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ORDEM DO DIA
Projeto De Resolução 1177/2014



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1177/2014, Proposições 2011 a 2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL VALMIR FONSECA AZEVEDO PEREIRA.

PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.

RELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada...

O SR. PAULO RAMOS – Verificação.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.

Votação nominal. Por gentileza, os Srs. Deputados se dirijam aos terminais eletrônicos de votação.

Pela ordem...

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, recebi um apelo de um parlamentar; assim como vários, eu tenho o maior apreço, consideração e respeito, é até uma liderança informal que eu tenho na Casa, que é o Deputado Edson Albertassi. S.Exa. é autor de um Projeto, que ele lutou para incluir na pauta hoje, então, eu vou suspender o meu pedido de verificação, mas quero registrar o meu voto contrário...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Contrário.

O SR. PAULO RAMOS –...ao Projeto em relação ao qual pedi a verificação.

A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Quero registrar abstenção.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Então, com o voto contrário do Deputado Paulo Ramos, Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Bruno Correia, Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Lucinha...

O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – ... Deputado Marcelo Freixo e abstenção da Deputada Clarissa Garotinho. Também...

O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Um minuto, por gentileza, Deputado.

E também o voto contrário do Deputado Zaqueu Teixeira.

O Projeto foi aprovado...

O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente, eu pedi uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Não, V.Exa. só chamou “Sr. Presidente”.

O SR. LUIZ PAULO – Pois é, mas o senhor falou assim “Um momento”. Aí eu me calei.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Mas eu não sabia que era dentro da matéria. Por isso...

O SR. LUIZ PAULO – Dentro da matéria...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Dentro da matéria, então, é questão de ordem.

O SR. LUIZ PAULO – Só para o senhor me dar um minuto...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Perfeitamente.

O SR. LUIZ PAULO - ... para que eu possa ler aqui o currículo para poder votar conscientemente.

O devido general de brigada é de Porto Alegre. Ele se formou na turma de 59, antes de 64. Tem 42 anos de Forças Armadas, razão pela qual eu acompanho o voto do Deputado Paulo Ramos.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Então, voto contrário do Deputado Luiz Paulo. Abstenção do Deputado Xandrinho, voto contrário da Deputada Janira...

A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – E voto contrário dos Deputados Clarissa Garotinho, Nelson Gonçalves, Lucinha, Enfermeira Rejane e Marcelo Freixo.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Meu voto é contrário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Perfeito.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Também acho. Quem está no plenário votou contrário, acho que não tem nenhum... O Projeto foi rejeitado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência não proclamou ainda o resultado. Então, vamos...

O SR. DICA - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o seguinte: eu gostaria de pedir a verificação de votação que o Deputado Paulo Ramos pediu.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Mas já houve o processo de votação. Já aconteceu, Deputado.

O SR. DICA – Não, o Deputado Paulo Ramos, por quem tenho grande consideração, primeiro, que ele o fez fora do microfone. Foi fora do microfone. (Pausa)

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – O Deputado Paulo Ramos pediu ao microfone.

O SR. DICA – Mas como ele retirou e não nos deu a oportunidade, V.Exa. não deu, eu faço o pedido de verificação.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência irá proclamar o resultado: o Projeto foi rejeitado e vai ao Arquivo.

O SR. DICA - Sr. Presidente, na verdade, o meu pedido de verificação não prosperou.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – V.Exa. pediu após a conclusão da votação.

O SR. DICA – Após a votação. O que fez V.Exa. ...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Só resta a V.Exa. declaração de voto.

O SR. DICA – V.Exa. me deu... a primeira oportunidade que eu tive de chegar ao microfone foi a oportunidade de pedir verificação.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Questão de ordem, Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) – Estava atendendo uma pessoa aqui fora por isso cheguei ao plenário agora. Por acaso é a minha proposta que está sendo votada?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Foi votada.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Qual foi o placar da votação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A proposta foi rejeitada.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Qual foi o placar da votação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Posso pedir ao Plenário para contar, por gentileza.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Quero que V.Exa. verifique a votação, por favor. Eu tenho dúvidas quanto ao resultado.

