Discurso - Flávio Bolsonaro

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Data da Sessão:06/10/2014Hora:05:50 PM
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Texto do Discurso

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Quero saudar todos nas galerias e me solidarizar com as manifestações das categorias por melhorias das condições de trabalho e de salário. Quando o servidor público for valorizado de verdade, o nosso Estado vai avançar numa velocidade muito maior, para dar mais dignidade à nossa população.

Sr. Presidente, sou um cético quanto às propostas do PT para o nosso país. Claramente, o decreto recentemente publicado pela Presidente Dilma é mais um golpe na democracia e é mais um passo nesse plano de eternização do PT no poder. Só não enxerga quem não quer.

Por esse decreto, ao invés de a democracia representativa ser valorizada – todos nós passamos por uma eleição, e ainda não inventaram outra prova junto à população mais isenta e mais transparente do que essa -, será preterida pelos Conselhos na hora de se eleger as prioridades na agenda pública.

Conselho, na tradução para o russo, significa bolchevique. A União Soviética é o berço do comunismo e do socialismo, palavras que são totalmente dissociadas da democracia; são sinônimos de autoritarismo, de covardia.

Basta olharmos para Cuba. Falam tanto que Cuba é referência em educação, em distribuição de renda, mas basta verificarmos o patrimônio da família Castro e veremos as quase vinte fazendas paradisíacas que eles possuem nas praias cubanas, às quais nem a população cubana tem acesso. Cuba deve ser tão bom de morar, Cuba, fonte de inspiração do governo petista, da esquerda brasileira, que as pessoas chegam a fugir da ilha remando em cima de um tronco. É tão bom de morar que, quando há um evento esportivo em qualquer lugar do mundo, eles, antes de começar do evento, já fugiram para não terem de voltar para aquela ilha “democrática”, “respeitadora dos direitos humanos”. E o Governo brasileiro, parceiro desse tipo de gente, ainda colabora, quando consegue botar as mãos nesses esportistas, deportando-os de volta para Cuba, o que não acontece quando a Justiça brasileira põe as mãos em criminosos, mas que, ideologicamente, são aliados com o Governo, como por exemplo, Cesare Batiste. Este o Governo não manda de volta para Itália, apesar de ele ter sido, lá, condenado por homicídios, sequestros e atos de terrorismo.

Mas, Sr. Presidente, eu, hoje, na verdade, vim aqui falar, também, sobre essa minha preocupação com o Governo do Estado de enviar aqui para a Casa, o quanto antes, Projeto de Lei tratando dos reajustes salariais de diversas categorias, mas eu quero falar em especial da área de Segurança Pública, porque o próprio Governador Pezão assumiu, algumas vezes, o compromisso, especialmente com a Polícia Civil, de incorporar uma gratificação que há mais de dez anos é reconhecida por governos sucessivos, mas na prática elas não incorporam a GEAT aos contracheques da tiragem; é algo que já ocorreu, por exemplo, com os delegados de polícia. E como ele assumiu esse compromisso público, Presidente, fico muito preocupado, ao ler nos jornais, hoje, ele, supostamente, dizendo sobre o adiamento do envio desse Projeto à Assembleia Legislativa. É porque, obviamente, uma Mensagem como esta não pode vir sem ser acompanhada de outra Mensagem versando sobre as demais categorias da Segurança Pública, e é preciso reconhecer que este Governo tem priorizado a Segurança Pública. Eu vejo várias categorias reivindicando um tratamento similar ao dado a esses profissionais, na hora de negociar reajustes salariais, mas o Governo está sendo coerente ao investir naquilo que ele acha que é a mola propulsora do desenvolvimento do nosso Estado. Portanto, a categoria, os policiais civis, têm uma convenção, uma assembleia marcada para a próxima sexta-feira. Eu confio muito na palavra do Governador Pezão, não acredito que ele irá voltar atrás, independentemente de ser ano de eleição ou não. Ele tem essa marca na sua trajetória política de cumprir aquilo que ele acorda, e, portanto, caso essa Mensagem não chegue a esta Casa, não vejo outra saída para a categoria polícia civil a não ser iniciar manifestações mais incisivas, movimentos no sentido de reivindicações, como, se preciso for, decidindo pela greve. E, obviamente, ninguém quer isto. Acho que principalmente os policiais civis não querem isso, e na minha leitura, caso o Governo adie o envio dessa Mensagem à Assembleia, essa situação vai ser inevitável, o que é muito ruim para o nosso Estado, ainda mais no período que nós estamos vivendo, de Copa do Mundo.

