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ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O DR. DEODALTO – Sr. Presidente, quero comunicar uma decisão do nosso Secretário de Saúde do Estado, Felipe Peixoto, com muita tristeza e indignação.

Por ato publicado na sexta-feira, dia 22, aconteceu a interdição total da Maternidade Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, que era responsável por 20% dos partos da Baixada Fluminense. Infelizmente, é quinto município na Baixada, agora não tem mais maternidade pública.

Eu sou médico obstetra, minha profissão é para salvar vidas, mas o que vai acontecer agora, é morrer, Sr. Presidente. Porque pacientes que vão sair de Paracambi, de Japeri, de Queimados - por não ter mais maternidade - vão ganhar neném no ônibus, no trem, no carro, vindo para o Rio de Janeiro.

Se o Governo, junto com o Secretário de Saúde, não fizer um cofinanciamento para as quatro maternidades restantes na Baixada Fluminense, todas irão fechar. Há oito anos que não tem um reajuste na tabela SUS para maternidade. É inadmissível!

Essa maternidade fazia mais ou menos 400 partos/mês. Recebia uma cifra de 300 a 350 mil reais. Enquanto a Maternidade da Mãe, que faz a mesma quantidade de partos, recebe quatro milhões e meio por mês com OS lá dentro. Isso não podemos admitir!

Eu conto com os colegas para essa investigação. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Essa questão que traz o Dr. Deodalto é extremamente grave. A Saúde está em uma situação extremamente grave no País, não é diferente do Estado do Rio de Janeiro.

Quero pedir ao Presidente da Comissão de Saúde, o diligente Deputado Jair Bittencourt, que mais uma vez convoque aqui o Secretário de Saúde. Queira saber dele, unidade por unidade, como está funcionando. Como é a situação de cada uma dessas entidades.

Recentemente, lemos um brilhante artigo de autoria de um dos maiores articulistas do Rio de Janeiro - o jornalista Casado, do jornal O Globo – em que faz uma radiografia sobre a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Sugiro ao presidente que transcreva esse artigo nos Anais desta Casa.

Quanto custa o Hospital Geral de Bonsucesso? Quanto custa o Hospital do Fundão? Quanto custa o Hospital de Ipanema? Quanto custa o Hospital do Andaraí? E qual é o atendimento quanto à conta prestação de serviço à população?

Em detrimento, para dar uma ideia, um número assim, para não errar de cabeça, peço que transcreva o artigo de um jornalista sério. Por exemplo, enquanto atendeu 3.500 pessoas, o Hospital Geral de Bonsucesso custa 14, 16, 18, 20 milhões. O Hospital de Laranjeiras, a mesma coisa. Para toda a saúde de Nova Iguaçu, 12 milhões de reais, sendo que só o Hospital Geral da Posse atende 17.500 internações e cirurgias.

Há que se chamar à responsabilidade o Secretário Estadual de Saúde. Se for o caso, fazer gestão junto ao Ministério da Saúde. Não é possível o que o Ministério da Saúde vem fazendo no Rio de Janeiro. Gastando uma fortuna em um serviço que não funciona, que não tem conta prestação de um serviço adequado à população. E, para mais do que isso, é preciso ter responsabilidade ao deixar a população da Baixada Fluminense, aí é outro assunto, é um viés que o Dr. Deodalto apresentou, que já tem um atendimento à saúde precaríssima, sem nenhum recurso.

Hoje estão sustentados em dois pilares o Hospital Municipal Moacir do Carmo, em Duque de Caxias, e o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu. Sem esses dois, a Baixada Fluminense estaria totalmente ao abandono. E as poucas iniciativas, ações da iniciativa privada, que hoje quem conhece a Saúde sabe que não se sustenta com essa tabela SUS, estão sendo fechadas pelo Secretário Estadual de Saúde.

A situação é muito grave. Eu peço urgência e medidas enérgicas em relação, não só à Secretaria Estadual de Saúde, mas todo o sistema de Saúde.

Deputado André Ceciliano; Deputado Pedro Fernandes; Deputado Átila Nunes.

O SR. ANDRÉ CECILIANO – Quero colaborar com o que foi dito pelo Dr. Deodalto, porque a Baixada Fluminense vem sofrendo, Sr. Presidente, quer sejam as maternidades públicas ou mesmo conveniadas SUS.

Paracambi perdeu duas maternidades, que não atendem mais SUS; Japeri perdeu uma; Nilópolis, três e Queimados uma. Fomos perdendo todos os prestadores que faziam partos - via SUS - na Baixada Fluminense.