O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Quero que V.Exa. verifique qual foi o placar.

O SR. LUIZ PAULO – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência irá...

O SR. LUIZ PAULO – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Por gentileza, Deputado Luiz Paulo. A Presidência irá... Por gentileza, Deputado Flávio Bolsonaro, já, já, faremos a computação.

O SR. LUIZ PAULO – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, há duas formas de votação: por aclamação e votação nominal. O que houve aqui foi votação por aclamação, visto que foi retirada a verificação de quórum que tinha sido pedida pelo Deputado Paulo Ramos. Não tem verificação nominal depois de proclamado o resultado, Sr. Presidente. Infelizmente! Eu gostaria até, Deputado Flávio Bolsonaro, que tivesse havido o pedido de verificação e a votação fosse nominal para que cada um assumisse o seu voto, mas foi uma votação por aclamação.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Os que votaram, fizeram a votação nominal, por gentileza, levantem a mão, para que eu possa passar o número daqueles que votaram contrário; porém, a votação foi conclusa.

O SR. DICA - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Deputado Dica, por gentileza.

(PROCEDE-SE À CONTAGEM)

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) Oito votos contrários.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – E quantos votos a favor, Sr. Presidente?

O SR. LUIZ PAULO – O Deputado Paulo Ramos votou contrário e não está aqui.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – O Deputado Paulo Ramos não levantou a mão, porém se encontra. Então, nove votos contrários. A votação, Deputado autor, foi simbólica; portanto, a votação foi conclusa.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente, questão ordem. Votação simbólica, não. V.Exa. acabou de constatar que não havia quórum para votar. Está comprovado que não havia quórum para votar.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Exa., o que ficou declarado foi a quantidade de votantes contrários à propositura de V.Exa.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – V.Exa. acabou de produzir a prova de que não havia quórum.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – V.Exa. acabou de produzir a prova de que não havia quórum. Claramente não há quorum.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Então, se querem derrubar a homenagem, tudo bem, mas façam direitinho: peçam a verificação. Não vêm querer dar golpe. As pessoas têm a mania de querer rasgar o Regimento quando interessa a elas e depois vem evocar o Regimento Interno quando se sentem injustiçadas. Então, quer fazer, Deputado Luiz Paulo, faz direitinho, conforme o Regimento. Faz direitinho, Deputado Paulo Ramos, como está no Regimento: pede a verificação, todo mundo bota o seu votinho no painel.

Agora, quando não há quórum, Sr. Presidente, V.Exa. deve ter a responsabilidade de reconhecer que acabou de constatar que foi uma votação com oito Deputados. Obviamente, não havia quórum. V.Exa. tem que atender à minha questão de ordem para que seja verificada a votação, porque há dúvida quanto ao quórum. Aliás, é o que o Regimento prevê: a verificação de votação quando há dúvida se há quórum para votar a matéria.

O SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) – Deputado Flávio Bolsonaro, eu estava sentado ao lado da Deputada Lucinha, quando o Deputado Paulo Ramos pediu verificação de quórum.

Eu me levantei, pedi uma questão de ordem ao Presidente e pedi a ele que me desse um minuto para que eu votasse com consciência, após a leitura do currículo que V.Exa. incluiu.

Verifiquei que o General se formou na Aman em 1959. Por via de consequência, no golpe de 1964, ele estava na ativa. Na dúvida, sabe V.Exa. da minha posição, declinei meu voto contrário. Só isso, ponto.

Eu não articulei nada. Sempre, vou dar meu voto, em qualquer sistema de votação, como faz V.Exa., de peito aberto. Não articulei absolutamente nada. Só quis votar conscientemente, após a leitura do currículo que V.Exa. anexou.

O SR. DIONÍSIO LINS – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.

O SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) – Sr. Presidente, não podemos ter dois pesos e duas medidas. Entendo que sejam registrados todos os votos contra, já que o painel não funcionou. O que eu acho justo, neste momento, é que se registre o voto contra e que o procedimento seja aprovado. Do contrário, teria que ter sido atendido o pedido de verificação, e a verificação não aconteceu.

