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ORDEM DO DIA
Requerimento 47/2015



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO REQUERIMENTO 47/2015, Proposições 2015 a 2019DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR LUIZ CARLOS TERCIOTTI.

PARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL

RELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

O SR. FLÁVIO SERAFINI – Conferência.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

O SR. FLÁVIO SERAFINI – Solicito verificação.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Serafini.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Para orientação de bancada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) – Presidente, nessas horas é que caem as máscaras e nós vemos quem são os intolerantes, os preconceituosos. O Deputado Flávio Serafini pede verificação de votação em represália ao pedido que fiz anteriormente em que marquei minha posição, fundamentei o meu pedido, a minha posição ideológica contrária à pessoa que ele estava homenageando, e nós, aqui, agora, estamos votando, na verdade, o requerimento para cessão do plenário para entrega da Medalha que já foi aprovada, de um brigadeiro das Forças Armadas que não tem nada a ver com essa guerra ideológica, aqui. Ele é Comandante Geral de pessoal da Aeronáutica, uma pessoa que tem uma história brilhante dentro dos quadros da Força Aérea, não tem nada a ver com a discussão ideológica que tivemos aqui, mas o Deputado mostra como ele vota com o fígado, e como é hipócrita. Que venha aqui e fale “Não, eu sou contra a homenagem, porque a pessoa é isso, isso, isso, não concordo”. Ótimo, faz parte da democracia. Agora, pedir verificação por represália, por vingança... Mas, peço o voto “sim”, então, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, para orientação de bancada.

O SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) – Sr. Presidente, o PSDB vota “sim” por dois motivos: na Medalha anterior, a pessoa Etienne está falecida. Independentemente de ela ter sido acusada de terrorista pelo Deputado Bolsonaro, mesmo que o fosse, jamais poderia ser torturada e estuprada. Agora, nós vivemos num período democrático. O Deputado tem todo o direito de homenagear o militar que ele quiser e bem desejar e eu voto “sim”, até porque a responsabilidade da Medalha é de quem concede. Voto “sim” porque é oportuno e porque é apenas uma cessão de plenário, o mérito já foi votado favoravelmente. Então, o PSDB vota “sim”.

O SR. SAMUEL MALAFAIA – Peço a palavra para orientar pelo PSD, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para orientar a bancada do PSD, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.

O SR. SAMUEL MALAFAIA (Para orientação de bancada) – Oriento pelo voto “sim”, porque trata-se de um oficial de última patente, que vai, agora, para a reserva, e estudou na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, onde iniciou a sua carreira militar, uma pessoa ilibada, de conduta exemplar e que merece o plenário para ser homenageado. Voto “sim”.

O SR. MARCELO FREIXO – Para orientar a bancada.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Para orientar a bancada do PSOL, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) – Presidente, primeiro, dizer que o pedido de verificação é um direito que cabe a qualquer parlamentar. Não adianta o parlamentar que sistematicamente pede verificação quando é pedido verificação do seu Projeto agir de forma mimada no plenário. Então, não cabe, é um direito de qualquer Deputado e o PSOL orienta o voto “sim”. Agora, é direito de qualquer Deputado pedir a verificação, como foi pedido no Projeto do Deputado Flávio Serafini e o quórum foi dado e eu espero que o quórum seja dado para este Projeto também. Agora, o que não dá é para achar que é um direito quando é exercido por ele e não é um direito de outro quando é exercido contra um Projeto dele. E quem dera! E nós não temos nada contra o debate ideológico, que é bem-vindo nesta Casa e é um marco que nos diferencia do Deputado autor do Projeto, não neste caso, não neste caso, que vamos votar “sim”, porque temos bom senso.

O pedido de verificação é um direito que cabe a qualquer Deputado. O voto do PSOL é “sim”.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente, eu fui citado. Quero só fazer uma...

O SR. MARCELO FREIXO – Eu não citei o Deputado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Falou, Deputado...

O SR. MARCELO FREIXO – Eu não citei o Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – V.Exa. não foi citado, Deputado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Não precisa citar o nome para saber que ele está falando de mim.

O SR. MARCELO FREIXO – Eu não citei o Deputado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – E ainda me chamou pejorativamente aqui, e quero responder.

O SR. MARCELO FREIXO – Eu não citei. Falei do Deputado que reclama é mimado. Não falei que era ele. Se V.Exa. acha assim...