É urgente, Sr. Presidente, é urgente. Porque já não nascem mais japerienses em Japeri; paracambienses em Paracambi; em Queimados já não nasce mais, porque tem que ir também para outras maternidades. E é urgente porque essa tabela está há mais de oito anos, mesmo, congelada.

O Secretário de Saúde anterior fez uma parceria e pagava cem por cento mais a cada procedimento de parto. Mas, mesmo assim não está sendo o bastante.

Então, é urgente! A Baixada pede socorro! Temos que pedir ao Presidente da Comissão Permenente de Saúde da Assembleia que ele convoque o Secretário e o representante do Ministério da Saúde nesta Casa, porque é urgente, pois podemos perder mais maternidades, e já está um caos - não vai virar, já está um caos.

O SR. PEDRO FERNANDES – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Pedro Fernandes, Deputado Átila e o Presidente da Comissão de Saúde.

O SR. PEDRO FERNANDES – Só para adiantar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle já convidou o Secretário para que no próximo dia 03, semana que vem, venha a esta Casa, em conjunto com a Comissão de Saúde...

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Não, não. Quero que ele compareça na Comissão de Saúde. Quero que ele preste conta, detalhe por detalhe, pois a Comissão de fiscalização é a de Saúde...

O SR. PEDRO FERNANDES – Mas vai ser em conjunto, Sr. Presidente. Já combinei com o Presidente da Comissão de Saúde...

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – É para ontem. Ele virá no dia 3 de novo. Essa denúncia é muito grave. A Saúde cada dia está pior. Essa é uma situação grave, urgente.

O SR. PEDRO FERNANDES – Então, de qualquer forma, se conseguir fazer antes, maravilha; se não, essa reunião vai ser feita em conjunto com a Comissão de Saúde, no próximo dia 03.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Pedro.

Deputado Átila.

O SR. ÁTILA NUNES – Sr. Presidente, deveria ser instituído um troféu chamado ‘sapato alto’ especialmente para alguns secretários de estado. Eu vou falar especificamente do Deputado Felipe Peixoto, atual Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

Além do ‘sapato alto’, a ideia fixa do Secretário de ser prefeito de Niterói - na realidade, ele está Secretário por um ano e meio porque em abril será obrigado a sair – está fazendo com que ele administre a Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a data já prevista para sair em abril. Não é possível, numa pasta com tamanha responsabilidade, como é a da Saúde, o cidadão aceitar o cargo sabendo que vai sair um ano e meio depois! Isso é de uma irresponsabilidade inacreditável!

Pastas, como a de Saúde, Educação e Segurança Pública, um cidadão não pode assumir pensando: “Bom, vou fazer obras no Antônio Pedro, fazer uma ‘média’ com o pessoal de Niterói e saio daqui nos braços do povo de Niterói direto para a Prefeitura”. É só nisso que ele pensa. A assessoria dele só respira Prefeitura de Niterói. Aliás, a Secretaria de Estado de Saúde hoje é uma sucursal de Niterói. Toda a atenção da Secretaria de Estado de Saúde é para Niterói. Nada contra Niterói, Deputado Comte Bittencourt, mas a Secretaria é de Estado de Saúde; não é Secretaria Municipal de Niterói, Felipe Peixoto!

Um dia, meu caro Deputado, o senhor vai voltar para cá - tenho certeza de que sua assessoria está assistindo à TV Alerj -, entrar por aquela porta ali e vai encarar os seus colegas Deputados. Pior do que isso, o senhor vai encarar essas pessoas a que o Deputado Deodalto acabou de se referir, de Caxias, de Japeri, de Belford Roxo, de Nova Iguaçu, de Meriti, de Queimados, pessoas que estão abandonadas por uma administração que é uma vergonha!

Não entendo como o Pezão, um homem de uma responsabilidade e de um equilíbrio extraordinários, teve a ideia enlouquecida de colocar naquela pasta esse menino que não entende nada de Saúde. Talvez ele saiba colocar esparadrapo no dedo, mas administrar a Secretaria de Saúde?! Qual de nós, Deputados, teria a coragem suficiente, o preparo suficiente para assumir uma Secretaria dessas? Qual de nós aqui? Poucos, poucos teriam essa capacidade.

Sr. Presidente, eu apoio o Governo, tenho dado com todo carinho meus votos ao Governo, mas não contem com o meu voto de apoio à Secretaria de Estado de Saúde. Aquilo que está se fazendo lá é de uma irresponsabilidade inacreditável! Queixavam-se da antiga administração, porque não sabiam quem vinha pela frente, um cabo eleitoral de Niterói - nada mais do que isso é o que nós temos naquela Secretaria.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Presidente Jair Bitencourt.

