INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ABORTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20250306550	Protocolo	29502
Autor	RODRIGO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/08/2025

Despacho

10/08/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

10/09/2025

Data de Prazo

10/23/2025

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20250306550	Data da Distribuição	10/09/2025

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

Sem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Data da Reunião

Publicação do Parecer

Ata

T. Reunião

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