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ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2119/2013



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A 1ª DISCUSSÃO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 2119/2013 Proposições 2011 a 2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL.

PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.

RELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO E INÊS PANDELÓ.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a aprovação em 1ª discussão. Na verdade é uma situação constrangedora, mais uma, que as pessoas vítimas de desastres ambientais sofrem e quando desaparece um corpo, por exemplo, no meio dos escombros de um deslizamento de terra é difícil achá-lo, ou então quando se perde documentos não se consegue ter uma certidão de óbito, enfim, as pessoas sofrem uma série de transtornos. Este Projeto de Lei pelo menos visa atenuar o sofrimento de quem passa por uma situação dessa. Muito obrigado.