O SR. JAIR BITENCOURT – Sr. Presidente, é bom que este tema venha ao Plenário, isso já estava se desenhando no cenário estadual, e estou muito tranquilo e V.Exa. sabe como a Comissão de Saúde, não só a presidência, tem sido diligente, tem sido investigativa, tem sido imparcial, apesar de ser eu um Deputado da oposição de um partido de oposição. Tenho dado espaço ao Governo de apresentar o seu trabalho. O Secretário foi convidado e compareceu em duas ocasiões, uma delas para tratar do assunto dos servidores que teve quase 300 pessoas na audiência pública, mas o que se vê na Saúde do Estado é um caos.

Então, concordo com V.Exa. Nós já oficiamos, desde março, a Secretaria Estadual pedindo contratos, convênios, prestação de serviço, indagando todas as denúncias e demandas que chegaram à Presidência. Então, vamos fazer uma reunião extraordinária já amanhã, vamos convocar para amanhã, para aprovar essa pauta e convocar o Secretário a esta Casa o mais urgente possível.

Aos nobres colegas Srs. Deputados, o Dr. Deodalto é vice-presidente da comissão, tem sido um grande parceiro, só deixar um alerta, Sr. Presidente, esse descaso e desmando na Saúde do Estado não é um privilégio da Baixada Fluminense. Nós temos que mostrar ao Governo do Estado a necessidade de uma equidade no tratamento e nas demandas de Saúde.

Não venho aqui criticar o que o Município do Rio de Janeiro tem, mas todos os hospitais federais, os grandes hospitais, as grandes verbas estão centralizadas no Município do Rio de Janeiro e essa discussão também passa pela Comissão Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, senão ela não será efetiva.

Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Eu quero parabenizar e dar meu testemunho da diligência da Comissão de Saúde presidida pelo Deputado Jair Bitencourt. É que a gravidade é tanta que tem que apertar, porque a população é que paga a conta.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.

O SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero neste momento fazer dois registros.

O primeiro que foi citado por alguns companheiros é quanto aos valores que o SUS paga hoje. Realmente é baixo, é aquém do que é cobrado nas clínicas particulares, mas todos nós sabemos aqui, e não adianta vir maquiar, que saúde pública, a saúde do Rio de Janeiro - falo do nosso Estado - é máfia. E outra coisa, não adianta aumentar SUS enquanto os prefeitos ficarem desviando as verbas da saúde e não pagarem as clínicas conveniadas, que recebem pouco ou não recebem, ou seja, deixam de receber o pouco que têm que receber. Agora, saúde pública no País é complicada para todas as Secretarias. Não vou criticar Secretário.

Acho que cabe à Comissão, cabe a nós fazer essa cobrança, à Presidência. Agora, o mais importante, não adianta aumentar SUS, não adianta mandar recursos para alguns municípios que desviam a verba da Saúde para outros fins.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – V.Exa., na qualidade de Deputado, sabedor que há desvio de verba nos municípios, devia utilizar a Comissão de Fiscalização, a Comissão de Saúde, oficiar o Ministério Público e Tribunal de Contas, porque quem desvia a verba da Saúde devia estar preso.

O SR. IRANILDO CAMPOS – O Tribunal de Contas sabe, o Ministério Público sabe, tem várias ações, vários inquéritos, mas a solução não chega, Sr. Presidente.

Todos nós aqui sabemos disso. Todos nós sabemos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem muita gente presa, tem muita gente que ainda será.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Tem que prender mais gente.

O SR. ROGÉRIO LISBOA – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rogério Lisboa.

O SR. ROGÉRIO LISBOA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aqui ressaltar que esse ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro agora na Baixada Fluminense, é um absurdo interditar o hospital em Belford Roxo, um absurdo, só quem mora lá e conhece como o hospital funciona é que conhece tal absurdo.

Agora, tem uma coisa que é pior. Ele já havia cometido outros atos insanos. Um deles foi fechar um hospital de referência na cirurgia de prótese de fêmur de idoso. Ele acabou com isso no Estado do Rio de Janeiro, e ninguém falou nada. Precisamos nos manifestar.

Quero propor uma Moção de Repúdio aos atos do Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Em votação a proposta do Deputado Rogério Lisboa.

Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.

Aprovada.

O SR. MÁRCIO PACHECO – Pela ordem. Votou-se uma Moção? É isso?

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Votou e aprovou.

