ATA DA
2ª
REUNIÃO ORDINÁRIA
Da
CPI Instituída P/Res. 379/2021
REALIZADA EM
06/24/2021
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(RESOLUÇÃO Nº 379/2021)
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 379/2021, para a realização da 2ª Reunião Ordinária, sob a Presidência do Senhor Deputado
ALEXANDRE KNOPLOCH
, e com as presenças dos Senhores Deputados,
RENATA SOUZA
– Vice-Presidente,
DANNIEL LIBRELON
– Relator
e
MARTHA ROCHA
membros efetivos e da Senhora Deputada
TIA JU
, membro suplente da Comissão,
convocados conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia vinte e um de junho passado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à sessão, informando aos seus pares que o objetivo da presente reunião seria ouvir os representantes da Empresa ANATEL, Dr.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
, Dra.
Elen Souto
, Delegada Titular da Delegacia de Descobertas de Paradeiros, Dr.
Guilherme Salles
, Gerente Jurídico da Conexis, Dra.
Daniela Martins
, Gerente de Relações Institucionais da Conexis, Dr.
Ildeu Borges
, Gerente Regulatório da Conexis e o Sr
. Luiz de Oliveira
, que veio representando a Fundação da Infância e Adolescência – FIA. Após, o Deputado Alexandre Knoploch agradeceu a presença e anunciou o nome da Sra. Flávia Cristina Nunes Barcellos, mãe da Vitória, desaparecida em 2003 aos 3 anos de idade, Sra. Luciene Torres, Presidente do Grupo Mães Virtuosas do Brasil, Sra. Neli Adriana da Silva, representante das Mães Virtuosas do Brasil e da Sra. Lúcia Helena Lúcio Fernandes, mãe do Lucas Fernandes da Silva. O Sr. Presidente fez um breve preâmbulo do que ocorreu na última reunião, em que os representantes das operadoras foram ouvidos, o Dr. Uriel Machado, Delegado Titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense – DHBF e a Sra. Jovita Belfort, da Superintendência de Pessoas Desaparecidas. Após passou a palavra para os Deputados presentes para que fizessem suas saudações e iniciais. Em continuidade, o Senhor Presidente leu uma nota enviada pelo Presidente da ANATEL o Sr. Leonardo Euler de Morais, direcionado a CPI, em que negou respaldar as operadoras a não cumprirem a Lei 9182 de 2021, que determina o envio de mensagens SMS sobre crianças desaparecidas no Estado, e citou a existência da Lei Federal 10703 de 2003, que é utilizada para prevenção de desastre. Posteriormente, o Deputado Alexandre Knoploch passou a palavra para o Sr. Rodrigo Vieita Sarruf, que cumprimentou a todos, falou sobre a importância do tema tratado pela CPI, destacou que a ANATEL não vê impedimento para que as Operadoras cumpram a lei citada, afirmou boa relação da ANATEL com a ALERJ e se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário nos trabalhos da Comissão. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra para os membros para que eles fizessem suas perguntas. O Senhor Rodrigo respondeu a todos os questionamentos, sanando as questões levantadas. Após amplo debate, o Senhor Presidente propôs aos seus pares que na próxima reunião da Comissão as mães das crianças desaparecidas.
Colocada a proposta em discussão e votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos membros. Em continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra para a representante da Conexis, Dra. Daniela Martins, que falou sobre o grupo de trabalho criado na última reunião da CPI, que já estabeleceu um calendário para garantir o funcionamento do “ALERTA PRI” que inclusive a equipe amadurecerá as ideias de implementação das ferramentas junto aos envolvidos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra para Dra.
Elen Souto
, que colocou a Delegacia de Descobertas de Paradeiros da Capital como responsável por centralizar as informações de todo o Estado e enviar para as Operadoras de Telefonia. A Delegada destacou a importância de iniciar o quanto antes a implementação da Lei 9182 de 2021 e acrescentou dizendo que na DDPA já existe um projeto, para ser implantado, de cadastro Estadual de pessoas desaparecidas que será um instrumento facilitador ao “ALERTA PRI”. Ao encerrar sua fala a Dra. Elen Souto sugeriu que a Comissão entrasse em contato com o Delegado Eduardo Freitas, Diretor de Tecnologia da Polícia Civil, para contribuir com os trabalhos da CPI. Em continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra para o Sr.
Luiz de Oliveira
, que agradeceu a oportunidade de participar da reunião e afirmou que a FIA poderia ajudar muito nos trabalhos da Comissão e se colocou à disposição para participar das reuniões. A seguir, a Vice-Presidenta Renata Souza fez um balaço positivo da reunião e adiantou que o próximo passo seria ouvir as mães das crianças desaparecidas para entender melhor as dificuldades encontradas e assim, avançar com o os trabalhos da CPI. Assim, o Senhor Presidente passou a palavra para todos os participantes para que fizessem suas considerações finais. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião, cujo inteiro teor está contido nas notas taquigráficas em anexo e, para que eu, Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves, matrícula 201.482-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2021.
(a) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves - Secretária
(a) Deputado
ALEXANDRE KNOPLOCH –
Presidente
Realizada em 24 de junho de 2021
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Bom-dia a todos!
Às 10h01, do dia 24 de junho, de 2021, na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os casos de desaparecimento de crianças e suas consequências, contando com a presença da Sra. Deputada Renata Souza, do Sr. Deputado Danniel Librelon, relator, da Deputada Martha Rocha, membro desta CPI, da Deputada Tia Ju, membro também, dou por abertos os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária desta CPI.
Anuncio as presenças da Anatel, representada pelo Dr. Rodrigo Freitas; da Delegacia de Descoberta de Paradeiros, pela Dra. Ellen, obrigado Doutora; da Conexis, representada pelo Dr. Guilherme Sales, Dra. Daniela Martins e o Dr. Ildeu Borges, gerente regulatório da Conexis; da FIA, representada pelo Sr. Luiz de Oliveira e de algumas mães. Bom-dia a todos.
Fazendo um preâmbulo do que aconteceu na última reunião em que ouvimos as operadoras, a Conexis, o Dr. Muriel, delegado da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, a Sra. Jovita Belfort, da Superintendência de Pessoas Desaparecidas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos... (ouvimos a FIA também?)
A SRA. RENATA SOUZA – Bom-dia, Sr. Presidente, bom dia a todos e a todas, não conseguimos ouvir a FIA naquele momento, porque a presidenta não pôde estar presente e mandou seu representante, o Sr. Luiz, que também, pelo avançar da hora, a gente não pôde fazer a oitiva.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Então, a gente teve uma questão que nos foi perguntada da importância da Anatel presente, que as operadoras alegavam que não tinham segurança jurídica para cumprir o Alerta Pri, inclusive, alegando que a Anatel dava o respaldo para o não cumprimento dessa lei.
Eu vou ler aqui rapidamente uma nota, enviada pelo presidente da Anatel, o Sr. Leonardo Euler de Morais, se reportando a esta CPI.
(Procede-se à leitura da Nota)
Ou seja, a Anatel, em Ofício, diz que as operadoras devem cumprir a lei vigente, que ela nunca se opôs, e que, inclusive, já existe uma Lei Federal 10.703/2003 para prevenção de desastres que pode ser, inclusive, utilizada para facilitar o cumprimento dessa lei.
Então, eu vou passar a palavra para o Dr. Rodrigo Vieitas Sarruf, que vai poder falar melhor sobre a posição da Anatel.
Bom dia, Dr. Rodrigo.
O SR. RODRIGO VIEITA SARRUF – Bom-dia, Sr. presidente, Deputado Alexandre.
Gostaria de inicialmente cumprimentar os membros dessa Comissão, o Deputado Alexandre - relator, Deputado Danniel, Deputada Renata; Deputado Martha Rocha, Deputada Tia Ju.
Então, agradeço o convite de poder esclarecer alguns pontos em relação à atuação da Anatel, eu vi que na última reunião, e talvez até em decorrência dos ofícios enviados anteriormente pela agência possa ter ficado algum ponto a ser esclarecido e o ponto que está nesse ofício talvez seja o principal ponto a ser esclarecido pela agência nessa reunião.
Outro ponto que eu gostaria de comentar é a relevância do tema, tanto o tema tratado na lei pela Assembleia como o tema endereçado nessa CPI, e digo isso não só como gerente regional da Anatel, mas também como cidadão fluminense.
Gostaria também de destacar a boa relação da agência com a Alerj, pelo menos no meu ponto de vista, principalmente com a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo Deputado Fabio Silva - já tive a oportunidade de recebê-lo algumas vezes -, e, claro, estou à disposição de todos os Deputados e principalmente dos membros dessa Comissão para poder esclarecer qualquer questão.
A Anatel fisicamente está muito próxima da Alerj, fica do outro lado da Praça XV, no prédio da Bolsa. Um dos pontos, um dos meus objetivos é justamente transformar essa proximidade física numa proximidade em termos de relacionamento institucional.
Então, me coloco à disposição e coloco à disposição toda a minha equipe, eu já coloquei os meus contatos aqui na ficha, mas também, posteriormente a minha fala, os assessores podem me procurar para a gente trocar os contatos, tanto os meus quanto da equipe diretamente para auxiliar no que for necessário nos trabalhos da Comissão.
Com relação ao posicionamento da Anatel, o Sr. Presidente já antecipou o ponto, então, é importante dizer que, reforçar, na verdade, que esse posicionamento é da autoridade máxima da Anatel, da Agência, o presidente, no sentido realmente de esclarecer e deixar que claro que sim, as operadoras têm que cumprir a legislação estadual. Elas têm que atender as regulamentações da agência, da Anatel, as determinações da Anatel, mas têm também que cumprir posturas municipais, legislação estadual e, claro, essa legislativa extremamente relevante e publicada no início desse ano.
