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ORDEM DO DIA
Projeto De Resolução 1177/2014



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1177/2014 Proposições 2011 a 2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL VALMIR FONSECA AZEVEDO PEREIRA.

PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.

RELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Vai à Promulgação.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Solicito verificação nominal de votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Vamos proceder à verificação nominal de votação solicitada pelo Deputado Zaqueu Teixeira.

A Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam aos terminais eletrônicos de votação.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PAULO RAMOS – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós estamos diante da terceira ou quarta votação desta mesma iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro. A Sessão cai por falta de quórum, mas o quórum presente, quase que pela unanimidade, vota contra a concessão.

Eu vou sugerir ao Deputado Flávio Bolsonaro que, logo depois da Sessão, nos dias seguintes, ele faça uma avaliação da conveniência de manter a iniciativa, porque, na verdade, ele está expondo a uma situação que pode ser constrangedora o destinatário da homenagem. Que ele avalie a conveniência, mesmo caindo o quórum, dessa votação. É uma questão de foro íntimo, para que não persista expondo o nome do General Valmir Fonseca Azevedo Pereira a esta situação.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, como fui citado, é um direito regimental do Deputado solicitar verificação de votação; é de responsabilidade de cada Parlamentar as proposituras que apresenta aqui, na Assembleia Legislativa. A concessão da Medalha Tiradentes em foco é a uma pessoa de uma carreira militar exemplar, um general respeitadíssimo, um dos possíveis futuros presidentes do Clube Militar, com representatividade no Brasil inteiro.

O que está acontecendo é que certas pessoas aqui, como os Deputados Paulo Ramos e Zaqueu Teixeira, não suportam o fato de ele atualmente ser presidente de uma ONG chamada Terrorismo Nunca Mais, de antagonismo ao Grupo Tortura Nunca Mais. É uma questão meramente ideológica. Não tem qualquer participação desse general. Porque é general, eles já gostam de rotular de torturador, de um monte de adjetivos.

Não tem nada disso! Quem conhece o General Azevedo sabe do idealismo dele, da correção dele, uma pessoa de carreira de carreira profissional e pessoal exemplar. É uma ofensa o Deputado Paulo Ramos vir aqui e querer desqualificá-lo ,porque ele está exercendo a direção de uma ONG como essa!

As pessoas nem sabem quem é o militar e estão votando aqui contra ele. O Deputado Paulo Ramos já deu Medalha para o MST! E está querendo falando da Medalha que quero conceder ao General do Exército, com mais de quarenta anos de serviços prestados ao nosso País!

Então, Presidente, é uma questão ideológica. Inclusive vou mandar o currículo do General para todos os deputados, para que o conheçam um pouco melhor.

A Deputada Aspásia Camargo é filha de militar, de general, se não me engano. É a mesma coisa que eu chegar aqui e dizer que o general, pai da Deputada Aspásia, fez isso, fez aquilo, sem base de nada, sem prova de nada! Estão entendendo o preconceito?

Então eu respeito, por ser uma postura ideológica. Já passou o 31 de março. Eu já entreguei uma Moção de Congratulações ao General, então já fiz o principal. A Medalha, acho que é meramente uma homenagem à sua carreira, ao que ele representa e que ainda até representará para os militares, principalmente os da Reserva.

Então agradeço o conselho do Deputado mais antigo, o Deputado Paulo Ramos, mas obviamente é descabido e, repito, cada um arca com os ônus e com os bônus dos projetos e proposituras que apresentam aqui na Assembleia Legislativa.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, ...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Há aqueles que têm o hábito de colocar palavras na boca alheia. Aliás, principalmente com o objetivo de assumir, podemos dizer, uma imagem, porque eu sugeri, sem entrar no mérito – já é a terceira ou quarta vez que votamos essa iniciativa – e, ao invés da homenagem que pretende o Deputado Flávio Bolsonaro prestar, contra o meu voto, ele está trazendo uma consequência inversa daquilo que ele pretende, porque a rejeição é uma rejeição óbvia, e ele é que está expondo o nome da figura que ele quer homenagear.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência irá proceder à 1ª chamada.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência irá proceder à 2ª chamada.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. Votaram 13 Srs. Deputados: “sim”, 1; “não”, 11 e abstenção, 1.

Não há quórum para deliberar.