O SR. MÁRCIO PACHECO – Quero registrar que votei contra a Moção de Repúdio.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Contra a Moção, Deputado Márcio Pacheco e os Deputados Tânia Rodrigues, Janio Mendes, Luiz Martins, Comte Bittencourt, Wanderson Nogueira, Márcio Canella, Milton Rangel, Marcos Muller, Chiquinho da Mangueira e Rosenverg Reis.

O SR. PEDRO FERNANDES – Só quero sugerir, Presidente, antes de aprovar a Moção de Repúdio, que ouvíssemos o Secretário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Está aprovada a Moção, querido. Matéria vencida. Quem quiser consignar contra, consigne.

O SR. JORGE FELIPPE NETO – Sr. Presidente, quero consignar o meu voto “não”.

O SR. SAMUEL MALAFAIA – Quero consignar o meu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Pela ordem, tem a palavra a Enfermeira Rejane.

Favor se inscrever, Deputado Jorge Felippe Neto.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) – Ainda está consignando?

Sr. Presidente, quero me manifestar como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa. Na realidade, quanto a esse relatório trazido aqui, essa unidade é mais uma da Baixada Fluminense onde é fechado um espaço que as mulheres utilizam para terem os seus bebês.

Como representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e também como Deputada, estamos muito preocupadas porque já são mais de dez unidades de saúde, maternidades, fechadas na Baixada Fluminense. Isso empurra essas mulheres para lugar nenhum, porque elas estão tendo parto na rua; estão tendo partos sozinhas.

É uma preocupação a mais, como mulher e como representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Quero, também, Sr. Presidente, trazer a notícia de que no dia 14 de maio foi publicado o Termo Aditivo, dando mais de R$600 milhões a duas Organizações Sociais: Hospital Maternidade Terezinha de Jesus, que é uma OS, e o Instituto Sócrates Guanaes, também uma OS que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro. Uma recebeu mais do que R$ 613 milhões, e a outra mais de R$ 433 milhões.

Isso aconteceu agora, em maio, quando temos conhecimento de que o Governo está passando por uma crise financeira. Mais uma vez, vemos no Diário Oficial do Rio de Janeiro um Termo Aditivo beneficiando as Organizações Sociais dentro da área da Saúde.

Faço uma solicitação para que essa vinda do Secretário à Casa também seja para esclarecer esses valores absurdos, essa quantia exorbitante num Termo Aditivo para as Organizações Sociais.

Muito obrigada.

O SR. FARID ABRÃO – Justificativa de voto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Antes de passar a palavra ao Deputado Farid Abrão, Presidente Jair Bitencourt, por favor, é importante pegar esses elementos com a Deputada Enfermeira Rejane.

Deputado Farid Abrão.

O SR. FARID ABRÃO – Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras do Deputado André Ceciliano no que concerne ao fechamento das maternidades de Nilópolis. Pior do que isso, André, que foi o fechamento da maternidade, foi demolido o Hospital Municipal. E dentro do Hospital Municipal havia uma maternidade pública.

Já se vão três anos. Está sendo construído um hospital com verba do Estado. Criminosamente foi demolido aquele Hospital, e com isso foi a Maternidade. Eu gostaria de pedir ao Presidente que pudéssemos agendar com o Governador para que ele possa agilizar e, praticamente, antecipar a construção do Hospital de Nilópolis.

Muitas vidas estão sendo ceifadas, por falta de atendimento no Hospital Municipal, que já não existe mais.

O SR. MILTON RANGEL – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Milton Rangel.

O SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) – Eu quero declarar meu voto contra a Moção, porque temos um Secretário que está há cinco meses na cadeira e pegou esse turbilhão todo da área financeira.

Mas, Sr. Presidente, ilustres colegas da Casa, também encaminhei à Comissão de Saúde da Casa um pedido para que todas as prestações de conta das OSs, após a análise do TCE, sejam encaminhadas a esta Comissão. Escutamos muitas notícias, muitas histórias, mas esse processo não anda dentro da Casa. Não anda porque não temos subsídios; só temos notícias de jornal e não vamos basear nossas decisões nessas notícias.

Encaminhei, portanto, um ofício para que a Comissão de Saúde analise essa documentação.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Excelente sugestão e encaminhamento de V.Exa. Pode ter certeza de que nesta Casa vai andar.

Deputado Jorge Felippe Neto.

O SR. JORGE FELIPPE NETO – Sr. Presidente, quero fazer um registro porque não é só a Baixada que sofre com a questão de Saúde. Posso dar como exemplo o Hospital Rocha Faria - muitos companheiros aqui o conhecem -, em Campo Grande, cujos funcionários ficaram cinco meses sem receber. Mas também não quero ser injusto.

