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ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2979/2014



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE, INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A 1ª DISCUSSÃO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 2979/2014 Proposições 2011 a 2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado André Ceciliano.

O SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, convido o Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, qual é o Projeto, por favor?

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – É o de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, Projeto 2979/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Trata-se do famoso trote.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – E a penalidade é multa?

V. Exa. poderia suspender a Sessão para eu olhar o Projeto, porque eu não vim preparado para dar o parecer.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – A Presidência, atendendo o pedido de V. Exa., suspende a Sessão por três minutos.

Está suspensa a Sessão.

(É SUSPENSA A SESSÃO)

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Está reaberta a Sessão.

Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, convido o Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) – O parecer é favorável, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, convido o Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) – O parecer é favorável, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) – O parecer é favorável, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Fica adiada a votação por falta de quórum.