Discurso - Flávio Bolsonaro

Texto do Discurso

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente, por incrível que pareça, o sistema penitenciário do nosso Estado é um dos mais avançados do Brasil, mas, obviamente, muitas são as carências que o nosso sistema possui. Por exemplo, no tocante a pessoal, a quantidade de inspetores penitenciários que o nosso Estado possui está muito aquém da necessária para cuidar da massa carcerária tão grande como a nossa. Há presídios com três ou quatro inspetores penitenciários para milhares de presos.

O nosso sistema ainda é muito carente de tecnologia para tentar impedir que armas, drogas e celulares entrem nas unidades prisionais. Os inspetores penitenciários fazem o que podem, o que está ao seu alcance. Ainda assim, praticamente todo mês, toda semana há problemas envolvendo as visitas dos presos e são levados todos esses materiais ilegalmente para dentro das celas.

Apesar disso, Sr. Presidente, eu me deparo com um Projeto de Lei absurdo como o que vamos votar hoje. Parece que os autores não vivem neste mundo porque querem acabar, por exemplo, com a revista íntima, com a revista manual.

Só para dar um exemplo, se o parente de um preso for visitá-lo e o inspetor penitenciário desconfiar que na marmita que ele está levando há um peso exagerado, podendo haver dentro dela uma arma, por exemplo, ele tem que tomar muito cuidado ao resolver revistar essa pessoa, porque ele pode acabar respondendo a processo administrativo por ferir a intimidade e a dignidade dessa pessoa – uma revista manual, que só pode ser feita em casos excepcionais e tem que justificar por escrito, com detalhes, por que desconfiou daquela pessoa e não da outra, o que tinha de mais nas coisas que ela levava para o presidiário.

Mas isso não é o mais grave. O Projeto potencializa o assédio sobre grávidas, crianças e adolescentes ao impedir que eles sofram qualquer tipo de revista para entrar no presídio, quando todos sabemos que esses segmentos são os mais coagidos pelos criminosos, inclusive com ameaças de morte, para que entrem com celulares, drogas e armas. O Projeto quer proibir isso também sem dar o mínimo de condições para que os inspetores penitenciários consigam impedir que esses materiais entrem nos presídios. Não há tecnologia, não há pessoal suficiente, e querem aprovar uma lei que deve ser muito fácil de ser aplicada na Inglaterra, na Suíça, mas aqui no Brasil, não. É um Projeto completamente desvinculado da realidade brasileira e do Estado do Rio de Janeiro.

E piora ainda mais – vou ler para não dizerem que o Bolsonaro está inventado: “Artigo 5º, §1º: Em hipótese nenhuma será admitida a revista íntima nos presos”. A Constituição diz que a pena não pode ultrapassar o indivíduo que praticou um determinado crime; ela não pode ser extensiva à sua família. E, certamente, grande parte dos familiares de presos não gostaria que seus entes queridos estivessem naquela situação, pois não educou seus filhos para cometerem crimes – mas cometem. Então, é óbvio que temos que buscar todos os mecanismos para impedir que haja constrangimento dos familiares, mas não invertendo a lógica: se hoje já é tão difícil impedir que armas, drogas e celulares, principalmente, entrem nos presídios com os poucos meios de que o sistema dispõe, imaginem com um Projeto de Lei como este! O Projeto não quer que os presos sejam revistados! Esse é um Projeto que interessa à população carcerária, e não à população do Rio de Janeiro. Quer dizer que preso não esconde celulares em suas partes íntimas?

O que quer o Deputado Marcelo Freixo, que é um dos autores? Ele quer beneficiar os presos? Será que os estupradores, sequestradores, assaltantes e assassinos pensaram que seus familiares poderiam sofrer algum constrangimento, caso fossem presos e tivessem que cumprir pena, ou ignoraram? Por acaso pensaram nas suas vítimas? Mas, agora, o Deputado Marcelo Freixo está muito preocupado em garantir que eles continuem trabalhando, entre aspas, mesmo presos. Para mim há até uma coerência do Deputado Marcelo Freixo em apresentar esse Projeto; não é à toa que ele é rotulado como defensor dos direitos humanos para bandidos. Essa é apenas mais uma das várias provas.

Sr. Presidente, lamento profundamente que nossa população esteja na iminência de ter uma lei tão maléfica, que garante ainda mais direitos para aqueles que estão cumprindo pena porque mataram, estupraram, assassinaram, sequestraram, desgraçaram famílias. Com esses a legislação não se preocupa, mas com bandidos parece que tem muita gente para se preocupar. Muito obrigado.