20/2026 | Despacho | 05/20/2026 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/23/2026 | Comissão | Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | |
| Data da Sessão | 06/23/2026 | Relator | LUIZ PAULO |
Parecer
| Tipo | Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça | Data da Publicação | 06/24/2026 |
Observações:
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