Lei Ordinária

Lei nº

5826/2010

Data da Lei

09/20/2010

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 5826, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

ALTERA A LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Acrescente-se, no Artigo 2º da Lei nº 1954/92, um parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 2º ...

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2010.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3193/2010	Mensagem nº
Autoria	EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI
Data de publicação	09/21/2010	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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