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ORDEM DO DIA
Veto Total Aposto Ao Projeto De Lei 2305-A/2013



Texto da Ordem do Dia

O SR. EDSON ALBERTASSI – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.

O SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a inversão de pauta, anunciando, em primeiro lugar, o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2305-A/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Atendendo à solicitação do líder do Governo e autor do primeiro Projeto, a Presidência defere a inversão da pauta.

A Presidência chama os trabalhos à ordem. O autor do primeiro Veto, Deputado Paulo Ramos, que é o Deputado Edson Albertassi, solicitou a inversão de pauta. Como o Veto ao Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro se encontra no mesmo regime, a Presidência deferiu o pedido do líder do Governo, mas os Vetos serão votados hoje.

O SR. PAULO RAMOS – Deixamos de apreciar os Vetos para entrar na tramitação ordinária, em 2ª Discussão, para depois voltar aos Vetos.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Sim, senhor. V.Exa. concorda?

O SR. PAULO RAMOS – Só queria entender.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Obrigado, Deputado Paulo Ramos.

O SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) – Eu pedi para que V.Exa. invertesse a pauta, a fim de colocar o Veto ao Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro em primeiro lugar e o meu em segundo. Se V.Exa. puder, peço que chame os trabalhos à ordem e coloque em votação agora o Veto ao Projeto de Lei do Deputado Bolsonaro e, a partir daí, siga a pauta.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO – Só para ficar esclarecido. Os dois Vetos, V.Exa. inverteu a pauta, ou retirou?

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Inverti.

O SR. LUIZ PAULO – Inverteu? Estão na pauta?

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Perfeito.

ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2305-A/2013, Proposições 2011 a 2015DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, no entendimento do STF a assinatura de convênios por parte do Estado independe de autorização legislativa. E mais, a realização de convênios é ato de gestão típica do Poder Executivo. É inócua a edição de lei autorizativa.

Por isso, o parecer é pela manutenção do Veto.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Pela manutenção do Veto.

Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Está aberto o processo de votação.

Srs. Deputados, utilizem as suas bancadas para votarem.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi.

O SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, encaminho o voto ‘não’, pela manutenção do Veto.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – O líder do Governo encaminha o voto ‘não’, pela manutenção do Veto.

O SR. LUIZ PAULO – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB.

O SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, orientando a bancada do PSDB solicito o voto “sim”, pela derrubada do Veto.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Edson Albertassi.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Presidente, eu gostaria de ratificar, retificar...

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Retificar.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Porque é quase uma “rerratificação”. Encaminhar aqui pela derrubada do Veto, o Deputado Flávio Bolsonaro me alertou corretamente aqui e eu me confundi com os Projetos do Deputado Flávio...

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – São muitos Projetos.

O SR. EDSON ALBERTASSI - São vários e de fato este é um Projeto importante, não afeta em nada na execução do Governo, então, o encaminhamento é pelo voto “sim”, pela derrubada do Veto.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – O líder do Governo Edson Albertassi encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Bolsonaro, autor do Projeto, pela bancada do PP.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, só para já agradecer ao Deputado Edson Albertassi o pedido para derrubada do Veto que, na verdade, é uma ideia que surgiu em discussões em audiências públicas na Comissão de Defesa Civil sobre os convênios que o Estado ou as prefeituras podem fazer com as operadoras de telefonia para que as mensagens de textos que fossem enviadas no sentido de alertar a população, para evacuar algum local, enfim, isso aqui é apenas um pequeno detalhe de um complexo trabalho que é feito pelo Corpo de Bombeiros, principalmente, junto às comunidades que são potencialmente alvos de desastres ambientais, de orientação da população. O SMS, o envio da mensagem pelo telefone para essas pessoas chaves que têm cadastro junto à Defesa Civil nada mais é do que um instrumento de comunicação para que elas tomem uma medida, uma providência, uma iniciativa que elas já sabem qual é, já pré-combinado, já é treinado. Então, nada mais justo que isso seja gratuito e isso só pode ser feito por intermédio de convênios que algumas prefeituras já fazem, o Estado próprio já tem convênio com algumas operadoras de telefonia celular, mas isso é ainda muito caro para algumas outras prefeituras. Então, a importância do Projeto de Lei e da derrubada do Veto.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FILIPE SOARES – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para encaminhar pela bancada do PR, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.

O SR. FILIPE SOARES (Para encaminhar a votação) – Para encaminha pela bancada do PR o voto “sim” pela derrubada do Veto.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – O Deputado Filipe Soares, encaminha o voto “sim” pela derrubada do Veto.

O SR. WANDERSON NOGUEIRA – Pelo PSB.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, PSB, o Deputado Wanderson Nogueira.

O SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) – Vou orientar a mim mesmo, mas é importante fazer aqui a sensibilização do Plenário no seguinte sentido, Sr. Presidente: em Nova Friburgo funciona muito bem o sistema de alerta via SMS por conta de evento climático de janeiro de 2011, numa parceria da Prefeitura da Defesa Civil, com apoio da Defesa Civil do Estado, isso funciona muito bem, sem custos para a prefeitura, sem custo para as operadoras, que não terão dificuldade nenhuma nisso. Então, é muito boa a ideia do Deputado Flávio Bolsonaro até porque tragédia climática não escolhe lugar e todo alerta é importante.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para encaminhar a votação pela da bancada do PHS, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.

O SR. MARCOS MULLER (Para encaminhar a votação) – Correto, acabei de dar um voto pela manutenção do Veto, voto técnico evidentemente, mas o mérito do Projeto é muito bom e quero encaminhar o voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – A Presidência vai realizar a 1ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. JORGE FELIPPE NETO – Sr. Presidente, quero justificar a ausência da Deputada Martha Rocha, que está em representação externa na Firjan, pela Alerj, debatendo política de Segurança Pública.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Justificado está.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 47 Srs. Deputados. 47 “sim”; zero “não”.

O Veto foi rejeitado e retorna ao Governador.

O SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Pedro Fernandes.

O SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) – Quero apenas parabenizar o Deputado Edson Albertassi e dizer que nunca tive tanta satisfação em votar contra o Governo.

Muito obrigado.