Discurso - FLÁVIO BOLSONARO

Texto do Discurso

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente, quero dar os parabéns à Policia Militar, na pessoa do seu Comandante-geral, Coronel Pinheiro Neto, por estar promovendo a transferência de centenas de policiais militares atualmente lotados em UPPs, na Capital, para as unidades da Polícia próximas de suas residências. Numa tacada só, ele resolve vários problemas que são resultantes dessa distância entre o trabalho e o local de lotação do policial militar.

O policial militar que mora no interior, em Resende, em Volta Redonda, Angra, em Campos, Itaperuna e que trabalha numa Unidade de Polícia Pacificadora, aqui no Rio, ele, ao ser lotado próximo à sua residência, ele trabalhará muito mais motivado, ele vai trabalhar muito mais descansado, muito mais recuperado física e psicologicamente dos desgastantes serviços que o dia a dia lhe impõe. E também, Deputada Lucinha, ele vai poder aplicar os conhecimentos que recebeu durante a sua formação, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, o CEFAP, porque a maioria esmagadora deles, senão a integralidade deles, foi treinada para atuar numa Polícia de proximidade. E certamente, em batalhões do interior ou até mesmo da Baixada, ele vai ter plenas condições de aplicar esse conhecimento, diferente de quando ele é forjado sob essa ótica e é colocado numa Unidade de Polícia Pacificadora num local completamente conflagrado, onde há guerra diária, como acontece no Complexo do Alemão.

Então ficam, aqui, os parabéns ao Comandante por estar promovendo essas transferências. Tenho certeza de que o impacto nos índices de criminalidade somente por isso já serão fortes. Será um duro golpe na criminalidade, nesses batalhões do interior e da Baixada, para onde esse policiais estão sendo transferidos.

Mas, Presidente, este não é um problema recente. No dia 04 de dezembro de 2008, fiz a primeira representação no Ministério Público, tratando do excesso de carga horária desses profissionais de Segurança Pública, porque, se naquela época já havia uma carência muito grande de efetivo em vários batalhões no Estado inteiro, e iniciou-se uma implantação das UPPs, no começo, de uma forma tranquila, razoável, respeitando-se critérios técnicos, porque era definido pela Polícia Militar o local onde elas seriam instaladas, observando as características peculiares daquela comunidade que ia ser atendida por essa UPP, observando a carência de efetivo que a PM tinha para que fossem sendo inauguradas UPPs sem prejudicar a recomposição dos efetivos dos batalhões de todo o Estado. Mas, em determinado momento, começa a haver um critério político, ignorando inclusive a opinião do órgão mais técnico e capacitado neste assunto, que é a Polícia Militar, para inaugurar uma série de UPPs e chegarmos hoje a este absurdo de termos 38 UPPs.

Se tivéssemos, hoje, algo em torno de 15 a 20 unidades de Polícia Pacificadora, certamente os índices de criminalidade, principalmente a sensação de insegurança da população seria muito menor. É porque os efetivos dos batalhões do interior já teriam sido recompostos, pelo menos o impacto dessa carência já teria sido reduzido, e nós teríamos um efetivo treinado para atuar nas comunidades, como uma Polícia de proximidade, porque certamente não teríamos UPPs instaladas em locais tão conflagrados e policiais que não estão preparados para a guerra, muitas vezes, que vêm do interior, com outra mentalidade, outro comportamento, acabam se assustando, muitas vezes e não atendendo às expectativas nesses locais mais violentos.

Mas, o tempo foi passando, medidas paliativas foram sendo tomadas. Em 2010, aprovamos, aqui, nesta Casa, uma Emenda de minha autoria que era para criar o serviço remunerado quando o total de horas trabalhadas ultrapassasse as 40 semanais, mas, durante o processo legislativo chegou-se ao RAS, que é o Regime Adicional de Serviço, e de forma voluntária, ou seja, aquele policial que, durante a sua folga, quisesse abrir mão dela e trabalhar recebendo por isso, faria de forma voluntária.

Mas começaram a usar o que era exceção como regra, que é o RAS compulsório, começou a haver uma grande insatisfação da tropa, o esgotamento físico ainda maior. Nessa representação ao Ministério Público fizemos uma tabela comprovando que policiais militares que moravam no interior e trabalhavam em UPPs chegavam a trabalhar 296 horas em um único mês. Isso dá 72 horas numa semana, num trabalho que nós conhecemos que é o da Polícia Militar, altamente estressante, desgastante, de altíssimo risco. Não tem salário que pague uma pessoa para que ela possa trabalhar em plenas condições de garantir a segurança pública da sociedade, porque nessas condições o policial não consegue garantir nem a própria segurança.

Mas, aí, começaram a vir propostas paliativas, reduziram em 50% o RAS compulsório, mas os problemas continuaram, por causa da distância do policial e o seu local de trabalho.

Conheci na Copa do Mundo. Eu tive a oportunidade de ir ao entorno do Maracanã, em jogos da Copa do Mundo, conversar com esses policiais; tive a oportunidade de ir a alguns dos alojamentos, onde esses policiais dormiam, porque não havia tempo hábil para que esse profissional voltasse para casa e depois se apresentar na escala de serviço que a ele era imposta; condições desumanas, muito preocupantes; as reclamações foram muitas. O policial estava trabalhando completamente desmotivado, esgotado, extenuado.

Com ajuda do Ministério Público, numa reunião também com o Promotor Bruno Bezerra, nós oficiamos, mais uma vez, a gravidade dessa situação. O Promotor da Justiça Militar chegou a vir aqui na Assembleia Legislativa e dar um depoimento, que já tinha, Deputado André Ceciliano, em determinadas audiências, recebido um policial militar e ele jogava remédio de tarja preta em cima da mesa dele e falava: “Doutor, eu não aguento mais. Eu não consigo trabalhar desse jeito, eu só estou aqui porque eu preciso muito.”

Então, Sr. Presidente, é uma situação que se arrasta há bastante tempo. Recentemente, ano passado, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta ao já Governador Luiz Fernando Pezão com mais de 30 itens a serem cumpridos, entre eles essa questão do excesso de carga horária. Fico feliz em ver o Comandante Geral, agora, promovendo essas transferências, porque, certamente, nesses locais, o policial vai trabalhar muito menos desgastado.

Nesta Comissão, aqui, na Assembleia Legislativa, nós conseguimos fazer com que ela fosse renovada para este mandato, que tratará do tema específico do excesso de carga horária e as condições de trabalho dos profissionais da segurança pública.

Na primeira audiência, que pretendo realizar na próxima semana, farei o convite ao Ministério Público, à Promotora Gláucia, que é uma pessoa que tem um olhar humano para a tropa, que percorreu diversas unidades da Polícia Militar para conhecer de perto essa realidade e constatou todas essas dificuldades, para que ela possa vir a esta Casa apresentar quais itens o Estado tem cumprido desse TAC para que melhores condições de trabalho sejam dadas aos nossos policiais militares.

Então, parabéns à Polícia Militar, que esse processo não se encerre aqui, que esses policiais, que estão sendo formados, possam, sempre na medida do possível, serem lotados próximos às suas residências.

Ganham a tropa e a sociedade com o policial mais motivado e mais inteiro para trabalhar pela nossa segurança.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Parabéns, Deputado Flávio Bolsonaro. Esse é um problema que nós, que moramos no interior, também sofremos diariamente; familiares de policiais pedindo para serem transferidos e uma ação quanto a essa questão.