Até onde sei, o Secretário, Deputado Felipe Peixoto, é um trabalhador, que faz visitas costumeiras diárias a toda a rede de saúde estadual. Pergunto a quem o questionou aqui: neste momento de crise, qual Secretaria não está enfrentando dificuldades? É evidente que, na Saúde, a situação é mais grave por se tratar da vida das pessoas, mas não sejamos injustos de jogar ao Secretário uma responsabilidade que, de fato, não é completamente dele, mas também contextual.

A Zona Oeste aguarda um olhar maior da Secretaria Estadual de Saúde. Nesta Casa, com certeza, o Secretário encontrará guarida, respaldo e apoio no que puder fazer e acho profícua uma visita costumeira de cada um dos Secretários aqui, não só para prestar conta, mas também, quando os Parlamentares idenficarem eventuais erros da administração, para que eles possam ser sanados no âmbito da Comissão, e eles possam se justificar à Casa, antes de se justificarem à imprensa, como deve ser feito, respeitando a independência e o poder do Legislativo

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Jorge Felippe Neto, uma das funções precípuas do Poder Legislativo é fiscalizar. Dessa não dá para abrir mão, nem de legislar, nem de fiscalizar. As comissões técnicas permanentes só têm razão de existir, assim como as Comissões Parlamentares de Inquérito, se for para cumprirem seu papel constitucional e regimental. Aqueles que estão em comissões, sobretudo presidindo, e não estão dispostos a isso, deveriam pedir para sair, para trocar. A função da Presidência da Casa é harmonizar, ser cobrada e assumir responsabilidades, das quais nunca fugiu e não fugirá, mas é também acionar legitimamente os instrumentos legislativos, dentro da ordem constitucional de investigar.

Aqui, não fazemos ilações nem julgamentos precitados. Um homem público, que aceita a função pública, tem que estar à altura da função que aceitou. A minha responsabilidade e a dos senhores é de olhar o povo. Fui eleito por voto majoritário da Baixada; não fiz campanha na Cidade do Rio de Janeiro. Conheço a Baixada. Outros também são de votos só da Baixada. Devo responsabilidade a quem me elegeu na Baixada.

Quando vejo o que está sendo feito, sobretudo, com as mulheres e as crianças da Baixada, é evidente que tenho que me indignar. Sou Presidente do partido do Governador, fui coordenador da campanha dele, abdicando de cuidar da minha, ou da dos meus filhos, nos momentos e meses mais difíceis, tirando de um patamar de 4%, quando todos achavam que nem ao 2º turno iria, e entreguei com 15,6 a quem me substituiu na coordenação, quando chegou o último prazo para eu me lançar candidato. Então, não há nada de pessoal contra o ex-Deputado, mas é que é uma função – como o Deputado Átila Nunes aqui foi muito feliz - nem sei se ele vai sair ou não, só que eu acho que é uma função de permanência. Ninguém pode querer cuidar da saúde pública do Rio de Janeiro em um ano e três meses. Cinco meses é pouco para quem vai ficar quatro anos, oito anos; cinco meses é muito para quem pretende ficar um ano e três meses.

Então, como V.Exa. é um brilhante Deputado, mas muito jovem, tem que compreender que as coisas não são pessoais. As coisas não são pessoais, senão o primeiro a sair daqui para ir aí defender seria eu, se entendesse isso como uma questão de Governo. Saúde não é uma questão de Governo; é uma questão de Estado. Os hospitais públicos federais, por isso eu pedi que transcrevesse aqui o artigo, que todos deveriam ler, os que não leram, do jornalista Casado, talvez um dos melhores articulistas que ainda tenha nos jornais do Rio. Ele é fundamental para compreender o eixo da utilização dos recursos públicos na área da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. É fundamental como aprendizado, independente da posição que tenha a política.

Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inegavelmente, a gestão da Saúde no Estado é uma tragédia que já soma mais de oito anos, com terceirizações, criações de Organizações Sociais, e sem um projeto específico para a Saúde. Fechar dois hospitais na Baixada, neste momento de crise aguda em que vive o Estado, é um absurdo maior ainda, porque, se os hospitais públicos já não estão funcionando a contento, função das suas precárias gestões e função também da carência de recursos, não é hora de fechar absolutamente nada. Por isso que os discursos que me precederam são discursos que têm fundamento e estão dentro do escopo de um mandato parlamentar.

