Discurso - FLÁVIO BOLSONARO

Texto do Discurso

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, nobre Deputado Dionísio Lins, venho à tribuna para tentar dar algumas ideias para o nosso Governador, para o nosso Secretário de Segurança que, face à carnificina que tem havido em nosso Estado, principalmente com os policiais, tem dito que muita coisa precisa ser mudada em várias outras áreas.

É verdade. Tem que haver alteração legal no Código Penal, no Código de Processo Penal. Tem que se discutir a redução da maioridade penal, tem que se discutir punições mais severas para aqueles que atentam contra a vida dos nossos policiais e demais servidores da Segurança Pública.

Creio que há muita coisa que dá para ser feita dentro de casa, aqui no nosso Estado. Então, dá para parar de fazer discurso e ir à prática. E essa é a minha intenção.

Às vezes, parece-me que algumas pessoas estão numa zona de conforto. É importante apresentar a situação com clareza para que, no mínimo, essas mudanças urgentes aconteçam de uma forma mais rápida. Por exemplo, no âmbito estadual, é possível ser feita a mudança do Regulamento Disciplinar de Policiais e Bombeiros. É uma legislação antiga e arcaica que dá margem para que muitas injustiças e covardias aconteçam. E isso pode ser resolvido com um simples envio de projeto de lei a esta Casa que trate esses profissionais da Segurança Pública como cidadãos, o que, infelizmente, não acontece hoje.

O que se pede nessa Legislação Disciplinar é mais transparência, mais seriedade e menos discricionariedade nas mãos de umas poucas pessoas, que na verdade acabam abusando dessa legislação, mas que fazem a tropa sofrer muito.

Outra situação que pode ser resolvida dentro do Estadual é a limitação da carga horária, principalmente, dos militares Estaduais. Está chegando o final de ano. Nessa época de Natal, Reveillon, até o Carnaval, principalmente os policiais militares, chegam a trabalhar mais de 280 horas por mês, em dezembro e janeiro. Como se pode esperar produtividade de um servidor público que é sugado dessa forma, que vai trabalhar revoltado porque não tem seus direitos respeitados? Estão contando com os dias de folga para fazer qualquer coisa, mas, alguns dias antes, é comunicado que vai fazer um serviço extraordinário.

É preciso ter transparência, uma regulamentação no tocante à carga horária desses profissionais. Como por exemplo, o pagamento em dia desses serviços extraordinários, que a tropa tem sido obrigada a fazer. Inicialmente, era um trabalho voluntário a que os PMs concorriam, optavam por trabalhar em suas folgas, e o Estado, detectando onde havia necessidade, distribuía esses profissionais. Mas era voluntário.

Agora, a regra virou obrigação e, infelizmente, todo mês é a mesma coisa: há atraso no pagamento, tanto do RAS quanto do Proeis – que é mais compreensível porque, na verdade é um convênio com a Prefeitura, ou outro órgão público e não parte direto do caixa do Estado para o pagamento desses extraordinários. Mas isso também precisa ser resolvido.

Tenho ouvido o Secretário falar de aumento de efetivo na Polícia Militar. Ótimo! Mas tem que haver planejamento, Secretário. Com o quantitativo atual da Polícia Militar, dê uma olhadinha em como está o sistema de Saúde da Polícia Militar; como estão os equipamentos de proteção individual da sua tropa. Está faltando tudo; está tudo fora da validade. Um Polícia Militar para marcar uma consulta com um ortopedista espera três, quatro meses; estão faltando várias coisas básicas em diversas unidades de Saúde da Polícia Militar. Como aumentar em seis mil homens, agora, o efetivo sem cuidar dessa parte?

Tem que ser apresentado ao Governador um projeto para a construção de um novo hospital para a Polícia Militar, porque o atual já não dá mais vazão. Os leitos de UTI estão no limite, sempre ocupados. Não é esse o tratamento que a tropa merece. Fica um discurso bonito, dos muros dos quartéis para fora, mas dentro a realidade é outra. Com mais seis mil homens para entrar são mais seis mil famílias, que vão precisar recorrer a esse sistema de Saúde da Polícia Militar, que foi projetado numa época em que o efetivo era de apenas 20 mil homens. Não dá! Está à beira de um colapso! Então, para valorizar a carreira, investir nesses profissionais, deve-se pensar em tudo isso.

Meu Secretário olhe para os soldados que estão sendo formados agora. Eles ficam quase um ano sem conseguir comprar uma arma por causa de burocracia. Não se sabe se da Polícia Militar ou de uma dificuldade do Exército em emitir autorização e o número do Sigma, para que eles possam comprar uma arma de calibre restrito, por exemplo. Mas o fato é que eles nem conseguem comprar uma arma particular e nem o Estado acautela a arma para esses profissionais. Então, tem policiais militares, recém-formados, que vão trabalhar em locais de altíssimo risco e voltam para casa “na mão”. Muito bonito isso! Isso é não olhar para o policial como um cidadão; é não dar direitos humanos para esses profissionais.

Então, meu Secretário, ficam aqui algumas sugestões que, no meu entendimento, são básicas, mínimas, para que comecemos a pensar em segurança pública de qualidade. Vamos dar cidadania e dignidade para nossa tropa, porque aí, sim, nós teremos o reflexo disso no tratamento que essa tropa dará ao cidadão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência registra com alegria a presença dos alunos da FIA de Niterói. Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense.