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ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2119/2013



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A 2ª DISCUSSÃO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 2119/2013 Proposições 2011 a 2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Vai a Autógrafo.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto o Deputado Flávio Bolsonaro, autor do Projeto de Lei.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) – Sr. Presidente, para agradecer a aprovação unânime desse Projeto de Lei que teve ideia originária de uma das visitas técnicas da Comissão de Defesa Civil à Região Serrana. Eu estive lá em 2013, acompanhado do Deputado Bernardo Rossi, e há um grande sofrimento, é um familiar que vem a perder um ente querido seu, e às vezes, um desastre leva não apenas a vida, mas também a documentação de todas essas pessoas. E na hora de fazer todo aquele protocolo, na hora de cumprir toda aquela burocracia para o sepultamento dessa vítima, a falta de documentos é um grande empecilho.

Pelo menos, nesse caso, espero que o Governador sancione a Lei para reduzir o sofrimento das pessoas que precisam fazer o sepultamento de alguma vítima de desastre ambiental que, porventura, tenha perdido toda a sua documentação.

Então, obrigado pela aprovação, Sr. Presidente.