Costumo dizer - e o que V.Exa. falou para mim, no meu ouvido, foi música - que a função precípua de um parlamentar mais que legislar é fiscalizar, principalmente, o Poder Executivo.

Tendo em vista o tumulto, porque estava todo mundo falando ao mesmo tempo, eu entendi, e por isso também peço esclarecimento, que a Moção de Repúdio é ao ato de o Secretário ter fechado os dois hospitais. Neste sentido, ...

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Os hospitais que fecharam na Baixada.

O SR. LUIZ PAULO – Na Baixada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Rogério Lisboa eleito com os votos de Nova Iguaçu.

O SR. LUIZ PAULO – Hospitais da Baixada. É repúdio por ter fechado os dois hospitais. Não é medida parlamentar de caráter pessoal; é de caráter político. Por isso, declaro o meu voto e me somo àqueles que decidiram pela Moção de Repúdio pelo fechamento de dois hospitais na Baixada Fluminense.

O SR. WANDERSON NOGUEIRA – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Wanderson Nogueira.

O SR. WANDERSON NOGUEIRA – Eu gostaria de fazer alteração do meu voto. Eu fui contra a Moção, mas agora sou favorável, tendo em vista as explicações dadas aqui em plenário. Realmente, o corte, no momento pelo qual o Estado passa, tem que ser feito, mas nunca fechando unidades hospitalares.

Explicitado, faço questão de reconhecer meu equívoco e votar favorável à Moção.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Dionísio Lins.

O SR. DIONÍSIO LINS – Sr. Presidente, o debate sobre a saúde pública vai longe, porque realmente nós estamos passando por constrangimentos diversos.

Em todo segmento, com a nova direção, estamos no tendenciamento político. Não há dúvida disso.

O Parlamentar não é recebido pelo Secretário. Pode ligar, tentar marcar. O Secretário absolutamente não recebe, mas recebe as lideranças de Niterói. Parabéns para ele! O equívoco, no meu entendimento, é que ele está administrando a saúde pública para ser prefeito de Niterói. Eu me somo a todos os Parlamentares que entenderem isso.

Sou solidário a essa Moção, sim, pelo fechamento dos dois hospitais da Baixada Fluminense. Sou solidário à Moção de Repúdio, por ele ter fechado dois hospitais importantes, onde já não se aguenta mais. Aí o paciente vai ter que ir para o Getúlio Vargas, para o Carlos Chagas. Aí só Deus sabe. Assim, eu digo que o Secretário de Saúde do Estado está dando um exemplo de péssima administração do Poder Executivo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável à Moção, porque a Baixada Fluminense está agonizando e um Secretário de Saúde deve ter responsabilidade na hora de fazer a gestão dos recursos da Saúde. Se os recursos são pequenos, ele tem que empregar onde de fato há necessidade emergencial e, para a Baixada Fluminense, o fato de não poder nascer nas cidades é de uma gravidade tremenda e não podemos abrir mão das prerrogativas que temos em defesa da Baixada Fluminense e em defesa da Cidade de Queimados, porque temos que melhorar, e não vamos melhorar fechando os hospitais.

Quero aproveitar esse debate, porque a Baixada Fluminense, Sr. Presidente, também está sofrendo com a Segurança Pública. Temos feito vários discursos e reclamamos diretamente ao Secretário. Já fizemos Requerimento de Informação, e peço a V.Exa. que possa pedir agilidade para fazer a publicação, porque também a Baixada Fluminense agoniza na pauta Segurança Pública e é fundamental que tenhamos iniciativa para reforçar a segurança da nossa região.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Comte Bittencourt. Logo a seguir, o Deputado Samuel Malafaia.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, votei contra a Moção de Repúdio. Nada contra o movimento dos Parlamentares da Baixada Fluminense pela manutenção das unidades de saúde lá existentes, mas tenho a certeza de que o drama, o caos instalado na saúde pública não está só na Baixada Fluminense.

Na minha cidade não é diferente, na serra não é diferente. Há muitos anos, como muito bem falou o Deputado Luiz Paulo, o sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro passa por um caos profundo. Este ano é um ano atípico, em função das dificuldades do orçamento.

Eu não sei os motivos que levaram dois hospitais privados, que não devem estar recebendo recursos do SUS, não sei se a origem é só o SUS federal ou se tem recursos de origem do Tesouro. Nós agora, nesta Legislatura, finalmente temos uma Comissão de Saúde diligente. Merecíamos dessa Comissão de Saúde, aí estou rigorosamente de acordo com o Presidente, as Comissões Permanentes são para funcionar, fiscalizar, acompanhar, e estou saudando a nova Comissão de Saúde, mas já deveríamos ter os elementos necessários até para saber o contraponto do fechamento dessas duas unidades. Será que o motivo é de fato o não repasse de recursos por dois, três ou quatro meses?