Assim, peço a V.Exa., que é uma pessoa capaz, honrada, que quando dirige este Parlamento é justa, que siga apenas a regra, registrando-se todos os que votaram contra e aprovando o Projeto.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela ordem, e outros estão passando...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Mas V.Exa. saiu do microfone.

Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Parlamento é aberto. O parlamentar tem que estar aqui dentro para usufruir do seu direito, seguindo o que está escrito no Regimento da Casa.

Qualquer um poderia ter pedido verificação de quórum. Eu aprendi, no movimento sindical, que, depois de votado, não tem como voltar atrás, já está votado. E nós votamos. Estamos aqui até agora e votamos essa questão. Ninguém pediu verificação de quórum. Então, quem está presente vota por aquele que não está presente. Se a pessoa quisesse pedir verificação de quórum, era só ter solicitado. Veríamos que não havia quórum e seria anulado todo o processo. Mas, agora, já foi votado e não tem como voltar atrás.

Eu quero ainda anunciar que, na próxima segunda-feira, dia 24 de março, o Partido Comunista do Brasil vai realizar nesta Casa um grande evento de devolução do mandato de 14 parlamentares cassados, na época do Governo Dutra.

Convidamos toda a população e os Parlamentares para comparecerem ao ato de devolução do mandato parlamentar de 14 deputados do Partido Comunista do Brasil, cujo direito democrático, dado pela população que os elegeu, foi cassado. Será um grande evento. Estará presente o Presidente da Casa Legislativa de Brasília.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) – Sr. Presidente, V. Exa. fez o processo de votação, proclamou o resultado e contestação ao resultado após a proclamação cabe recurso à CCJ. Então, esse processo... Eu admiro muito V. Exa., também, e acho que, se V. Exa. quisesse acompanhar de perto seu Projeto, ficasse aqui para acompanhar votação. Então, não houve atropelo. Foi um processo de votação e a maioria que estava em plenário se expressou contrário. Não houve, após essa expressão, o pedido de verificação e V. Exa. proclamou o resultado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, seguido pelo Deputado Flávio Bolsonaro. A Presidência vai encerrar a discussão do caso para dar continuidade aos trabalhos da pauta.

O SR. LUIZ PAULO – Sr. Presidente, a única coisa que eu quis deixar claro foi que a votação simbólica vale, porque, se não valesse, todos aqueles projetos que estão aprovados por votação simbólica perderiam seu efeito legal. O que eu solicitaria a V. Exa., que não está escrito no Regimento Interno, não está escrito na Constituição, em lugar nenhum, é que, se o Plenário, na sua maioria, o Plenário que está aqui hoje, neste momento, autorizasse a retirada de pauta deste Projeto para votar em sessão ulterior, mas por decisão não só de V. Exa., mas do Plenário.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, quero que V. Exa. não se precipite em finalizar esta situação e chamo atenção da assessoria da Mesa, porque a votação simbólica presume que há quorum. Se as votações estão sendo simbólicas é porque há, no mínimo, trinta e seis deputados no plenário. V. Exa. contou quantos votaram contra: oito. Portanto, não tem como V. Exa. declarar que meu Projeto perdeu, porque a maioria, em tese, já que estamos falando em tese, em votação simbólica, a maioria votou favorável ao Projeto. Não tem sentido atropelar dessa forma, Presidente, rejeitar um projeto porque oito deputados levantaram a mão. Isso não é democrático, isso é antirregimental. Então, V. Exa. tem duas opções, no meu ponto de vista: ou proclama a aprovação do Projeto, porque oito votam contra e o restantes dos trinta e seis, que presumidamente estavam presentes em plenário, votaram a favor, ou V. Exa. procede à verificação de votação face à dúvida que há quanto ao placar da votação, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência vai tomar a seguinte decisão: submeter ao Plenário a retirada ou não da matéria. Se eu desfizesse, aqui, nós estaríamos rasgando, e concordo com o Deputado Luiz Paulo, tantas outras decisões que ocorreram no passado. Portanto, submisso à maioria de Plenário, porque ele é soberano, os deputados que concordarem com a retirada da matéria em pauta, levantem a mão.

