Discurso - Flávio Bolsonaro

Texto do Discurso

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente, faço uso da tribuna, hoje, para comentar um incidente lamentável ocorrido neste final de semana, quando da aplicação da prova, pela Polícia Militar, do Curso de Formação de Sargentos dessa Corporação, com algumas demonstrações de desorganização e de falta de sensibilidade daquelas pessoas responsáveis pelo concurso, que, no caso da Policia Militar, é a Diretoria de Ensino e Instrução, por vários motivos, Presidente Wanderson.

Na minha época de vestibulando, já faz algo em torno de dezessete anos – não estão mais tão jovem assim –, as provas eram realizadas em estádios, mas já naquela época questionava-se o porquê da realização naqueles locais desconfortáveis, descobertos de sol, de chuva.

Naturalmente as provas de vestibulares começaram a ser aplicadas em outros estabelecimentos – UERJ, UFRJ, outras universidades particulares –, enfim, pensando em o aluno ter melhores condições para realizar a prova.

E esse concurso, CFS, como é conhecido, que não ocorria desde 2006, portanto há nove anos não havia o concurso, uma prova da falta de planejamento de comandos passados, ocorreu logo no Engenhão! O local já é o menos indicado para uma prova de longa duração como essa, de quatro horas.

Nesse concurso específico, pessoas que vieram de todos os cantos do nosso estado, chegaram com horas de antecedência, alguns sentados por duas horas, no sol, aguardando o início da prova. Essas pessoas iam fazer a prova durante quatro horas, tomando sol na cabeça, num local desconfortável. Obviamente algumas começam a passar mal, começa a haver protestos, indignados com a falta de consideração como são tratados, de pessoas que já estão inclusive na instituição – soldados, cabos, alguns há mais de cinco, seis, sete anos na instituição – sendo tratados dessa forma.

Mas alguns detalhes impressionam, pela falta de sensibilidade no tratamento com seu semelhante. Quando começam as manifestações dos protestos, eu ouvi uma das gravações veiculadas pela mídia, uma policial militar, que era responsável pela aplicação da prova comunicando ao seu superior o que estava acontecendo e pedindo autorização para transferi-los de um lugar onde estava sob o sol para um lugar um pouquinho menos desconfortável.

E você percebe como existem pessoas que confundem subordinação com submissão. Pela matéria do jornal Extra, essa policial militar estava falando com algum coronel, que não sei quem é, pedindo a permissão para deslocar essas pessoas, e a resposta “– Não! Ninguém está autorizado a sair do lugar não! Vai ficar onde está!” A policial militar mais uma vez pondera: “– Mas, Coronel, as pessoas estão querendo entregar a prova e ir embora, as pessoas estão passando mal, estão sendo levadas para a ambulância!” E a resposta desse que tem a palavra final, ao que tudo indica, nas decisões, na aplicação dessa prova, é a seguinte: “– É um direito do candidato entregar a prova e ir embora!” Quer dizer, está se lixando! É porque, de repente, não é um parente dele que está ali fazendo a prova, e dá uma ordem absurda dessa! Não se preocupa com as mínimas condições para se aplicar uma prova que, diga-se de passagem, é direito, que há muito tempo já deveria ser observado pela instituição, desses servidores que querem fazer o curso de aperfeiçoamento.

Esse é um dos pontos que demonstra a falta de sensibilidade de algumas pessoas.

O segundo ponto é que as pessoas ao se indignarem e se recusarem a fazer a prova, é dada a voz de prisão a essas pessoas. Em pleno Século 21, nós estamos em 2015, ainda há pessoas que não conseguem enxergar um palmo adiante do nariz e reconhecer o próprio erro. Não tem nada de desastroso. Vamos baixar o orgulho, reconhecer quando cometer algum erro e voltar atrás.

Segundo a matéria, cerca de 200 candidatos tiveram a voz de prisão declarada.

Sr. Presidente, não à toa, esta Casa, há muito tempo, discute uma proposta de novos regulamentos disciplinares para os militares do Estado do Rio de Janeiro, policiais e bombeiros. Porque, infelizmente, são situações como essa que revelam como alguns superiores hierárquicos tratam os seus subordinados. Estou partindo do princípio de que isso é uma verdade: 200 foram presos porque se recusaram a fazer essa prova em condições indignas. E quem organizou essa bagunça toda do concurso, será que alguém lá da diretoria de ensino e instrução da Polícia Militar vai ser punido? Vai responder algum Inquérito Policial Militar? E o custo para fazer essa prova, que foi acertadamente cancelada e suspensa pela Polícia Militar e vai ser aplicada num futuro próximo? Só porque são soldados e cabos, e que é muito fácil você punir e levar no chicote essas pessoas do que tratar com respeito?

Ninguém está pedindo favor nenhum não. E a proposta que saiu desta Casa, é um trabalho que foi feito por uma Comissão Especial da qual fui presidente, que participaram efetivamente o Deputado Wagner Montes, o Deputado Iranildo Campos, e depois foi apresentada uma Indicação Legislativa aprovada por unanimidade nesta Casa, que tratava de várias atualizações, vários avanços que são necessários nessa legislação correcional, e têm sido ignoradas.

Felizmente, acredito que o Governador Pezão vai se sensibilizar com isso. Sei que já há grupos formados, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros para chegarem numa redação consensual e para que seja enviada à Assembleia Legislativa essa Mensagem, esse Projeto de Lei modernizando essa legislação que é anterior à Constituição de 88, para evitar que situações como essa continuem acontecendo.

Os policiais militares, os bombeiros militares nada mais pedem do que respeito, serem tratados como seres humanos, terem os seus direitos e garantias fundamentais respeitados. Será que é difícil isso?

Sr. Presidente, solicitarei à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, por intermédio da presidente desta Comissão, a Deputada Martha Rocha, para que promova ou uma Audiência Pública ou propicie à Corporação, para saber qual foi o custo desse processo seletivo que foi cancelado, para saber quais serão as providências tomadas, inclusive disciplinares contra aqueles que promoveram toda essa desorganização que não foram os candidatos. Se a diretoria de ensino e instrução da Polícia Militar está realmente preocupada em dar um tratamento mais humano aos Policiais da Instituição Polícia Militar, esse foi um péssimo exemplo de como tratar os seus subordinados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) – A Presidência se solidariza com os candidatos, e parabeniza o discurso de V.Exa.