Um outro ponto também que consta no Ofício, eu gostaria de aproveitar para esclarecer sobre o alerta para desastres.
Então, há dez anos, em janeiro de 2011, teve a tragédia na Região Serrana. Eu sou do interior do estado do Rio, sou de Cordeiro, minha esposa é de Friburgo, mas foi uma tragédia que afetou todo o país, todo o estado. A partir daí se buscou desenvolver soluções que pudessem evitar tragédias desse tipo ou, pelo menos, minimizar o impacto de desastres naturais. E um dos pontos que foi explorado foi justamente o envio de alertas, isso depois, posteriormente, foi regulamentado por uma lei federal, de 2014 e, também, regulamentado pela Anatel em 2015. Então, está ativo um cadastro via SMS que a população pode receber alertas de desastres, no caso do Rio de Janeiro, principalmente, chuvas fortes e que, eventualmente, poderia ser usado, sim, pelas operadoras para facilitar tanto do ponto de vista de expertise quanto eventualmente de solução técnica. Mas, claro, a opção de viabilidade vai ser das operadoras, então elas podem também apresentar outra solução, mas não descartando essa, especificamente, já trabalhada.
Então, essas são as minhas considerações iniciais, agradeço mais uma vez e estou à disposição dessas Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Obrigado, Rodrigo.
Deputada Renata.
A SRA. RENATA SOUZA – Bom, Dr. Rodrigo, muito obrigada pela presença, agradecer também a disponibilidade imediata com relação a esta CPI, nós entendemos essa CPI como algo fundamental nesse momento em que nós temos crianças desaparecidas, a gente tem um caso emblemático que foi o desaparecimento das crianças na Baixada Fluminense.
Então, nesse sentido, para nós aqui, em temos legislativos, é fundamental que possamos também mexer com as estruturas do estado para que essas mães, e vejo aqui uma mãe de uma criança desaparecida, então quero cumprimentá-la nessa manhã e deixar minha solidariedade e apoio.
Nós, inclusive, Sr. Presidente, encaminhamos, na última semana, ouvir os familiares de vítimas e crianças desaparecidas. Eu acho que essa CPI cumpre um papel fundamental nesse sentido. E claro, a lei de V.Exa. contribuiu e muito para que a gente possa ter uma outra tratativa em casos de crianças desaparecidas no estado do Rio de Janeiro.
Então, o que tenta aqui nada mais é do que comprometer as empresas também de telefonia para que possa contribuir socialmente para um alerta imediato quando uma criança está desaparecida.
Então, por óbvio, ouvimos aqui as empresas de telefonia na última semana, e colocaram um impedimento com relação a própria postura da Anatel, enfim, de inviabilizar em alguns termos.
E óbvio quando o senhor nos manda esse Ofício, inclusive trazendo aqui reportados diretamente ao Presidente da Anatel, o Sr. Leonardo Euler de Morais, nós entendemos o quanto que também há um interesse da própria Anatel de esse Projeto de Lei seja cumprido na sua integridade.
Então, nesse sentido, quero agradecer e reforçar a importância que a Anatel também possa estimular que outros debates como esse ocorram no Brasil, e eu acho que essa é uma lei que sai de uma experiência importante e fundamental, mas, ao mesmo tempo, mais objetivamente, trazer aqui a responsabilização dessas empresas e a vontade que não é só política - e eu falava isso na última semana -, essa é uma vontade humanitária. Nós temos crianças desaparecidas e temos empresas de telefonia que não teria qualquer custo adicional em fazer, em oferecer esse tipo de serviço.
Então, nesse sentido, é fundamental a gente contar com a boa vontade humanitária e social dessas empresas para que a gente possa ter esses alertas dados em tempo hábil para que essas crianças possam ter uma condução em termos de investigação, e aqui já cumprimento a Delegada Ellen pela sua disponibilidade porque precisamos que toda a sociedade esteja envolvida diretamente na procura e possível encontro dessas crianças.
Então, agradecer à Anatel e reforçar aqui o nosso pedido às empresas de telefonia que se comprometam com esse Projeto de Lei. Essa Casa é uma Casa de leis, e que, portanto, essas leis devem ser cumpridas por toda a sociedade. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Obrigado, Deputada Renata. Deputada Martha Rocha.
A SRA. MARTHA ROCHA – Bom dia a todas e todos, eu quero saudar o nosso Presidente, Deputado Alexandre Knoploch, em nome dele saudar os demais integrantes da CPI, quero saudar a todos os nossos convidados na figura na nossa querida Delegada Ellen Souto.
Dizer que conheço a delegada há muito tempo, traçamos juntas o ideal da profissão de uma delegacia, e, aí, na linha do que foi dito pela Deputada Renata, saudando aqui de um abraço muito fraterno dos familiares das crianças desaparecidas, esse tema, a importância de ter uma delegacia especializada foi trazida à Polícia Civil exatamente pelos familiares. Já esteve conosco a Dra. Jovita, e nós sabemos não só da sua luta, mas também da luta de todos os familiares de crianças desaparecidas, e nesse momento temos aí um caso pendente que é a questão envolvendo os meninos de Belford Roxo que precisa ser esclarecido pela Polícia Civil.
Mas, queria, Presidente, fazer uma observação, submetendo V.Exa. para encaminhamento à Anatel, porque eu fiquei particularmente muito feliz, Dr. Rodrigo, com a carta enviada pelo presidente. Isso demonstra o compromisso da agência reguladora com essa questão que é uma questão de extrema relevância.
Como já foi dito aqui pelo presidente desta CPI, as leis existem para ser cumpridas. O momento de questionar as leis ou é no Judiciário ou é no debate que se trava nessa Casa Legislativa.
A Anatel é uma agência reguladora. Então, queira saber qual o procedimento que a Anatel vai adotar no sentido de monitorar o efetivo cumprimento dessa legislação, sobretudo quando a Anatel nos diz, no Ofício do presidente, que existe, inclusive, já um protocolo que poderia ser aderido, que seria o protocolo dos desastres, que seria aderido imediatamente. Fico muito angustiada, enquanto parlamentar, da efetividade da lei, entendendo sempre que a lei, ela nunca está à frente do fato social. O Deputado Alexandre Knoploch fez esse belíssimo Projeto de Lei, hoje lei, observando outras práticas, boas práticas em outros países.
Então, o nosso encaminhamento é para que a gente saia dessa audiência hoje não só a Anatel nos dizendo quais providências vão ser adotadas para fiscalizar a efetividade dessa determinação, mas também acho uma ótima contribuição que poderá ser dada pela Delegada Helen Souto no estabelecimento, como já disse aqui o Presidente, de um protocolo para que a gente estabeleça um protocolo de atendimento a essa demanda tão importante.
Pedir desculpas, Presidente, mas eu vou presidir uma outra audiência, motivo pelo qual daqui a pouco eu precisei me ausentar, mas é sempre muito bom estar nessa CPI. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Obrigado, Deputada Martha Rocha. Passo para a Tia Ju que pode fazer também as suas indagações e a gente passa de uma forma única para os convidados.
Tia Ju, bom-dia.
A SRA. TIA JU – Bom-dia a todos e todas aqui presentes.
Quero saudar aqui, fazendo até uma quebra de protocolo, primeiramente as mães das crianças desaparecidas que aqui se encontram presentes, na pessoa da Luciene, que encabeça aí o Movimento de Mães Virtuosas, a gente acompanha o trabalho desse Movimento há muito tempo e a gente sabe das angústias que as mães de pessoas, de crianças, adolescentes e pessoas desaparecidas passam.
Saúdo aqui as autoridades presentes, a delegada, acompanho muito o seu trabalho, parabéns, e a todos os demais, na pessoa do nosso Presidente Alexandre Knoploch.
Presidente, uma das indagações que eu ia fazer, já me sinto até contemplada na fala da Deputada Martha Rocha, que seria, exatamente o questionamento de qual mecanismo, de que forma a Anatel estaria, enquanto agência reguladora, ajudando nesse sentido, contribuindo nesse sentido, de fazer com que as operadoras cumprissem a lei para que uma causa como essa, como bem disse a Deputada Renata Souza, é uma causa humanitária.
Nós temos diversas leis, inclusive nós temos leis de minha autoria, com coautoria de outros Deputados, que vêm tentando até fortalecer a lei federal, que é a lei conhecida como a da busca imediata e a nossa é não espere 24 horas. E as operadoras, Deputados e Deputadas presentes, têm um papel fundamental para que até derrube esse mito de que tem que aguardar 24 horas.
É fundamental a participação e a colaboração dessas empresas no sentido de fazer cumprir a lei, presidente, para que a gente possa – eu tenho certeza de que na fala da delegada, a gente vai estar bem mais contemplada nesse sentido -, porque quanto mais tempo se leva, mais difícil fica, Deputada Martha Rocha, a localização dessas pessoas.
Então, é de suma importância, a gente precisa tirar como fruto desta CPI a efetividade, e aí a gente precisa, de fato, desse parecer da Anatel de que forma a Anatel vai contribuir nessa intensificação, como agência reguladora, para que essas empresas cumpram o seu papel social e humanitário. É uma questão muito humanitária que a gente precisa, de fato, fazer valer.
E aí, eu vou deixar as minhas outras considerações, depois de ouvir a delegada e os demais, mas essa angústia que a Martha Rocha traz é a minha angústia. Nós sabemos que eles estão cumprindo, mas queremos saber o que a Anatel fará para que isso possa ser cumprido, para que essa demanda seja, de fato, cumprida e a gente consiga tirar do papel.
Tem uma lei também do Deputado Danniel Librelon que cria também o programa no estado. Então, a gente tem diversas, mas a gente precisa dos parceiros contribuindo já que é uma lei instituída e as leis precisam ser, de fato, cumpridas.
