Informações Básicas

A SRA. JANIRA ROCHA – Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. ter me dado esses três minutos. Todo mundo aqui sabe que eu venho acompanhando o Comperj por três anos, buscando fazer uma fiscalização em torno do empreendimento. A intervenção que quero fazer aqui hoje é sobre isso mas precisaria de mais de três minutos.

Há, contudo, uma questão, relativa a uma matéria que foi ao ar pela Rede Globo, no Jornal Nacional, cujo debate quero deixar no ar para que amanhã eu volte a ele, logo no início da Sessão. O Comperj foi implantado em Itaboraí como um Complexo Petroquímico. O orçamento inicial do Comperj, segundo vídeos institucionais que estão no YouTube, na grande imprensa, segundo vídeos institucionais da Petrobras, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, era de seis bilhões de reais, para implantação do complexo petroquímico.

Em 2012, após uma suspensão da obra por parte do Ministério Público Federal por conta de irregularidades no licenciamento, foi feito todo um debate de orçamento e aí apareceu a cifra de 16 bilhões de reais. Na época o Secretário Júlio Bueno foi à imprensa justificar por que de seis passou para 16 bilhões.

Ontem, para minha surpresa, no Jornal Nacional, veio a informação de que a cifra inicial, o valor inicial do orçamento do Complexo teria sido de 16 bilhões de reais e que, nesse momento, já haveria um gasto de 31 bilhões de reais, sendo que apenas 38% da obra está concretizada. Então, Sr. Presidente, vou me inscrever amanhã para falar sobre isso, mas eu queria dizer aqui que alguma coisa muito errada e de muito estranho está acontecendo. Tivemos, há poucas semanas, um declaração proba do prefeito de Itaboraí, o prefeito Elil, em que ele falava do seu desgosto com o que vinha acontecendo em Itaboraí, em relação ao Comperj. Num primeiro momento era um complexo petroquímico e depois passaria... Hoje estaria reduzido a uma refinaria, pois teria havido uma mudança de estratégia, que inclusive prejudicaria bastante a cidade.

Amanhã pretendo falar mais sobre isso, mas não queria ir dormir hoje sem fazer este questionamento. Como pode uma obra inacabada, que muda a estratégia, porque ela era um complexo e passa a ser uma refinaria, que custava seis bilhões de reais, três, quatro anos depois, ela passa a 16 bilhões de reais, hoje já está em 31 bilhões e ainda não tem 40% da obra concluída? Alguma coisa muito errada está acontecendo em Itaboraí; alguma coisa muito errada está acontecendo e nós aqui desta Casa, fiscalizadores pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, precisamos nos debruçar sobre isso.

Concluo, refazendo aqui o meu pedido ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, para que possamos instituir a Comissão Especial de Fiscalização sobre o Comperj, porque não é possível que números tão expressivos quanto estes sejam apresentados e não tenhamos nenhum cuidado.

Para ter uma noção melhor, o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, em um ano - todo o Orçamento- é de cerca de 72 bilhões de reais. Nós não podemos ver uma cifra de 31 bilhões, que é quase 50% do Orçamento total do Estado, e não achar que como fiscalizadores não precisamos fazer nada.

Fica aqui a denúncia; o alerta e o meu pedido ao Presidente da Casa para que a Comissão Especial possa ser instituída.

Obrigada, Sr. Presidente.