Sr. Presidente, votei contra, porque não me sinto na segurança de votar favorável a uma Moção de Repúdio numa área tão crítica. Por outro lado, é um colega, é um bom colega. Foi aqui nosso colega durante uma legislatura. É um jovem homem público comprometido com a coisa pública, correto em suas ações. Agora assumiu um grande desafio pela frente e está pagando hoje o preço desse desafio, dessa contribuição que tem buscado dar.

Mas o ex-Deputado Felipe Peixoto é um companheiro que merece aqui todo o nosso aplauso, pela sua correção de vida, pela sua presença no bom debate público na minha cidade e no Estado do Rio de Janeiro.

Espero que a Comissão de Saúde, com o diligente Deputado Jair Bitencourt, nos traga informações reais sobre o cenário, o quadro desses dois hospitais, como estavam funcionando, se o fechamento não foi uma questão até de saúde pública.

Devem fechar, porque não dá para atender alguém num local que não tem a menor condição de prestar atendimento mínimo, com dignidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Samuel Malafaia.

O SR. SAMUEL MALAFAIA – Sr. Presidente, quero declarar o meu voto de repúdio. Apesar de ter votado diferentemente, o bom entendimento me faz modificar meu voto, repudiando o fechamento dos dois hospitais e das outras unidades de Saúde, notícias que vieram a público nesta tarde.

O SR. MÁRCIO PACHECO – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Márcio Pacheco.

O SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) – Primeiramente, quero declarar meu voto contrário à Moção de Repúdio que foi proposta e dizer que, diferentemente da opinião de alguns colegas, eu quero fazer minhas as palavras do que me antecedeu, Deputado Comte Bittencourt, e já, de pronto, corroborar o que disse V.Exa. há pouco: o papel desta Casa é fiscalizar, o papel desta Casa é acompanhar.

V.Exa., à frente da Presidência, tem instruído os presidentes das comissões para que façam esse trabalho. E eu mesmo, à frente da Comissão, tenho pautas que permeiam a questão da Saúde. Por essa razão, não foram poucas as vezes em que tive a oportunidade de debater longamente com o Secretário Felipe Peixoto, não foram poucas as vezes em que vi nesse jovem, ex-parlamentar, um profundo interesse em debater as questões da Saúde com responsabilidade e com a confiança do Governador. Não foram poucas as vezes em que ele veio a esta Casa e esteve prontamente disposto a dar todos os dados e mostrar as dificuldades que enfrentava à frente de uma secretaria, como outros enfrentaram no passado, principalmente a falta de atenção que o secretário que o antecedeu sequer dava a esta Casa, que não participava das reuniões de Comissão. Os secretários ligados à área de Saúde podem testemunhar isso, de em nenhum momento eles se faziam presentes para debater as questões de Saúde, o que não acontece com o atual Secretário de Saúde.

É um Secretário que, eu tenho testemunhado, andou o estado inteiro para fazer um reconhecimento da situação difícil que o estado enfrenta em toda a área da Saúde. Pelo que me consta, por conta de informação que tivemos, determinou o fechamento dessas unidades, na Baixada, porque nem o dono da clínica, nem o secretário do município de Belford Roxo entraram em conformidade, porque nenhuma dessas unidades tinha condição de atender aos pacientes. Nenhuma condição! Por essa razão, a Secretaria, para defender a saúde dos pacientes, entrou com uma ação concreta para estabelecer uma nova alternativa para que essas pessoas fossem atendidas.

Quero dizer que tenho motivos para fazer essa defesa como testemunha de quem tem visto aqui na Casa a participação efetiva do Secretário. E quero dizer mais: o Secretário Felipe Peixoto mereceu até agora, apesar do seu não conhecimento, um voto de confiança pela disponibilidade e de não deixar de atender aos deputados. Por várias vezes estive presente, debatendo com ele.

Então, Presidente, quero dizer: V.Exa. tem toda razão. Nosso papel aqui é fiscalizar e contará com o apoio das demais Comissões, que são diligentes, para que se faça o acompanhamento necessário. Mas é importante dizer que o atual Secretário de Saúde está, sem dúvida nenhuma – aliás, eu quero fazer minhas as palavras do Deputado Jorge Felippe Neto –, enfrentando um problema, como todos estão.