Seriam essas as minhas indagações direcionadas à Anatel também para que a gente possa dar continuidade.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Deputado relator, Deputado Danniel Librelon.
O SR. DANNIEL LIBRELON – Bom-dia a todos, eu abro minha fala falando ao Sr. Presidente, nessa grande iniciativa desta CPI, já é a segunda audiência que nós realizamos diante de vários convidados e de pessoas convocadas para esse tema tão abrangente, atual, mas também algo que se estende, há muito tempo, no Estado do Rio de Janeiro.
Eu conheci a Luciene, eu faço aqui o meu cumprimento as todas as pessoas: à Luciene; à doutora delegada; ao Dr. Rodrigo; ao Dr. Guilherme e a todos que se fazem presentes da Comissão, da CPI e, também, da Casa e todos também que nos assistem pela TV Alerj, pelo YouTube.
Sabendo da importância, Presidente, desse tema, de grande relevância, antes mesmo de acontecer essa fatalidade na cidade de Belford Roxo, nós já havíamos, nesta Casa, implantado uma Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas. As crianças desaparecidas são crianças que não conseguem se defender, que não conseguem ter voz, que acabam passando despercebidas diante de grandes fatalidades que acontecem no estado do Rio de Janeiro. A gente vê pela má informação ou má distribuição dessas informações.
Na primeira reunião que nós tivemos, nós até deliberamos uma questão, Sr. Presidente, de nós conseguirmos conduzir a um cadastro único, a um banco de dados único no estado do Rio de Janeiro para que a gente possa avançar em várias outras questões, principalmente de dados, como eu falo que informação é poder.
Então, quando a gente tem informação, o impacto consegue ser menor diante daquilo que nós temos na sociedade, que tem demonstrado para cada um de nós. A minha pergunta para o Dr. Rodrigo, eu me senti contemplado também através da Deputada Martha Rocha é um questionamento por mais que ela seja reguladora, ela tem atribuição de fiscalizar o cumprimento das atividades das empresas de telefonia e é isso que eu gostaria de aguardar, até para não ficar redundante nas nossas perguntas para que o Dr. Rodrigo viesse nos prestigiar com a sua fala.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Vou passar a palavra para o Dr. Rodrigo.
Quero salientar aqui a presença da Dona Neli Adriana da Silva - sua filha, graças a Deus, foi localizada -; da Sra. Flávia Cristina Nunes Barcelos; da mãe também Luana Fernandes Silva; da Sra. Lúcia Fernandes; e, também, da Sra. Luciene Torres.
É interessante, Dr. Rodrigo, porque nós somos pais, mas você sabe que não existe amor maior – e eu sou pai de duas meninas – do que o amor de mãe. Sabe que a gente sempre vê, e eu acho que a Dra. Ellen também percebe, sempre quem fica na correria do dia a dia da busca de informações são sempre as mães. Então, por isso que elas estão sempre aqui se fazendo representar e agradeço imensamente e espero que a Alerj consiga ajudar sempre com novas leis a questão do cadastro único, o Deputado Danniel Librelon falou, é importantíssimo. Hoje cada um tem um cadastro, a gente precisa unificar isso como uma forma de entender e de auxiliar.
Então, agradeço, mais uma vez aqui, a presença das mães. Com a palavra o Dr. Rodrigo.
A SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, me permite?
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Pois não.
A SRA. RENATA SOUZA - Desculpe, Dr. Rodrigo. V. Exa., a gente tem um processo de encaminhamento da CPI que vai ser um pouco prejudicado porque a gente vai entrar num processo de recesso parlamentar, e eu gostaria de solicitar a V. Exa. se poderíamos fazer um esforço conjunto de ouvirmos as mães na próxima semana, porque eu acho que a gente vai ter um gap de um mês, diante do recesso parlamentar. E, a partir da abertura desta CPI, a gente poder já dar voz para essas mães eu acho que é fundamental.
Então, eu acho que só para solicitar a V. Exa., porque daqui a pouco eu vou ter que sair, para que a gente possa convidá-las a fazer uso da palavra na próxima oitiva da CPI, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Eu peço desculpas a todos, a gente tem feito reuniões corridas. Hoje, o Presidente antecipou a sessão plenária para 12h20, então, nós estamos correndo. Eu acho justo. A gente tem a questão do Deputado Danniel Librelon sobre o tema de quinta-feira. Eu acho que a gente pode deliberar ouvindo na próxima semana as mães, mas também deliberar para a gente chegar a um comum acordo na questão do dia e tudo mais para todos poderem ter essa oportunidade de ouvir as mães.
O SR. DANNIEL LIBRELON − Outra observação que eu quero fazer, Sr. Presidente, existe uma lei de 2018, que fala que envolve dez órgãos do nosso estado – Conselhos Tutelares, Ministério Público, por mais que eles não sejam convocados para falar, como se trata de uma CPI, eu acredito que eles participando, só para eles entenderem o desenvolvimento da fala, tanto das operadoras, dos outros órgãos, a gente, no final, vai conseguir ganhar tempo e ganhar musculatura para que a gente possa ter um relatório mais eficaz e um resultado mais preciso diante dessas causas.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Então, deliberando aqui a questão de ouvirmos as mães na próxima semana, aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
A SRA. TIA JU – Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Pois não.
A SRA. TIA JU – É só para registrar a ausência da Deputada Lucinha, está acompanhando de casa pela TV, por questões de saúde. A Deputada Lucinha está adoentada, mas ela está acompanhando os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Eu anotei aqui e ia fazer esse registro. A Deputada Lucinha sempre combativa nas nossas sessões. Desejo melhoras à Deputada Lucinha. Com certeza vai melhorar rápido porque é forte pra caramba.
Dr. Rodrigo, por favor.
O SR. RODRIGO VIEITA SARRUF – Agradeço o comentário de todos os membros da Comissão e, realmente, uma questão pertinente levantada pela Deputada Martha Rocha, pela Deputada Tia Ju, mas, de certa forma, validada por todos os demais membros da Comissão qual o papel da Anatel.
O primeiro ponto que eu gostaria de esclarecer é que a Anatel como parte da administração pública federal é guiada pelo princípio da legalidade. Ela atua expressamente no que está determinado em leis, nas disposições legais. Então, não está entre as atribuições da Anatel dar cumprimento à legislação estadual, mas, não obstante isso, a Anatel, claro, está totalmente à disposição para auxiliar em aspectos tanto técnicos - a Anatel tem um largo corpo de engenheiros e técnicos especialistas em telecomunicações -, claro que eu sei que a Alerj também conta com um corpo técnico qualificado, o próprio presidente, Deputado Alexandre Knoploch é um especialista na área de tecnologia da informação, mas a Anatel, primeiro, tem um corpo técnico para auxiliar nos trabalhos desta Comissão. Tem servidores com conhecimento na parte legislativa para, eventualmente, dar um apoio em questões legislativas e aí vale até para clarear determinadas interpretações, como foi o caso do nosso Presidente e auxiliar esta Casa na elaboração de novas leis ou na regulamentação de leis já existentes, como é o caso agora do projeto de lei recente, pelo que eu acompanhei de cadastros dos usuários para esse sistema. Então, a Anatel está disposta a ajudar tanto no aspecto técnico como no aspecto legislativo.
Com relação a dar cumprimento, o nosso entendimento é que o sancionamento, o nosso entendimento é que o sancionamento - é claro que a Anatel sanciona e sanciona bastante as empresas, baseada na legislação federal -, o pelo cumprimento ou não caberia aos órgãos estaduais, no que é referente à legislação estadual. Claro, com todo apoio que se faça necessário da Anatel.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Eu acredito que a Anatel pode colaborar muito como a fiscalização do Ministério Público principalmente. Nesta Casa podemos trabalhar um termo de cooperação, onde a Anatel, que tem o conhecimento técnico, possa auxiliar o MP, a Defensoria Pública, os órgãos do Poder Executivo para que a gente fiscalize a execução da lei.
Eu vou passar a palavra agora para o Dr. Guilherme. A gente teve os ouvidos bem atentos na última, o senhor pode perceber que a Anatel, eu não sei de onde as operadoras tinham a informação de que a Anatel dizia que não era necessário cumprir a lei, enfim, mas eu acho que é uma boa oportunidade para vocês colocarem o ponto das operadoras e a gente evoluir.
Bom dia, Dr. Guilherme.
O SR. GUILHERME SALES - Bom dia a todos.
Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar aqui os convidados, em nome da Sra. Luciene, e me solidarizar com toda essa situação que se apresenta. Cumprimento também V.Exa. no qual eu cumprimento as autoridades aqui presentes. Cumprimento também os meus colegas
Sr. Presidente, primeiramente, foi uma honra ter recebido novamente esse convite para estar aqui nesta semana isso quer dizer que nós fizemos o nosso papel de instância de representação das operadoras. Então, estamos aqui honrados e com o senso de responsabilidade de dar fiel cumprimento à lei e solucionar essa política pública.
Sr. Presidente, quanto à primeira pergunta do senhor com relação à nossa pontuação de que a Anatel teria liberado as empresas do cumprimento, o que disse, o que pontuei é que teria havido um ofício da Anatel de março a respeito da legislação. Então, a gente só fez essa pontuação, de fato, todavia, a par disso, as operadoras saíram com a obrigação na CPI passada no último encontro dessa reunião de trazer um plano de ação, um plano que a gente pudesse dar solução a essa política pública. Isso foi feito. Isso foi enviado no dia de ontem, salvo melhor juízo todos receberam. Estamos aqui, Sr. Presidente, para discutir termos que possam vir a colaborar com essa política pública tão importante.