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Flávio Bolsonaro....

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Alguns integrantes do PSOL, Presidente, tem essa preocupação...

O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Presidente, o Deputado não foi citado. O Deputado não foi citado!

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, gostaria que V.Exa. garantisse a palavra porque...

O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Presidente, o Deputado não foi citado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Acho que o Deputado Marcelo Freixo tem problema de raciocínio. Ele acha que só por não ter citado o meu nome diretamente, ele não está se referindo a mim.

O SR. MARCELO FREIXO – O Deputado não foi citado.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Flávio Bolsonaro, o nome de V.Exa. não foi citado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Mas ele se referiu a minha pessoa.

O SR. MARCELO FREIXO – Isso é o que ele acha.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – O Deputado Marcelo Freixo disse quanto aos Deputados. Ele se referiu de maneira geral.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – A minha pessoa.

O SR. MARCELO FREIXO – Exatamente. Deputados, quando agem dessa forma, agem de forma mimada.

Mas não era o Deputado. Ele é que está dizendo.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – O Deputado Marcelo Freixo acha que está no jardim de infância.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – V.Exa., depois da votação, pode pedir pela ordem.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Não, Presidente, muito rapidamente, até porque...

O SR. MARCELO FREIXO – Presidente, não foi citado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, isso aqui não é, como crê o Deputado Marcelo Freixo, um jardim de infância.

O SR. MARCELO FREIXO – O deputado não foi citado.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Flávio Bolsonaro, V.Exa. não foi citado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Olha só. Fui citado, Presidente.

O SR. MARCELO FREIXO – Não, não foi.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Não foi citado.

O SR. MARCELO FREIXO – V.Exa. está excitado. Mas não foi citado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, deixe-me falar.

Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem.

O SR. MARCELO FREIXO – Não foi citado.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Flávio Bolsonaro, por favor, V.Exa. não teve o nome citado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Mas ele se referiu a mim, Presidente, de forma desrespeitosa, e eu queria fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Flávio Bolsonaro, eu estou falando.

Se o Deputado Marcelo Freixo tivesse dito “quanto ao deputado, que é ..... contrário, contra o deputado que é ...” Não. Ele falou “quanto aos deputados”, colocou todos de forma geral.

V.Exa. não foi citado. A Presidência não vai deferir a sua solicitação.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, só para falar para V.Exa..Obviamente que ele se referiu a minha pessoa.

O SR. MARCELO FREIXO – Faça declaração de voto.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Tanto é que ele aqui está falando, atropelando o que eu estou falando.

O SR. MARCELO FREIXO – Faça declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado, vou continuar com a votação, e V.Exa. poderá falar na declaração de voto .

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Quero pedir a V.Exa. que me deixe concluir.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Com toda tranquilidade. Estou aguardando aqui.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Então, deixe-me fazer a chamada.

Vamos proceder à 1ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

Vamos proceder à 2ª e última chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Proclamo o resultado. Votaram 48 Srs. Deputados: 48 ‘sim’ e zero ‘não’.

O Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro foi aprovado por unanimidade.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, autor do Projeto.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) – Primeiramente, V.Exa tem que prestar atenção melhor na pauta. Não é Projeto; é um Requerimento que foi aprovado em Sessão de plenário para entrega de Medalha Tiradentes.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Foi um erro da Presidência e, como eu canso de dizer aqui, todos estão sujeitos a erros, mas é um privilégio ser corrigido por uma sumidade como V.Exa.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Longe disso, vou chegar lá um dia, quem sabe, se Deus quiser, Presidente.

A votação mostra a frescura do PSOL. Faz uma guerra danada aqui, pede verificação e todo mundo vota a favor. Salvo raras exceções, vemos que é um partido fresco, e o Deputado mais fresco do partido é o Deputado Flávio Serafini, que precisa de uma babá, que é o Deputado Marcelo Freixo, para defender aqui o seu orgulho no plenário, não entendendo, Sr. Presidente, e levando para o lado pessoal um pedido de verificação que eu fiz, em função de um posicionamento ideológico. É completamente diferente do outro feito logo em seguida pelo Deputado Flávio Serafini, orientado pelo Deputado Marcelo Freixo. Obviamente é regimental. Ele faz o pedido de verificação quando o Regimento permite.

