Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Informações Básicas
| Código | 20090301976 | Protocolo | |
| Autor | PODER EXECUTIVO | Regime de Tramitação | Urgência |
Datas
| Entrada | 02/03/2009 |
| 02/03/2009 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/10/2009 |
| Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20090301976 |
Providência:
| Enviado ao Plenário | 03/10/2009 |
| Finalidade | Inclusão na Ordem do Dia |
Observações:
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