Eu trouxe aqui os meus colegas, Sr. Presidente, a Daniela, nossa gerente institucional, e o Ildeu Borges, o nosso gerente regulatório. Estamos aqui para sanar as dúvidas técnicas as quais havia prometido ao senhor que teríamos aqui a trazer nesse grupo de trabalho. Eu não sei se é de pertinência, o Sr. Deputado nos passou a autorização, a gente pode iniciar essa brevíssima apresentação sem querer tomar muito tempo dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Dr. Guilherme, não tem problema. Pode ser breve. Só uma ponderação, até passei essa questão aqui no grupo da CPI. Eu vi bem aqui o calendário de atividades. Eu acho que esse calendário – como diz aqui na letrinha vermelha lá embaixo – é atividade com prazo não exaustivo. Só que o não exaustivo para as operadoras vai ser extremamente exaustivo para diversas mães que terão seus filhos desaparecidos ao longo desse julho, agosto, setembro, outubro esses quatro meses.
Então, proponho aqui um acordo para que a gente não tome ações devidas junto ao Poder Judiciário. E outro: é que vocês comecem agora esse calendário, mas que a gente no final do recesso da Alerj, que vai ser em 01 de agosto que a gente vai retomar essa CPI que a gente já tenha a data de início das operações do Alerta Pri. Então, a gente teria aí o mês de julho inteiro. De fato, vai ser apertado, mas tem que ser exaustivo mesmo, porque é muito importante que isso comece. Então, botando aqui já essa questão.
Por favor, o senhor tem a palavra junto com a Dra. Daniela.
O SR. GUILHERME SALES – Com a sua permissão, vou passar a palavra a ela, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Pois não.
A SRA. DANIELA MARTINS – Obrigada. Bom-dia a todos.
Queria cumprimentar os Parlamentares, presidente Alexandre Knoploch, Deputada Renata, Deputada Tia Ju, Relator Danniel Librelon, todos os colegas de Mesa, assim como também as mães, que têm todo o meu respeito. Também queria cumprimentá-las.
Eu acho que do ponto de vista do plano de trabalho, Deputado, a nossa construção, junto às operadoras foi, realmente, no sentido de trazer uma proposta factível, mas que a gente pudesse também mostrar todo o detalhamento e a preocupação que foi feita depois da conversa com os senhores. Queremos mostrar, de fato, a nossa sensibilização e a importância que a gente deu para o tema. De fato, a nossa ideia foi fazer um calendário que trouxesse bem o passo a passo. Que os passos fossem debatidos com todos os responsáveis envolvidos.
Inclusive, Deputado Knoploch, na sessão passada o senhor citou a importância de todos os atores envolvidos participarem do grupo de trabalho. Então, a nossa expectativa, hoje, é receber esse “OK” para que a gente faça esse começo dos trabalhos. Inclusive, o senhor colocou a gente tem esse período de recesso só que o cronograma apresentado considera o mês de julho como o mês de trabalho. Eu acho que nesse ponto a comissão pode, sim, considerar que, com o “OK”, de fato, é preciso que se esteja de acordo, os trabalhos vão acontecer, sim, durante esse momento com as operadoras.
Mas, também, com os outros entes que foram citados inclusive na sessão passada como importantes para a gente ter a participação e consideração, seja na construção e no debate que já está sendo posto no plano, seja para que a gente também divida os papéis e os responsáveis. A gente falou do Ministério Público, da DDPA, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Superintendência Estadual de Prevenção e Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas. A gente também vai contar com apoio técnico da Anatel, se possível, e outros entes que sejam elencados. O próprio Relator, Danniel Librelon, colocou uma legislação estadual com alguns outros atores que também podemos buscar.
Então, a nossa ideia é colocar os pontos de forma a mostrar, ao mesmo tempo, o que já está disposto, hoje, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista jurídico; que a gente possa aproveitar da melhor forma o que já está sendo colocado para que os dados possam ser aproveitados e que a gente discuta a solução da forma mais efetiva.
Aqui, do nosso lado, o senhor pode contar com a seriedade do setor, a responsabilidade, a preocupação e sensibilidade com todos que aqui estão presentes. A gente fez, realmente, uma proposta do ponto de vista técnico e operacional um ponto a ponto de forma que a gente pudesse levar de um ao outro ponto, com todos os responsáveis e todos os interessados na temática sendo ouvidos, sendo observado o que, de fato, pode ser feito, como a população pode ser melhor atingida, como até a própria medida pode ser divulgada.
Já considerando o início da nossa tratativa na semana passada com essa movimentação e com trabalhos podendo ser começados com o “OK,” aqui, desta comissão, o trabalho por parte dos integrantes desse GT.
Esse, realmente, é um trabalho cooperativo com vários responsáveis. E a gente assumindo o nosso papel tal qual foi cobrado e assim acordado aqui nos nossos trabalhos com a comissão.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Então, doutora, só para a gente ter uma linha de entendimento, a minha percepção é que a gente tem diversas instituições citadas pela doutora que podem dar um breafing do que é uma questão das crianças desaparecidas. Só que eu não as vejo como agentes necessários na questão do processo. Exemplo: a Defensoria Pública, a FIA são importantes porque conhecem o tema, mas no processo não têm como ajudar. No processo, na verdade, são as operadoras e a Delegacia de Descoberta de Paradeiros. Só esse.
O Ministério Público colocou à disposição o sistema deles. A gente acha que é importante. Mas, na verdade, é mais uma instituição entrando e, talvez, criando mais uma perna dentro desse processo. Pode ser tão simples. A equipe da Dra. Ellen, que está aqui, vai também poder falar um pouquinho, mas a questão é a Delegacia de Descoberta de Paradeiros manda informação de que forma? Só isso que a gente precisa saber. É isso! Depois que chegou nas operadoras, como as operadoras vão fazer isso chegar nos SMSs, se vai ser SMS, MMS, enfim, isso aí já nem compete mais a própria Delegacia de Descoberta de Paradeiros.
Então, acho que numa primeira reunião aqui, é importante juntar todos esses agentes para entender o que é o fato. Se as operadoras também não entenderem a complexidade disso elas vão enviar informação, mas elas não vão poder inclusive auxiliar em algumas necessidades que possa ter. Mas, eu acho que é só nesse momento. Depois, no momento seguinte só a Delegacia de descoberta de paradeiros e Conexis das operadoras para poder viabilizar isso.
Se não tiver, num primeiro momento, o processo perfeito, mas se a gente tiver o processo possível para já começar, já é o suficiente. Depois, a gente vai aprimorando, as próprias operadoras vão melhorando o processo. A gente precisa começar. O importante é a gente dar esse start.
Dra. Ellen quer falar, por favor.
A SRA. ELLEN SOUTO – Bom-dia a todos, bom-dia Deputado, na sua pessoa eu cumprimento os demais membros do Poder Legislativo, as mães queridas e a todos os presentes.
Gostaria só de fazer uma ponderação: isso que o Deputado colocou é corretíssimo, porque embora a Delegacia de descoberta de paradeiros tem atribuição para investigar o fortalecimento apenas no município do Rio de Janeiro nesse caso especificamente do Alerta Pri nós seremos os centralizadores, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros será centralizadora. De que forma nós vamos receber? A informação do desaparecimento da Baixada Fluminense, de Niterói, São Gonçalo e do interior do estado, nós estamos vendo interna corporis, é um problema nosso. Só que o trato com as operadoras ficará centralizado na descoberta de paradeiros.
Então, Deputado, sugiro ao senhor como é uma questão muito técnica a Delegacia fará, não tenho a menor dúvida, sugiro ao senhor que seja convidado para esta CPI para explicar a viabilidade técnica, a pessoa que tem que conversar com vocês não só eu, óbvio, porque a missão é minha, mas a pessoa tem que conversar com as operadoras é o Delegado Eduardo Freitas, que é o diretor de Tecnologia da Polícia Civil, que é o TI da Polícia Civil. De fato, não serei eu que entrarei em contato por telefone com vocês. Tem que ser uma maneira que funcione de forma tecnológica para ninguém enlouquecer, porque vou ser centralizadora e eu tenho as outras atribuições.
Os outros atores são todos importantes, porque o desaparecimento é um fenômeno que demanda a participação de diversos atores. Isso é natural. Isso faz parte da investigação de desaparecimento. A FIA, o Ministério Público, as mães, a sociedade é um grande partícipe nesse processo de localização. E o Alerta Pri é mais um instrumento de localização. É extremamente relevante, tendo em vista aquilo que a Deputada Tia Ju já disse, trabalhamos com um grande problema no desaparecimento, que é a questão do prazo de vinte e quatro horas. As pessoas entendem que tem que aguardar esse prazo. Esse prazo nunca existiu. Nunca existiu no Rio de Janeiro. Nunca existiu no Brasil. Existe uma realidade, uma cultura social e até mesmo dentro da Polícia Civil de aguardar vinte e quatro horas.
Então, imagina uma investigação de desaparecimento você corre contra o tempo como em toda e qualquer investigação notadamente na localização de uma pessoa, em especial de crianças desaparecidas, você já começar no negativo com uma mãe que não comunica num prazo de vinte e quatro horas. Então, a gente trabalha essa realidade. A gente tenta desconstruir essa noção de que tem que se aguardar vinte e quatro horas. Às vezes, a gente vê em séries, em novelas. Às vezes, os produtores de novelas me ligam eu falo: olha, por favor, falem isso, porque isso é de extrema relevância, porque eles falam isso em novelas, em séries, até em séries americanas. Isso não existe em lugar nenhum no mundo: aguardar vinte e quatro horas.