Uma das secretárias de estado mais diligentes, a de Assistência Social, cujo nome eu defendo todo dia, tem enfrentado gravíssimos problemas no que diz respeito ao repasse de verbas, por conta da não aplicação de recursos advindos da Secretaria de Fazenda e de Planejamento. Não falta vontade para a secretária pagar, não falta vontade para o Secretário Felipe pagar! Faltam recurso e desburocratização dessa verba, que vem da Secretaria de Fazenda e do Planejamento. Muitas instituições não receberam recurso não porque a secretária de Assistência Social não quis pagar, por faltar dinheiro. E assim tem sido também com o Secretário de Saúde Felipe, que até então contará com o nosso apoio e, obviamente, também com a nossa fiscalização.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado.

Agradeço ao Deputado Márcio Pacheco. É bom verificar que pelo menos um Deputado aqui detém muitas informações sobre o diligente Secretário de Saúde. O que estamos encaminhando é exatamente que a Comissão possa ter todas essas informações, os motivos que levaram a fechar e fiscalizar os outros hospitais estaduais, para ver se estão em melhores condições.

Pergunto ao Deputado Milton Rangel, que conhece bem a Zona Oeste do Rio de Janeiro: o Hospital Rocha Faria foi fechado recentemente?

O SR. MILTON RANGEL – Houve uma greve lá.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Houve uma greve, não é? É um hospital estadual, não é um hospital conveniado.

O SR. MILTON RANGEL – Estadual.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) – Presidente, só para fazer minha declaração de voto também, registro o meu voto contrário a esta Moção de Repúdio

ao Secretário Felipe Peixoto. Também tenho informações de que a situação tem chegado a esse ponto por falta de repasses da verba do SUS. Portanto, será que quem votou aqui a favor da Moção de Repúdio ao Dr. Felipe vai votar a favor da Moção de Repúdio ao Ministro da Saúde? Talvez a origem do problema esteja também no Governo Federal.

Acho precipitado tomar uma medida como essa, uma Moção de Repúdio a um ex-Deputado, uma pessoa que passou vários anos neste plenário em companhia de muitos de nós, sempre votando de forma coerente. Ele tem um trabalho, uma história política que não pode ser simplesmente ignorada em tão pouco tempo de desafio que está enfrentando na Secretaria de Saúde e que, como bem observou aqui o Deputado Comte Bittencourt, tem uma atuação numa região de Niterói também.

Sr. Presidente, era só para fazer este registro. Eu prefiro ser cauteloso neste momento e registro o meu voto contrário a esta Moção.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Só um momento.

Há sobre a mesa Requerimento, na forma regimental, para prorrogação da presente Sessão por 60 minutos para conclusão da pauta, de autoria do Deputado Zito.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Têm a palavra o Deputado Janio Mendes e, logo a seguir, o Deputado Iranildo Campos.

O SR. JANIO MENDES – Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, seria um ato de covardia política minha negar neste instante minha filiação ao PDT, partido ao qual o Secretário Felipe Peixoto é filiado. Seria também um ato de covardia negar minha relação de amizade com o Deputado Felipe Peixoto, de quem fui suplente na legislatura passada.

Entendo que V.Exa. encaminhou de maneira correta aquilo que é função do Poder Legislativo – a função legislativa, a função julgadora, a função executiva daqueles que integram a Mesa e, principalmente, a função fiscalizadora, aquela que fala para fora do Legislativo, não apenas quando elabora na sua função legislativa, mas também quando fiscaliza. Não diminui Secretário algum ou servidor algum do Estado prestar contas ao Parlamento, vir à Comissão e prestar contas dos seus atos. Portanto, considero extremamente legítimo esse debate para que o Secretário de Saúde venha aqui. Se veio duas, que venha três vezes, quatro, quantas vezes necessárias forem à Comissão de Saúde e preste conta de seus atos.

Vejo que, de certa forma, o que não podemos confundir é a função pública exercida com a pessoa de cada um dos Secretários, dos agentes públicos. Trata-se, o Secretário Felipe Peixoto, de uma pessoa íntegra, capaz de exercer mandato neste Parlamento e de exercer função pública no Governo do qual nós somos integrantes. Tenho absoluta convicção e certeza de que, mais uma vez, atenderá ao chamamento deste Parlamento e prestará as informações necessárias ao exercício da nossa função fiscalizadora.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Janio Mendes.

Deputado Iranildo Campos.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Sr. Presidente, eu queria deixar consignado o meu voto contrário à Moção de Repúdio à pessoa do Secretário de Saúde Felipe Peixoto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado André Lazaroni. Acho que este assunto está esgotado, não? Vamos seguir a pauta?