Presidente, eu quero comentar a reportagem de ontem, de capa, do jornal O Dia, com a manchete “Redução da Maioridade Penal” – 88% são a favor da redução da maioridade penal no Estado do Rio de Janeiro, e este índice chega a 95%, quando o foco é dado sobre a Baixada Fluminense. A população já não aguenta mais tanta impunidade, vendo menores cometendo os crimes mais hediondos, desgraçando várias famílias, e nada acontecer com eles. Eu conversava, agora há pouco, com um amigo, Coronel da Polícia Militar, e ele falava: “Deputado, já aconteceu comigo situação de eu prender um menor que estava roubando bicicleta no Aterro do Flamengo de manhã, e de tarde ele ser preso novamente, por estar furtando bicicleta de novo!” E o furto é um crime dos menos ofensivos, vamos dizer assim, à sociedade, porque os menores estão barbarizando, estão cometendo os crimes mais absurdos, mais hediondos, sem nenhum remorso no coração, certos da impunidade!

A matéria relembra muito bem aqui de vários e vários casos. Aqui no Rio de Janeiro o menino João Hélio. Quem não lembra daquela turista que aqui, dentro de uma van, foi estuprada ao longo do trajeto por menores. Quem não lembra em São Paulo da Lianna Friedenbach, que quando acampava com o seu namorado, o Champinha, um menor de idade de 17 anos, um monstro, um vagabundo, um marginal, matou o seu namorado e a estuprou por diversos dias até ela morrer.

Por isso, Presidente, a própria população que opinou sobre a redução da maioridade penal, desses índices que não são surpresa para ninguém, também opinou com relação à prisão perpétua: 68% são favoráveis à prisão perpétua em que pese a nossa Constituição estabelecer em Cláusula Pétrea que essa pena não é passível de acontecer.

Só que mais uma vez é a maioria esmagadora da população falando. Esse Champinha de São Paulo, por exemplo, hoje tem 26 anos de idade. E ele está apreendido até hoje porque nenhum psicólogo tem coragem de assinar num papel que ele tem condições de voltar ao convívio em sociedade; nenhum juiz ainda - eu falo ainda porque isso daqui a pouco vai acontecer - foi irresponsável por autorizar a saída desse psicopata do controle estatal. Porque se ele sair ele voltará a assaltar, estuprar e matar. Quem está nos assistindo torça para que não seja com a sua família, porque pode ser com a de qualquer um de nós.

Este é o momento de o Brasil também discutir não apenas a redução da maioridade penal, mas também outras questões para proteger a sociedade desse tipo de marginal. Porque o sistema penitenciário não está aí para ressocializar ninguém em primeiro lugar, não. Hoje é para proteger a sociedade desses facínoras. Hoje a polícia prende, a legislação é frouxa e eles são soltos rapidamente. E a polícia fica sendo cobrada por algo cuja responsabilidade não é só dela.

A PEC mais antiga no Congresso Nacional, para a redução da maioridade penal, é de autoria do Deputado Jair Bolsonaro e ela foi apresentada em 1996, e está até hoje parada! E esse governo do PT, que está afundando o nosso país em todos os aspectos, que conseguiu popularizar e vulgarizar até corrupção, eles próprios fazem força para que isso não seja aprovado em Brasília. É lógico. Ou muitas ONGs que vivem de dizer que ajudam esses menores de idade vão perder a sua verbinha.

Muitas ONGs que empregam vários e vários militantes de esquerda usam o dinheiro público para, na campanha, pedir votos para eles. Tem mais ONG que diz defender menor infrator do que menores infratores. Se cada ONG dessa recuperasse um menor não tinha menor de idade cometendo crime em nosso País. Mas a realidade não é essa que a gente vê.

Presidente, essa medida e outras, como por exemplo a equiparação a crime hediondo dos crimes cometidos contra a vida de policiais e outros profissionais de segurança pública, são urgentes e é necessário que se coloque em prática isso também. Porque o policial é a ponta da linha, é o limite. Se eles falharem, acabou a democracia. E nós estamos vendo os marginais cada vez mais audaciosos, partindo para cima dos policiais, tentando desmoralizar não a pessoa física do policial, não, mas o estado que ele, ali fardado, representa.

Enquanto o Governo não atentar para isso, ou pelo menos a população der uma resposta nas urnas para esses políticos que insistem em manter essa política de defesa de direitos humanos para esse tipo de marginal, eu acho que nada vai acontecer de concreto.

Presidente, eu queria só fazer aqui esse desabafo, dar os parabéns à matéria do jornal O Dia, assinada pela repórter Maria Luísa Bastos, e esperar que em algum momento da nossa existência nós possamos ver menores respondendo pelos crimes hediondos que eles cometem, porque eles têm plena consciência do que estão fazendo e o fazem escudados na idade cronológica. Obrigado.