Então, o Alerta Pri é mais uma ferramenta de extrema relevância quando a gente trata de crianças desaparecidas. O alerta vem agora, mas imagina a relevância se esse Alerta já funcionasse no caso dos três meninos de Belford Roxo? Não sei da investigação, porque não é minha, é do Dr. Uriel, mas são crianças. Quando são crianças abaixo de dez anos, lá, na Delegacia a gente tem um público trabalhamos com o todo o perfil desaparecido adultos, aqueles que são vítimas de homicídios, mas temos as crianças e os adolescentes. O público adolescente é um perfil próprio. A gente já sabe mais ou menos porque sai de casa, porque desapareceu. Mas, quando tem uma criança abaixo de onze anos desaparecida, a Delegacia para, porque não é uma simples fuga do lar. Se é uma fuga do lar não tem consciência de nada do que está acontecendo. Então, o alerta é de extrema relevância,
Ratificando aquilo que o Deputado falou a conversa nessa temática especificamente Alerta Pri das operadoras é com a DPPA, não sei se estarei lá quando entrar em vigor, mas, assim, quando começar efetivamente a funcionar embora eu já esteja lá há muitos anos, a DPPA será a centralizadora. E a DPPA, sou Delegada de Polícia, não sei como eu vou falar com vocês. Então, precisamos da parte de TI o Dr. Eduardo Freitas é imprescindível que esteja aqui para mostrar, para conversar sobre a viabilidade técnica e conversar com vocês: o staff da polícia de TI.
Outra questão, de extrema relevância, que o Deputado Daniel pôs, e já tínhamos conversado, é a questão do Cadastro Estadual de Pessoas desaparecidas que vai facilitar, até mesmo, o Alerta Pri. Ponderei com o Deputado, por exemplo, digamos que uma criança, em Petrópolis desapareça, a gente vai criar uma norma interna para eu ter conhecimento desse desaparecimento, e o quanto antes dar o alerta para as operadoras para que os SMS sejam distribuídos.
Se estivéssemos esse cadastro, que é um projeto que tenho e que está com o Dr. Eduardo Freitas – já falei com o Deputado – já tem dois anos que está no TI da Polícia, em vias de ser implementado, só que as demandas na Polícia são muito grandes. A gente está com um processo eletrônico sendo implementado e que demanda muito. Isso é de extrema relevância. O cadastro estadual de pessoas desaparecidas será gerido também pela DDPA, ficou uma missão da DDPA, porque, afinal de contas, é a única delegacia que existe no estado que trabalha só para isso, então tem que fazer isso. Vai gerir um cadastro que será um instrumento facilitador do Alerta Pri. Disso não se tem a menor dúvida. Vamos ter que trabalhar internamente, na Polícia Civil, de que forma essas investigações, o quanto antes, essas cientificações de crianças desaparecidas cheguem para mim, para estartar as operadoras. Esse é um problema que se colocou, vou ter que enfrentar, a gente vai enfrentar, a gente está acostumado a resolver problema, e a gente vai resolver, mas o cadastro seria um extremo facilitador e o cadastro está lá no DGTIT, também, nas listas de projetos a serem implementados. Tem tudo detalhado. É viável tecnicamente, vai ser um extremo facilitador para o Alerta Pri, inclusive, para as operadoras.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Dra., acho que faz sentido a gente convidar o Dr. Eduardo Freitas. Não sei nem se aqui na Comissão, ou já no grupo de trabalho. A única questão que coloco, sendo um pouquinho metódico por vir da área de TI, às vezes o profissional de TI tenta criar coisa mais difícil de uma coisa fácil.
Falo que a gente tinha tanta coisa, fazia tudo de forma processual, até inventarem o WhatsApp. Hoje em dia, todo mundo usa o WhatsApp para tudo. O pessoal de TI que no início virava as costas, achando aquilo um absurdo, hoje em dia, todo mundo usa o WhatsApp. A gente pode até fazer o barramento, o software, não importa, mas até estar pronto, vamos mandar só um e-mail. No e-mail vai ter o nome, o local, a idade e a foto. Só isso.
A SRA. ELLEN SOUTO – Temos um grande colaborador que é a FIA, que faz o cartaz de todas as crianças e adolescentes desaparecidos. Então, antes mesmo da família fazer um registro na Delegacia de Petrópolis, eles vão comunicar à FIA, embora para eu dar um alerta, eu necessite de um registro de desaparecimento, mas a questão da imagem, da informação, tem como chegar a mim num tempo quase real.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Exatamente, é essa a ideia. Independente da gente estar pensando num sistema, a gente pode de forma provisório fazer mais simples.
A SRA. ELLEN SOUTO – Sim, sim. O importante é começar. Nada começa perfeito. O importante é realmente começar, essa reunião acontecer. Sentamos eu, o Luizinho da FIA, o TI da polícia e, depois, tudo vai se amoldando. O que é importante é ter boa vontade e querer fazer. Quando tem isso, de ambas as partes, tudo flui, apesar dos problemas que vão surgir, normal.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – É isso.
Antes de passar a palavra para a Dra. Daniela, vamos ouvir a palavra da Deputada Renata, que pediu a palavra.
Pois não, Deputada Renata.
A SRA. RENATA SOUZA – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Bom, Dra. Daniela, é superimportante esse contato e aqui estão as disposições, tanto da Delegacia de Desaparecidos, inclusive, semana passada tivemos à disposição o Ministério Público, que tem um instrumento importante, enfim, uma solução que tecnicamente as telefonias podem resolver, tem vários atores sociais que estão se disponibilizando a fazer. Então, me parece que o caminho está dado.
Então, cumprir com a primeira, ou a última semana de julho, ou primeira semana de agosto, é um período, um prazo factível para que vocês nos apresentem todo esse calendário de implementação do trabalho.
Acho, Dra. Delegada Ellen, eu gostaria de fazer essas perguntas e vou cometer a indelicadeza de sair e não sei se vou ouvir todas as respostas, mas eu gostaria de saber. A gente tem uma lei estadual, a 8547/2019, que determina que todos os registros de desaparecidos, feitos na delegacia, sejam encaminhados para a FIA. Eu gostaria de saber da senhora, qual o fluxo dessa informação. Qual é a periodicidade dessa informação? Quais as irregularidades para sabermos como está funcionando?
A outra pergunta que eu gostaria de saber da senhora é quanto à Lei 9182/2021, que criou o Alerta Pri, quem envia os dados são as operadoras? Precisamos saber, inclusive, isso foi uma das dúvidas, que tivemos na última semana. Qual é a circunscrição da delegacia? Pega todo o estado do Rio de Janeiro? Não pega? É só a cidade do Rio de Janeiro? Como a gente resolve isso também, em termos de ação. Senão, o fluxo de informações desse registro de desaparecidos já tem aí uma vulnerabilidade, uma fragilidade, já que não pega todo o estado.
Então, eu gostaria de ouvir da Sra. suas respostas, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Deixe-me só passar, antes, para a gente não deixar também a Dra. Daniela. Passar para a Tia Ju, depois para a Dra. Daniela e a gente passa para a Dra. Helen.
Por favor Tia Ju.
A SRA. TIA JU – A ponderação que quero fazer aqui é só no sentido de cadastro. A delegada falou sobre o cadastro que ela vem tentando implementar, enfim, deixar um questionamento: qual seria o entrave, onde isso parou e qual o elemento dificultador para que, de fato, seja implementado?
Outra coisa, um registro de informação que é importantíssima, a FIA já compõe um trabalho de muitos anos e já possui um cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos, desde 1996. Já existe um trabalho pronto, de grande eficiência, que acompanho. Inclusive, a FIA sempre me manda os alertas de chamamento das crianças que já foram localizadas. A gente vê que o volume de crianças encontradas, através do programa da FIA, é fantástico, maravilhoso! Já têm esse cadastro desde 1996. Eles recebem essas informações, de pronto, como a senhora bem colocou. Não seria mais ágil já se utilizar desse cadastro de trabalho já pronto para que não tenha que se fazer um retrabalho? Acho que seria importante, no sentido da contribuição.
E esse questionamento que que a gente está preocupado. Por que não sai do papel? De repente, é algum elemento dificultador, mão-de-obra, orçamento e esta CPI poderia dar essa contribuição. A gente precisa entender porque parou, onde parou e qual o entrave, porque é algo de urgência, emergência e dois anos parados é muito tempo.
Essa questão de esperar 24 horas é um mito maldito, porque atrapalha por demais as investigações. A gente precisa trabalhar e pedir até à TV Alerj, aos meios de comunicação para que a gente possa fazer a divulgação, já que existe a lei da divulgação, divulgação em massa para que a gente consiga derrubar esse mito.
Daqui a pouquinho terei que me ausentar, também. Vou presidir o começo da Sessão, mas ainda consigo ficar ouvindo a todos.
Seriam essas as minhas ponderações.
O SR. DANNIEL LIBRELON – Delegada, eu tinha comentado a respeito do cadastro único. A Lei 7860/2018, que institui a política estadual sobre a busca de pessoas desaparecidas, então, essa própria lei já institui o cadastro único. Então, faço coro à Deputada Tia Ju para entender qual a dificuldade para o cumprimento dessa lei. Tem esbarrado em quê? Para que a gente possa não postergar e ficar nessa questão redundante, Sr. Presidente, de criar um banco de dados único. Se já existe uma lei, desde 2018, que foi colocada na Pauta desta Casa e hoje é lei no nosso estado.
Já se passaram praticamente tantos anos e essa lei não foi cumprida, e até que a gente está aqui hoje debatendo um assunto de uma lei que foi aprovada nesta Casa em 2018, sobre o cadastro único dessas informações.
A Tia Ju fala a respeito da FIA e esse cadastro já existe desde 1996. Acredito que se fizesse essa sinergia a gente conseguiria auxiliar melhor, com esses órgãos envolvidos e obter mais informações. É só um posicionamento, Doutora.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Antes de passar a palavra para a Dra. Daniela, Tia Ju, a senhora falou da questão das 24 horas. Sabe o que acontece, muitas vezes, e aqui vai todo o meu respeito à Polícia Civil, mas existe um monte de agentes que não querem trabalhar, é não é só questão de desaparecidos não, acaba dando o famoso “bico”: “já esperou 24 horas? Foi onde? Ah! Não é aqui não!” Quando a gente sabe que nada disso é necessário.