Não estou aqui criticando o direito de ele verificar a votação ou não, mas só comprovando que é uma retaliação pelo simples fato de ser homenagem a um militar. Já há um preconceito, repito, de quase unanimidade dos integrantes do PSOL, quando se vota aqui uma homenagem a um militar pela simples condição de ser militar, sem conhecer a história da pessoa, sem considerar tudo que ele já passou na sua vida pessoal e profissional, tudo que ele já fez pelo nosso País na Força Aérea Brasileira.

Então, lamento esse episódio ocorrido aqui e agradeço a todos que votaram a favor do Requerimento.

O SR. FLÁVIO SERAFINI – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – O Deputado Flávio Serafini foi citado, nominalmente.

O SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) – O Deputado Flávio Bolsonaro tem uma adoração tão grande pelos militares, apesar de nunca ter sido um, que ele confunde os debates. Aqui ninguém questionou o Brigadeiro. O que foi questionado foi o próprio Deputado, que vem aqui de mi-mi-mi e poderia ter feito a discussão no plenário mas pediu conferência de quórum de bobeira, atitude própria de um Deputado mimado, que, ao invés de fazer um debate político, se esconde em manobra regimental, pedindo conferência.

Foi o único voto contrário à homenagem que fizemos porque é o único Deputado nesta Casa que continua sendo puxa-saco de torturador. Ninguém faz isso; é o único, é o único! Acha que vai chegar aqui, vai chamar os outros de hipócritas, vai chamar os outros de puxa-sacos de não sei quem, de fulano, e que vai se promover com isso. Quer puxar o ar cômico do pai, que transforma debates políticos sérios em palhaçada, com todo respeito que eu tenho aos palhaços, é claro.

O debate que fazemos aqui é pedagógico. Assim como V.Exa. pode chegar aqui e pedir conferência de quórum, qualquer Deputado pode. A era, o momento nesse País quando, pela força, alguns detinham privilégios, acabou. V.Exa. não vai falar grosso com ninguém aqui e vai fazer ninguém ficar quieto. Vamos respeitar o Regimento. É direito seu pedir conferência, e é direito meu pedir conferência e pronto.

Vamos deixar de mi-mi-mi, porque esta Casa é uma casa de debate político.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Flávio Bolsonaro foi citado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Para mostrar quem é que está de blablablá aqui. Não falei nada diferente do que ele falou. Defendo minhas posturas claramente, abertamente, sem nenhuma preocupação.

Repito, numa homenagem que V.Exa. fez a uma terrorista, que é o meu ponto de vista, e V.Exa. tem que engolir, porque estamos numa democracia, o limite aqui é a lei, é o Regimento, e V.Exa. pode pedir verificação quando quiser. Vou continuar defendendo aqui as mesmas posturas. E não é por que V.Exa. defende direito de orgulho gay, LGBT, que V.Exa. tem que ser um gay, LGBT, para defender. Basta ler um pouco de história.

Eu queria torturar V.Exa. sabe como? Na biblioteca da Assembleia com o Diário Oficial de 1964, para que entendesse que quem colocou os militares naquela época no poder foi o Congresso Nacional, que não houve golpe, que pessoas como Ulysses Guimarães e Afonso Arinos votaram em Castelo Branco para que assumisse a presidência. Graças a Deus os militares naquela época combateram terroristas que pegaram em armas, que torturaram, que mataram, que sequestraram.

O SR. FLÁVIO SERAFINI – O senhor está de brincadeira.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – E impediram que hoje a capital do Brasil fosse Havana. Graças a Deus! Tenho muito orgulho e continuarei, enquanto for parlamentar, defendendo minha postura em relação aos militares.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Por favor.

Expostas as opiniões de ambos os Deputados, vamos dar continuidade à votação, senão vai ficar fala de um lado, fala do outro e não trabalhamos.

O SR. LUIZ PAULO – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Parlamento é maior do que as divergências entre poucos parlamentares, que não devem também capitalizar os debates, porque um foi citado e outro citado, e não termina nunca, porque nós temos ainda uma pauta a votar e também por que queremos ter o Expediente Final.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Por isso terminou agora. Por isso interrompi para poder falar.

O SR. LUIZ PAULO – Eu quero só fazer a declaração de voto, porque democracia é ter-se que conviver com diversidade de opiniões. Fique incomodado o lado X ou o lado Y.