A matéria foi retirada e retorna em outra Ordem do Dia.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, V. Exa. está tentando corrigir uma situação com outro equívoco. Já decidiu, tudo bem, peço à Mesa que volte o Projeto em pauta na próxima sessão ordinária, mas reflita, porque o que eu acabei de explicar para V. Exa. foi, quando há votação simbólica, Presidente, é porque tem trinta e seis deputados, em tese, aqui em Plenário. Se o senhor contou oito votos contrários, oito não são mais do que vinte e oito. É óbvio isso. Não se está atropelando. Então, quando uma decisão é tomada em função de algo antirregimental que aconteceu, ela tem que se revista, os trabalhos têm que ser chamados à ordem e procede-se à votação nominal ou proclama a aprovação do Projeto, mas vou acatar e espero o retorno do Projeto para a pauta.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Saiba V. Exa. que em nenhum momento esta Presidência quis rasgar o Regimento. Criou-se uma polêmica, o Plenário é soberano, V. Exa. bem sabe do que acontece na serventia deste plenário na sua rotina diária, que outras votações são celebradas nesta Casa simbolicamente.

Portanto, a decisão está prolatada pelo Plenário, não por esta Presidência. A matéria foi retirada de pauta.

O SR. PAULO RAMOS – Presidente, se V.Exa. me permite. Nas votações simbólicas, o resultado a ser proclamado decorre da observação visual do Presidente. O Presidente, com a observação visual, proclama o resultado. Mas eu vou, em homenagem à verdade, ajudar, e V.Exa. poderá avaliar, a resolver o problema.

O que aconteceu? V.Exa. colocou a matéria em votação e proclamou o resultado favorável. Aí, eu pedi verificação. O Deputado Edson Albertassi solicitou-me: “Pôxa, Paulo Ramos, eu tenho outro projeto”. Sensibilizou-me. Eu vi aqui e falei: “Sr. Presidente, eu desisto do pedido de verificação, mas o meu voto é contrário”. E aí outros parlamentares se manifestaram contrários. Aí, o que aconteceu? V.Exa., na boa fé, vendo uma manifestação contrária de uma parcela majoritária presente ao plenário, manifestou o resultado contrário, para arquivar o Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Conforme a rotina diária desta Casa.

O SR. PAULO RAMOS – De qualquer maneira, o Deputado Flávio Bolsonaro já me causou aqui muitos inconvenientes nas homenagens que eu tento prestar. Eu hoje resolvi me vingar dele. Uma vingança! Porque no Parlamento nós sabemos disso: se existe sentimento que prevalece nas Casas Legislativas é o sentimento da vingança. Quem faz com um pode esperar o retorno.

Claro que o meu voto é contrário. Mas eu entendo, e vou pedir ao Deputado Flávio Bolsonaro para encerrarmos esse imbróglio, porque eu sempre digo que a responsabilidade pela homenagem é do autor. Quem quiser votar contra, vota, mas sem qualquer embaraço, para também não perturbar o nosso Presidente, que já foi muito perturbado, que prevaleça a sua decisão final de trazer de volta na próxima semana o Projeto à Ordem do Dia e estaremos com tudo pacificado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Creio que o Plenário, não a Presidência, mas o Plenário, decidiu sabiamente. Portanto, vamos dar seguimento a pauta, Excelências.

O SR. XANDRINHO – Presidente, eu acho que regimentalmente, depois que é pedida uma verificação e o painel é aceso e começa, eu acho que não deveria mais ser mexido. Esse é um detalhe. Vamos levar como dever de casa para a próxima. Mas também quero lhe parabenizar pela condução, pela elegância, pela tranquilidade e por não ter sofrido. Apesar da pressão, a sua decisão foi, eu diria, magnífica, excelente. Está no tamanho certo para o que aconteceu aqui. Que sirva como uma advertência para que na próxima, solicitada a verificação, que não se volte, porque complica todo o trabalho legislativo desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Obrigado.