Até é uma coisa que converso com o secretário que a gente precisa orientar, ninguém vai a uma delegacia porque quer e quando vai é porque está vulnerável a alguma coisa, principalmente na questão de criança desaparecido. Então, é algo que tem que ser publicizado de que não é preciso 24 horas, até para que também todos possam fazer valer seus direitos.
Dra. Daniela, por favor?
A SRA. DANIELA MARTINS – Eu queria agradecer todas as considerações que a gente recebeu, principalmente da Dra. Ellen Souto, e acho que o primeiro ponto para a gente abordar é que a fala da delegada mostra exatamente como tem algumas complexidades e alguns detalhes técnicos que, de fato, este GT precisa se debruçar. Até mesmo, dentro da própria DDPA a gente entender quais seriam os fóruns técnicos e respectivos para que a gente possa se aprofundar, procurar os benchmarks.
Acho que foi muito importante, na escuta, durante essa Comissão, algumas questões sobre o bando de dados, inclusive, é um ponto que está atolado, no nosso plano de trabalho, de entender onde estão os bancos de dados, como serão referenciados.
Pelo fato de a lei trazer a questão da foto. A gente estuda bastante qual seria a dinâmica para que nessa nossa tentativa e sensibilização sobre o tema, também, essa questão da foto tecnicamente estar contemplada. Se isso vai ser o caminho a ser pretendido e como isso será colocado.
Então, a ideia desse GT realmente tenha um fórum técnico que consiga discutir a política pública.
Deputado Alexandre Knoploch, como o senhor bem colocou, nesses momentos iniciais a gente tenha as escutas referendadas e recomendadas por esta Comissão para que nós entendamos todo o cenário, a vida, a rotina, sejam dos órgãos de Segurança Pública como das outras entidades envolvidas. E, também, os benchmarks regulatórios envolvidos, o que há, de fato. Para, a partir disso, depois dessa visão um pouco mais holística, tendo referências de como isso é feito, quais as possibilidades de se pensar isso fora, também, apenas desse espectro que estamos discutindo, e olhar um pouco fora da caixa, sobre qual é de fato o procedimento, o processo.
Nessa hora do procedimento, se realmente vamos definir quem são os responsáveis pela operação na troca do dia a dia, desse piloto. Por isso esse nosso detalhamento.
Então, a gente ouviu da Deputada Renata, antes de sua saída, e de alguns Parlamentares, assim começou a discussão sobre o cronograma. Vamos internalizar essas considerações para enxergar, primeiro, diante desse cronograma como está posto e diante do início do trabalho desse grupo, a evolução como ela também vai colocando.
A gente aqui se coloca à disposição para fazer esse trabalho de enxergar todos os aspectos técnicos, com o maior cuidado para gerar segurança jurídica em todo o processo, inclusive, na delegacia. O importante é que se chegue à ponta.
Então, a gente aqui coloca as possibilidades de SMS que possam ser trabalhadas. Eventualmente, se for construída uma plataforma de adesão dos usuários, e faço menção, Deputado ao PL 4370, apresentado recentemente por V. Exa., trazendo a possibilidade de construção de um site para adesão dos cidadãos. Isso, também, está dentro do nosso escopo de estudo. Buscamos um maior detalhamento e um ambiente de discussão de uma solução que seja realmente maduro como esta Comissão nos demanda. Que é também como entendemos a responsabilidade e sensibilidade deste tema.
Acho que dentro do esforço que a gente tem que tratar, é realmente o espaço do GT para essa discussão técnica, para essa discussão procedimental. Então, agradeço à delegada por ter também já apontado alguns nomes. A gente também conta com toda a colaboração de nomes para essa escuta. Com o “OK” desta Comissão, a gente pode avançar.
Acho que pelo olhar aqui do setor, a nossa sensação é de importância e sensibilização do tema. Nós aqui vimos na última sensação, que o colega Guilherme colocou a importância de estudo de segurança jurídica, do papel de cada ente. Então, a gente vem estudando esse tema há algum tempo. A gente considera dentro dos estudos, até como colocado, todas as vertentes da avaliação das temáticas. A gente tenta fazer todo um estudo mais aprofundado para que o que possa ser oferecido, dentro da nossa sensibilização do tema, seja técnico, seja aprofundado.
Dentro dessa nossa sensibilidade e dentro do nosso diálogo com a Comissão, a gente fez conforme o prometido semana passada, trouxemos esse plano, dentro desse cronograma colocado pelos senhores. Estamos fazendo escuta, o que vai nos ajudar a amadurecer e levar essas considerações para a avaliação das nossas associadas.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Dra. acho pertinente, mas volto a frisar que a gente pode ter um modelo, sim, maduro, como a doutora bem disse, mas a gente pode, antes de conseguir chegar a esse maduro, ter um modelo anterior que consiga já fazer disparo, por mais simples que seja. A gente precisa ajudar a Polícia Judiciária a achar essas crianças que desaparecem.
Se a gente não conseguir, nesse primeiro momento, sequer mandar foto, que a gente mande a descrição da criança, mas a gente precisa começar com alguma coisa.
Por isso que pedi que, no início de agosto, a gente já tenha um início desses envios, que seja o mais básico possível. Ao longo deste ano, a gente vai amadurecer, tecnicamente, e tudo o mais, para que a gente consiga, até outubro, lançar, de fato um protótipo, um piloto já robusto e eficiente. Acho que é um caminho viável, pertinente e um esforço necessário. A gente precisa, de fato, ter uma nova ferramenta para encontrar essas crianças.
A SRA. DANIELA MARTINS – Posso complementar, Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Pois não.
A SRA. DANIELA MARTINS – Nesse sentido, conte com a nossa avaliação, em todos esses pontos.
Acho até que o cronograma - se deixa à vontade toda a Comissão -, gente constrói as linhas temporais, para que, de ponto a ponto, possa ser checada a evolução, o que está acontecendo, o que houve, porque não houve, quais são as travas que estão sendo evidenciadas, identificadas. Como o senhor bem colocou, alternativas, até como uma possibilidade de SMS não personalizado pode estar dentro dos estudos, dentro desse grupo de trabalho.
Dentro dessa nossa descrição, dos pontos de vista técnicos, do mais complexo ao mais simples, vai ser estudado para que a gente consiga realmente discutir e colocar na ponta da proposta a ser debatida, tudo o que pode ser feito, da forma que melhor atenda as expectativas.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Está ótimo, Dra. Daniela.
O SR. DANNIEL LIBRELON − Dra. Daniela, só pediria que, uma vez executando essas reuniões, emitissem um relatório e encaminhassem para a CPI para que a gente viesse a acompanhar, semanalmente, para que a gente possa estar a par dessas reuniões. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Obrigado.
Vou passar a palavra para o Dr. Luiz de Oliveira, por favor.
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA – Primeiro, agradecer, é a segunda vez que estou participando aqui com os ilustres Deputados, Deputados Alexandre, Daniel, Tia Ju, Renata, Lucinha, Dra. Martha, são pessoas que já se dedicam a essa temática da infância. Essa agenda da infância, aqui nesta Casa, vem dando alguma resposta.
Quando se criou já várias outras audiências públicas, quando se determinou a questão da CPI, fiquei muito preocupado e achei muito oportuno a FIA participa, já que vem fazendo esse trabalho desde 96, com várias parcerias, e, no momento certo, a gente fazer uma apresentação. Ainda há pouco foi citado. Na outra apresentação, quando foi citada a FIA, Deputado Daniel, as mães todas fazem coro pela sua presença, também, as da Baixada Fluminense, a Lu, as mães que já vêm acompanhando. A Delegada, Dra. Ellen, sempre colocando essa questão do nosso atendimento, da nossa parceria.
Eu gostaria de ter um espaço mesmo de poder fazer uma apresentação, não com inveja da Dra. Daniela, porque ela tem uma forma de comunicação exemplar. O tempo aqui, Deputado, é pouco, talvez, numa Audiência Pública, em outro seminário, ou outra construção a gente possa fazer. Hoje, em se tratando de uma oitiva, eu gostaria que pudesse, a FIA, apresentar, não só as respostas, mas também, alguns caminhos pela prática, pela expertise nesse assunto.
Gostei muito da Dra. Ellen, quando coloca, chamando a atenção de todos, essa demanda do desaparecimento, além da cultura nacional de esperar 24 horas, que é uma cultura nacional e internacional. E não é só uma questão de segurança pública é das famílias de modo geral e em filmes americanos. Isso me chama muito a atenção a Lei da Busca Imediata, que a Deputada colocou muito bem aqui. Mas existe uma demanda, que a FIA, por ter trabalhado com vários meios de comunicação, em três tipos de novela, como Explode Coração, Provas de Amor, da TV Record, Anjo caiu do Céu, a gente começou a observar que a demanda, às vezes, chega na FIA, não pela Delegacia. Elas já vão direto e ainda fazendo restrições, Deputado. Algumas famílias que não podem divulgar a imagem dentro da própria região, porque são, na realidade tem o tráfico, as milícias. Então, a gente tem toda a expertise de trabalhar nessa busca.
Então, é interessante a gente ter a abertura desse banco da FIA, desde 96, só para todos terem uma ideia, 85% das crianças já foram localizadas em nosso estado. De 3.842 casos, 3.232 localizações nos últimos 25 anos. Tenho hoje, em nosso cadastro, 574 casos de desaparecidos, sendo que desses, 506 já atingiram a maior idade. A minha preocupação é justamente essa aqueles casos que a gente não conseguiu dar uma resposta com a localização.