Votei a favor da Medalha Tiradentes para a Sra. Inês Etienne, porque em nome dos direitos humanos, em nome do estado democrático de direito, ninguém pode ser torturado e estuprado. Isso é um ponto crucial, independente de quem defenda qual campo ideológico. Eu, particularmente, abjeto qualquer ditadura, militar ou civil, mas também não acho justo que pelo cidadão ser militar, esse período de chumbo que teve aqui o Brasil na ditadura, que qualquer militar não possa ser homenageado por esta Casa. Pode e deve, porque os tempos mudam e em cada tempo se tem atitudes distintas.

Votei “sim” na Medalha Tiradentes da Etienne e votei “sim” para que cedamos o plenário para ser homenageado esse oficial da Aeronáutica.

O SR. MARCELO FREIXO – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, V.Exa. conduziu com correção as falas.

O PSOL votou favorável e com muita honra à Medalha Tiradentes para a Sra. Etienne e votou favorável à cessão do plenário para homenagear o militar citado. Votamos favorável aos dois Projetos. Nenhuma divergência em relação a isso. E qualquer parlamentar tem direito de pedir verificação de quórum quando assim entender. Ponto. Isso é regimental.

E como professor de História, quero dizer que acabei de ter uma aula inédita de história ao dizer que de 64 a 85 não tivemos uma ditadura. Não foi isso que aprendi na Universidade, não é isso que a História do Brasil nos ensinou e nem a nossa memória, que não houve golpe. Enfim, não sou saudosista da ditadura, da tortura, de qualquer coisa que remeta a esses tempos, página infeliz da nossa história, desbotada da memória das novas gerações.

Sr. Presidente, é a democracia que permite essa diferença; democracia tão temida por tantas famílias que hoje ocupam espaço no Parlamento.

Que bom que essa é uma vitória da conquista da história do povo brasileiro, em nome de uma democracia que ainda tem muito que amadurecer.

O SR. PAULO RAMOS – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) – Ninguém hoje tem dúvida de que em1964 houve uma quebra da legalidade constitucional. Já não é mais possível sustentar que não tenha havido um golpe em 64, com o patrocínio de uma parcela, de uma cúpula militar - não a cúpula toda, mas essa parcela se apropriou do poder e conduziu o País por rumos que não eram desejados pelo povo brasileiro. Mas é exigível lembrar que os militares legalistas foram muito perseguidos, muito punidos, inclusive heróis da última guerra mundial, como o Brigadeiro Rui Moreira Lima.

Poderia citar inúmeros outros nomes, mas a mão pesada da ditadura recaiu sobre a vida de muitos brasileiros. Se olharmos as categorias profissionais penalizadas, vamos encontrar principalmente na área militar. Foi nessa área em que houve o maior número de punições.

A história já está aí contada, os documentos são conhecidos, e precisamos inaugurar uma outra etapa sem que isso signifique apagar a história e, ao mesmo tempo, esquecer ou deixar de lutar para que aqueles, que torturaram e mataram, sejam punidos e que tenham o nome divulgado para o conhecimento de toda a sociedade, porque os militares de hoje do serviço ativo não estavam sequer na caserna na época do golpe. É preciso que eles próprios conheçam a história para que as Forças Armadas não continuem no banco dos réus. E as Forças Armadas deixarão o banco dos réus quando os torturadores, quando aqueles que exacerbaram, cumprindo ordens ou não, forem devidamente punidos.

Portanto, Sr. Presidente, não há como apagar a história.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Vou garantir a palavra ao Deputado Eliomar Coelho. Depois, vou continuar com o processo de votação.

O SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu também quero entrar um pouco nessa história, porque não podemos, de forma alguma, falsear a verdade dos fatos.

Realmente, em 1964 houve um golpe. Eu era estudante da Universidade de Brasília, a famosa UNB. Estava em Brasília, estava no Congresso Nacional.

Eu assisti ao Congresso ser fechado e à minha Universidade ser destruída. Quer dizer, as lembranças que tenho daquilo que vivi durante o período

considerado período de chumbo da nossa História, não podemos de forma alguma esquecer, nem encontrar, de forma alguma, justificativa.

Pode-se até querer concordar ou não. Isso é uma coisa. Agora, falsear a verdade dos fatos e dizer que não aconteceu, isso aí, realmente, não podemos admitir em nome da democracia.

Que essa ditadura nunca mais volte a povoar o território brasileiro outra vez!