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ORDEM DO DIA
PELA ORDEM



Texto da Ordem do Dia

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero aproveitar para convidar de público todos os Deputados interessados - especialmente aqueles com atuação na área da Segurança Pública - para a reunião, hoje, às 18 horas, com o chefe do Ministério Público e a presença do Comandante-Geral da Polícia Militar, do Chefe da Polícia Civil, do Chefe da Guarda Municipal junto com Promotores das Varas de Infância e Juventude do Rio de Janeiro para se tentar flexibilizar uma recomendação do Ministério Público acerca do modo de condução dos menores infratores às delegacias.

Faço esse registro: 18horas, no Ministério Público.

O SR. PAULO RAMOS – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) – Acredito que todos nós estejamos acompanhando situações ligadas à segurança pública, envolvendo não só maiores como também menores.

O Deputado Flávio Bolsonaro nos convida, e eu integro a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a comparecer junto ao Procurador-Geral de Justiça, com várias autoridades, para discutir o protocolo que cuida da abordagem de menores, infratores ou não, mesmo estando em situação suspeita.

Conversei com a Deputada Martha Rocha e propus que S.Exa. faça uma audiência pública na Comissão para que possamos, antes de qualquer proposta, debater esse tema.

A SRA. MARTHA ROCHA – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra pela ordem, a Deputada Martha Rocha.

A SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) – Eu quero apenas fazer uma observação, Deputado Paulo Ramos. Na última sexta-feira, nós realizamos uma audiência pública pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para tratar do aumento dos atos infracionais.

Aqui estiveram representantes do Ministério Público e do Judiciário, como o Desembargador Siro Darlan. Naquela audiência, o Deputado Flávio Bolsonaro abordou essa questão, exatamente desse protocolo emitido pelo Ministério Público da Infância, e, naquela audiência, ficou efetivamente combinado que nós iríamos fazer um debate sobre isso.

Acompanhei pelo jornal, hoje, que o Deputado Flávio Bolsonaro havia feito essa agenda, nos encontramos e ele, então, pediu que nós comunicássemos à Comissão de Segurança. Eu, como presidente, como parlamentar, concordando ou não, eu quero participar desse debate, mas acho que, por um dever de verdade, este tema foi discutido na Audiência Pública da última sexta-feira. Foi uma preocupação trazida pelo Deputado Flávio Bolsonaro, que estava presente na audiência.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, só para fazer um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Deputado Bolsonaro, logo a seguir, o Deputado Paulo Ramos.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Eu fui procurado, muito antes da Audiência Pública com a Deputada Martha Rocha, que ia tratar do assunto dos menores, pelo Comandante da Polícia Militar, Coronel Pinheiro Neto, com esta preocupação e já havia me comprometido com ele de buscar o Ministério Público para tratar deste assunto. Logo em seguida, houve a audiência, o tema veio à baila por minha colocação e eu nada fiz do que tentar dar celeridade num processo de se chegar numa flexibilização dessa recomendação, o que nada impede que haja audiências públicas ou debates na Comissão de Segurança. Nenhum Deputado, aqui, está obrigado, Deputada Martha Rocha, Deputado Paulo Ramos, a fazer tudo seguindo os outros parlamentares da Comissão ou tudo tem que ser discutido no fórum da Comissão de Segurança ou da Comissão de Orçamento ou de Meio Ambiente. Os Deputados podem fazer atuação individual e, obviamente, sempre há a possibilidade de atuarmos em conjunto, fortalece o pedido para tentar resolver os problemas, dá mais legitimidade, o que não impede o Deputado de fazer uma atuação. Fiz aqui um convite, por cortesia, porque sei que há vários Deputados que têm interesse, também, de atuar nessa área. Então, estão todos convidados, a reunião acontecerá hoje, às 18 horas e estarei presente, Deputados Martha Rocha e Paulo Ramos, na Comissão de Segurança quando o assunto for normalmente debatido lá, sem problema nenhum, sempre no intuito de colaborar. Temos que dar celeridade, algumas vezes, nas situações, porque há pessoas morrendo a facadas de menores de idade assaltando nas ruas. Então, a intenção foi essa, dar celeridade, uma coisa não impede a outra. Podemos atuar aqui no Legislativo e podemos atuar acelerando o encontro de atores públicos importantes neste tema.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, a versão precisa corresponder aos fatos. Quando a versão não corresponde, ela preenche interesses. Todos nós conhecemos aqui a opinião de muitos parlamentares a respeito de vários temas, mas a matéria publicada no jornal gera a impressão de que o objetivo do encontro é propor mudanças. Como aqui no Parlamento o protocolo não foi debatido, eu não só não vou comparecer, como estou propondo à Deputada Martha Rocha, Presidente da Comissão de Segurança, que faça primeiro um debate, e que possamos trazer as mesmas autoridades que hoje lá vão comparecer para um debate. Agora, ninguém está feliz nem concordando que as pessoas sejam assassinadas a faca. A abordagem do Deputado Flávio Bolsonaro tenta gerar esta impressão, aliás, como é de costume em relação a vários outros temas.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, só para... O Deputado insiste...

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Acho que o Deputado Paulo Ramos, nesta legislatura, está enciumado com o Deputado Flávio Bolsonaro, ele está pensando muito no nome Bolsonaro.

Presidente, de qualquer forma, o Deputado está convidado, não sei se fará muita falta também o Deputado Paulo Ramos nessa reunião junto ao Ministério Público, mas, certamente, quando a presidente Martha Rocha, da Comissão de Segurança, marcar a audiência, lá estarei para tentar colaborar.