Então, esse banco de dados tem que ser aproveitado, na sua íntegra. A gente tem casos de 25 anos que a gente consegue localizar. Então, é um banco de dados em que tem que ser preservadas essas informações e trabalhar. Ainda há pouco o governo federal fez uma campanha, em que a Dra. Ellen esteve presente nessa coleta do DNA. Então, é muito significativo, a gente ter esse banco. Desses 506, 68 são menores de 18 anos, inclusive, com casos de outros estados. Desses 68, 18 são de outros estados da Federação. Até porque, essa questão do desaparecimento ultrapassa o cenário estadual, municipal, federal, mundial. Essa questão é internacional.
A SRA. TIA JU – Conceda-me um aparte?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA – Por favor.
A SRA. TIA JU – Falando nesse sentido de ultrapassar fronteiras, só para corroborar, Será que a Anatel não poderia colaborar, no sentido de publicar as fotos dessas crianças nas contas de energia? Nas contas que circulam Brasil afora? Porque acho que seria uma forma, também.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Seria a ANEEL.
A SRA. TIA JU – Ah, é, mas como ela ultrapassa fronteiras, como ele bem trouxe aqui, seria interessante.
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA – Um dado interessante é que 84% desse banco de dados, com crianças localizadas e desaparecidas, está na Região Metropolitana do Estado; 84%, quando são localizados, mostram-se na Região Metropolitana.
E o que a Dra. Ellen colocou também, que é o tipo, as situações, são bem claras que são da ordem social. São situações de conflitos com vários fatores que acaba a criança, o adolescente, não desconsiderando os outros 15%, que a gente não conseguiu localizar. São várias situações enigmáticas, destacando-se o caso das três crianças de Belfort Roxo.
Mas, informar a esta Comissão que a FIA, quando tomou ciência, no segundo dia do desaparecimento das crianças, eu pessoalmente fiz os cartazes dessas crianças e nó disparamos um alerta. O nosso sistema, Deputado, ele tem um filtro que já cai dentro do Ministério Público, tanto Estadual e Federal, a gente já solta um alerta, claro, com restrições, até porque temos que conservar as informações porque crianças e adolescentes – é protegido por lei – é federal.
Então a gente, é preciso ter esse sistema, uma integração, que a gente já podia fazer com a Dra. Ellen, de disparar esse alerta também para a delegacia, com a foto e com alguns dados que a gente acha interessante na questão da divulgação.
Mas, esse caso dos meninos de Belford Roxo, a FIA estartou uma campanha nacional de divulgação, além de também dar o atendimento psicossocial a essas famílias, com a participação do CRAS, do CRES da região de Belford Roxo e estamos acompanhando a todo momento, em parceria com o Dr. Uriel.
Então, a gente já faz parte, chamando atenção, claro, dos três casos, e chamou muito a atenção do Brasil todo. Mas, são crianças que tem que ser prioridade absoluta, conforme o Deputado Alexandre já vem pautando essa questão de desaparecimento, pautando outras violências.
Cresce muito em nosso Estado também, Deputada, a questão da violência intrafamiliar, que precisamos ter uma política de prevenção, em como evitar. A pandemia aumentou. Só para o senhor ter a ideia, de 2020 a 2021, a gente teve 238; desses 238, 207 já foram localizados. Em todos esses relatos, após a localização, que tem um trabalho também de acompanhamento dessas famílias, a gente identificou que faltava uma comunicação melhor entre as partes da família.
Então é preciso também avançar junto às escolas, Conselhos Tutelares que acompanham essas famílias, mas dizer que a FIA está atenta. A FIA, hoje, além de formular política e de promoção de média e alta complexidade, a FIA vem dando uma resposta positiva. Inclusive essa participação dessas famílias, a criação inclusive das Mães Virtuosas. A FIA sempre se fez presente, porque acho que um espaço legítimo e democrático dessas famílias que precisam ser acompanhadas e ser atendidas imediatamente, com uma responsabilidade social do Estado. É importante a gente não só dar 85%, a gente pode aumentar esse percentual, cruzando nosso banco de dados com alguns organismos do próprio Estado, como o SERASA. A Dra. Ellen sabe fazer muito bem isso, com os hospitais, com os abrigos - então é preciso a gente integrar esse banco de dados sim da FIA com outras instituições.
Só para terminar, há pouco cruzamos nossos dados com a Secretaria Estadual de Educação e encontramos quatro casos. Infelizmente, tinha um que estava no Sistema Penal, estudando numa escola, mas que já estava em condicional, mas a gente conseguiu concluir. E os outros três casos a família não voltou, na própria delegacia, para dar a conclusão do caso e a gente teve que fazer esse trabalho inverso.
Tem essa questão também desse banco, que a gente tem que estar a todo momento movimentando, porque há de se entender que nesse momento de procura e de ajuda a esses familiares, a gente precisa entender a dificuldade. Não só de telefonia, outras coisas que a gente precisa aqui; as famílias já colocam muito essa questão da licença, de algum benefício que elas possam ter direito. Deputada, o benefício que essas famílias possam ter também nesse período de desaparecimento. Muitas delas perdem o emprego e não têm nem o dinheiro para se movimentar. E a gente precisa enfrentar.
Mas, a FIA está aqui disponível. Vamos acompanhar todo o final dessa conclusão. Faço questão de, semanalmente, estar aqui para ouvir e para aprender. A gente tem que fazer essas parcerias, sim, com outras ações. Não só a empresa de telecomunicações, outras empresas que possam abraçar espaço da veiculação das imagens. A gente pode fazer um PL nesse sentido também, que possa ajudar essas outras empresas, criando um selo “amigo da criança”, “amigo do nosso estado”. A Abrinq tem muito essa coisa do selo.
Então muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – A gente vai ter a oportunidade, mais à frente, de ter uma Audiência só com relação à FIA.
É importante só deixar claro, Sr. Luiz, que essa Lei do Alerta Pri, cita a Delegacia de Descoberta de Paradeiros com as operadoras. Se a gente começar a botar outros órgãos que não estão descritos na a lei, além da gente não estar cumprindo – a não ser que a gente altere a lei – mas não estar cumprindo de fato a lei, a gente vai criar uma confusão enorme, porque para as operadoras já está difícil entender como funciona o troço.
Então, eu acho que a FIA vai ser ouvida, num primeiro momento, no grupo de trabalho, para eles entenderem qual é a dinâmica de um desaparecimento e tudo o mais, Num momento oportuno, nessa CPI, a gente vai conversar com a FIA, e aí chamar outras que a FIA ache interessante, para conversarmos de outras soluções que atendam isso.
A gente só precisa dar uma acelerada, porque daqui a pouco a gente começa a Sessão Plenária.
Vou pedir à Dra. Ellen para usar a palavra e para fazer as respostas que a Deputada Renata ...
A SRA. ELLEN SOUTO – O cadastro foi protocolado do DGTIT, em janeiro de 2019. Inicialmente não foi à frente por questões orçamentárias. Então a questão que impede atualmente é orçamentário e me parece que o DGTIT teve que ser reformulado. Então, é uma questão interna corporis mesmo, mas de caráter orçamentário e efetivo para implementar. Eu até já levantei quanto ficaria, não é tão caro assim para o Estado, mas, num primeiro momento, foi esse o problema do Cadastro. Na verdade, todos os esforços foram direcionados para o processo eletrônico e o Cadastro foi deixado de lado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – A gente tem até informação, Deputada, que esse cadastro ficaria em torno de R$ 300 mil, se não me engano.
A SRA. ELLEN SOUTO - É irrisório para o Estado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Irrisório para o Estado. No decorrer, a gente conversa entre nós da Comissão, até pedindo auxílio da presidência desta Casa, como a gente já está discutindo a LDO agora, para que a gente já bote na LDO essa questão.
O SR. DANNIEL LIBRELON − Já incluir no Orçamento do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – E não passe mais por esse problema.
Por favor, delegada.
A SRA. ELLEN SOUITO - O Cadastro não é direcionado apenas à criança e adolescente. É um Cadastro de todas as pessoas desaparecidas. Nós centralizaríamos toda a informação de todos os desaparecidos no Estado, até mesmo para formular políticas estaduais. Então, teríamos um controle, um panorama de todo o fenômeno do Estado inteiro, porque a DDPA tem atribuição só para o município do Rio de Janeiro.
Eu vou explicar, de forma rápida, aqui como é que funciona o desaparecimento no estado do Rio de Janeiro, para vocês entenderem: qualquer cidadão pode fazer um registro nas delegacias distritais. Então uma pessoa desapareceu em Botafogo, a família vai lá na 10ª DP, faz seu registro. Ou a família pode ir direto na DDPA fazer registro, que tem plantão. É facultado ao cidadão. Como a DDPA é na cidade da Polícia, lá é um lugar de acesso difícil, facultou-se ao cidadão fazer o registro nas distritais. As distritais, no Município do Rio, só fazem o registro só fazem o registro e remetem para a DDPA. Então, as distritais só fazem registro, não fazem mais nada, remetem para a DDPA, centraliza-se tudo na DDPA.
Como funciona na Baixada Fluminense? Os meninos de Belford Roxo? Na Baixada Fluminense não existe delegacia; existe um projeto, uma intenção do governo do Estado e do secretário de Polícia de criar uma delegacia, me parece que estão aguardando questões orçamentárias também. Eu participei do projeto, ela funcionaria no antigo prédio da Polícia mesmo, eu fui lá várias vezes. O projeto está todo pronto do ponto de vista estrutural, nós sabemos onde será, quem financiaria o projeto seria a Prefeitura de São João de Meriti. Eles entrariam com a obra, enfim.
Mas, mais uma vez, o grande problema da Polícia Civil é o efetivo. Nosso grande problema é esse, entendeu? Seria mais uma delegacia a ser criada, sem efetivo para ser colocado. E que é o meu grande problema na minha delegacia: é o efetivo. O efetivo é muito escasso, as delegacias estão com o efetivo muito reduzido. A gente tem que se virar.
