Imprimir Texto

ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2011/2013



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A 1ª DISCUSSÃO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 2011/2013, Proposições 2011 a 2015DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DOS ATOS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PELOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO URBANO, RODOVIÁRIO E TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.

DEPUTADOS: LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E DOMINGOS BRAZÃO.

O SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) – Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

O Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.