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ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2305/2013



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A 1ª DISCUSSÃO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 2305/2013, Proposições 2011 a 2015DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS.

PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E ANDRÉ CORRÊA.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovadas.

Em votação a redação do vencido. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Vai à redação do vencido, para a segunda discussão.