O projeto da delegacia, me parece, que parou por conta da questão do concurso público. Foi uma promessa do governador, inclusive, naquele Dia no Palácio, de que tão logo entrassem os novos inspetores, investigadores e oficiais de cartório, ele cumpriria a promessa de criar a Delegacia.
Então, a criação da Delegacia, o projeto está todo pronto. Nós temos o espaço físico, tudo pronto, ela vai ser nos moldes da DDPA porque a DDPA foi um projeto piloto e, caso desse certo, como deu, se replicaria na Baixada Fluminense, em Niterói e São Gonçalo. Então, o projeto está todo pronto, dependendo única e exclusivamente da entrada dos novos policiais civis. Parece que vai ter concurso no final do ano.
Como é que funciona na Baixada Fluminense? Existe o setor de descoberta de paradeiros, o Dr. Uriel veio aqui, que funciona dentro das divisões de Homicídios.
Então, os meninos de Belford Roxo, o RO deve ter sido feito na 54. As distritais da Baixada, da mesma maneira fazem os ROs e remetem para as Delegacias de Homicídios. Como é em Niterói e São Gonçalo? A mesma coisa. A 74 faz o RO, remete para o setor de Descoberta de Paradeiros das Delegacias de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. O Interior, ele fica com o Desaparecimento até o final, não se remete a lugar nenhum.
Então, na Região Metropolitana, fica centralizado entre DDPA, Homicídios da Baixada Fluminense e Niterói e São Gonçalo.
O trato com a Homicídios é mais fácil, porque nós somos todos do mesmo Departamento e são apenas dois delegados. E como centraliza neles, eu vou ter a ciência mais fácil para dar o alerta. O grande questionamento é o interior, mas o número de desaparecimento no interior, graças a Deus, é bem pequeno. E de crianças, menor ainda. Então essa é a dinâmica do desaparecimento no Estado do Rio de Janeiro.
Como nós estamos com essa questão interna corporis dos desaparecimentos dos outros, que não sejam da atribuição a DDPA, me parece fundamental para que o Cadastro, que o Alerta seja implementado, que a FIA entre como um parceiro, porque não que ela vá dar o alerta, o alerta é atribuição da DDPA. Mas, talvez essa comunicação da ciência dos registros, porque eles ficam sabendo do desaparecimento lá em Petrópolis, na Baixada, porque as famílias procuram. É uma cultura. A família vai a uma delegacia e vai na FIA. Às vezes vai na FIA e nem vai na delegacia.
Só podemos dar o alerta com o Registro de Ocorrência, que precisamos estar blindados, inclusive precisamos de autorização dos familiares para divulgação da imagem – essa é uma outra questão; eu só divulgo imagem com autorização dos familiares – a FIA torna-se um parceiro, vamos dizer, é uma questão nossa, um parceiro importante nessa informação do desaparecimento dos outros, de locais que extrapolem a atribuição da DPPA, que extrapole município. O que é no município é meu, eu sei, vai chegar para mim, vou saber. Isso não é problema. A grande questão são os outros. Enquanto não tem o Cadastro, Deputado, que seria, se já existisse lá desde 2019, isso tudo seria muito facilitado. Mas, enquanto não tem, a FIA se torna um importante parceiro.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Na verdade, Dra., o que estou colocando é que a questão da FIA e da Delegacia de Descoberta de Paradeiros é uma questão que vai ser tratada dentro do Poder Executivo.
Eu não quero é repassar essa questão para as operadoras.
A SRA. ELLEN SOUTO - Não, não tem nada a ver com a operadora.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – As operadoras, elas têm só que receber a mensagem. Se chegou a imagem, é porque os pais autorizaram para a Delegacia de Descoberta de Paradeiros ou para a FIA. Porque se a gente repassar essas questões para as operadoras, elas vão começar a ter um monte de insegurança jurídica. Mas cadê a autorização dos pais? Não chegou! Nisso o tempo vai passando.
O que a gente tem que criar aqui nesse processo, é que quando chegar a informação para a operadora, só cabe a ela disparar. Não é?
A SRA. ELLEN SOUTO - Isso não tenha dúvida. Tem que chegar a informação com todos os requisitos cumpridos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Deputado Danniel Librelon quer a palavra.
O SR. DANNIEL LIBRELON – Só quero fazer uma observação com a delegada. Ela colocou a respeito da Baixada Fluminense. Não posso deixar aqui de frisar um feito que aconteceu, em Japeri, pela Dra. Fernanda, que é a prefeita do município.
Ela inaugurou um núcleo de apoio. De acordo os levantamentos que fiz, foi na primeira semana de Maio, é o primeiro núcleo de apoio à familiares, através do apoio jurídico, psicológico e também de assistência social, à familiares de pessoas desaparecidas. Então, hoje, na Baixada Fluminense, em Japeri, já existe um núcleo que foi feito no mês passado, ele já está em andamento e desenvolvimento.
Inclusive, fiz uma Indicação ao governo do Estado justamente sabendo, nessa magnitude que existe no desaparecimento da Baixada Fluminense, que são cidades que o que divide são ruas, então é uma dificuldade muito grande de você estar recebendo familiares numa Delegacia de Homicídios. Diante dos dados que existem, fiz essa indicação, conheci a pessoa da Luciene, na cidade de Nova Iguaçu, numa Audiência, a qual eu estava presidindo – porque também sou presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas aqui da Casa -, a tive o prazer de conhecê-la e a história.
Quero até fazer uma correção aqui, eu falei que era uma frente parlamentar, na realidade não é uma frente parlamentar, é uma Comissão Especial que instalei nesta Casa, justamente para tratar desses assuntos e trazer pessoas que vivem de uma forma específica nesse assunto. Eu sei que a Delegacia tem várias outras atribuições. Quando o presidente, o Deputado Alexandre Knoploch colocou de ser a FIA esse braço, até porque eles trabalham debruçadamente nesse assunto, eu acredito que vai somar muita força.
E a Baixada Fluminense, eu coloco como esse critério desse olhar bem diferenciado, devido à demanda, que é uma demanda bem elevada no estado do Rio de Janeiro e o suporte. Inclusive, o delegado que esteve na primeira Sessão, ele mencionou isso. E hoje ele faz a gestão de dezenove delegacias. E hoje o corpo efetivo da delegacia dele é de seis pessoas.
A SRA. ELLEN SOUTO – Esse é o maior problema.
O SR. DANNIEL LIBRELON − A própria Sra. Jovita Belfort, que ela colocou, na primeira Audiência, que a maior dificuldade era quando havia uma informação de uma localidade, os pais dos familiares deveriam ir à Delegacia, e esse traslado, esse deslocamento quem faz são os policiais. Então quando você pega uma situação, já não tem o efetivo completo para fazer todo esse processo, e ainda vai desguarnecendo a Delegacia, para fazer isso!
Eu também protocolei nesta Casa um projeto, o Cartão Seguro. Assim, as mães e os familiares possam ter hospedagem, transporte, alimentação, porque, uma vez recebendo informação, de imediato, eles não dependem de ninguém. A partir do momento em que houver um cadastro, eles vão ter recursos, bancado pelo governo, de uma forma bem singela, que assim eles possam sanar essa situação que vem dilacerando famílias no Estado do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense.
A SRA. ELLEN SOUTO - É uma realidade. A Delegacia fica no Jacaré e nós pegamos os desaparecimentos de pessoas na Zona Oeste, Santa Cruz e Campo Grande. As pessoas não têm dinheiro para ir à Delegacia.
Quando tem uma mãe que tem que ser ouvida na Baixada Fluminense, também não têm dinheiro. Então, o que a gente faz? Eles já têm a carência de efetivo, a gente vai até à Delegacia próxima a eles – 36 DP Santa Cruz – e ouve na Delegacia Distrital, para que facilite, de alguma maneira, e a gente consiga evoluir na investigação. A gente vai adaptando de acordo com a realidade. A realidade de pessoas que não têm dinheiro.
Nós temos uma parceria com a Cruz Vermelha no atendimento psicológico a famílias de pessoas desaparecidas e, às vezes, aos próprios desaparecidos localizados. O nosso maior problema é o dinheiro. Eles não têm dinheiro para ir à Cruz Vermelha para serem atendidos.
É um grande problema que a gente vê no dia a dia. A gente enfrenta. Não tem dinheiro, então, a gente vai se adaptando, para poder a investigação andar.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) – Obrigada, Dra. Helen.
Bom, a gente está chegando ao final. Eu queria agradecer ao Dr. Rodrigo, da Anatel, que veio aqui colocar a posição da Anatel. Obrigado, Dr. Rodrigo. Agradeço aqui, em nome da Alerj, ao presidente, o Sr. Leonardo Euler, por ter nos enviado esse Ofício, de grande valia.
Agradeço também à Conexis por ter cumprido o que se comprometeu de ter mandado, um plano de trabalho. Acho que a gente aperfeiçoou aqui, melhorou algumas condições importantes, no dia de hoje. A gente vai poder falar, ao longo dessa semana, através de ofícios e comunicação, pela Secretaria da Comissão. Agradecer a todos da Conexis.
Agradecer à Dra. Ellen pela disponibilidade, mais uma vez. Sr. Luiz, a gente vai fazer uma Audiência só com a FIA. E, principalmente, com relação à mães. Parabenizar o Deputado Danniel Librelon, nosso Relator, pelo projeto. Isso é uma situação que as mães tinham colocado. E será aprovado com brevidade, pode contar com o meu apoio. Mais uma vez, não tem amor maior do que de mãe. Realmente são elas que param tudo para buscar os seus filhos.
Nada mais havendo a tratar, encerro esta Reunião.
Data de Publicação:
09/10/2021