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ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2305-A/2013



Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 2305-A/2013, Proposições 2011 a 2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. A matéria vai a Autógrafo.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) – Quero agradecer a aprovação do Projeto e dizer que foi uma iniciativa que surgiu no âmbito da Comissão de Defesa Civil, da qual sou presidente, e que vários secretários municipais dessa pasta informaram uma dificuldade que eles tinham com relação ao ônus de se pagar essas mensagens de texto entre as autoridades da Defesa Civil e os agentes habilitados em várias comunidades para realizarem uma série de procedimentos quando da iminência e da ocorrência de desastres ambientais.

Então, em função da ideia que eles nos deram, apresentamos este Projeto. Na verdade, quando há um risco, uma chuva de grande intensidade para acontecer, as pessoas, previamente preparadas, são avisadas via mensagem de texto e elas procedem da forma que a autoridade da Defesa Civil está orientando, seja evacuando o local, seja levando as pessoas para locais seguros, enfim, tomando o procedimento necessário.

Então, agradeço a aprovação agora em 2ª discussão desse importante Projeto. Isso ajudará em muito a reduzir os impactos, inclusive muitos deles vitais, quando da ocorrência de desastres ambientais aqui no nosso Estado. Espero que seja sancionado o quanto antes pelo Governador.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. NILTON SALOMÃO – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.

O SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) – O Deputado Flávio Bolsonaro acaba de fazer seu pronunciamento e eu também quero, com a concessão de V.Exa. e exercendo o direito do nosso mandato, cumprimentar o Deputado Flávio Bolsonaro...

O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – Deputado Nilton Salomão, conceder, mas não é exercendo. O direito do mandato é na hora. O Deputado Flávio Bolsonaro estava inscrito, a Presidência passou. Isso é matéria vencida, mas V.Exa. tem o direito de fazer uso da palavra para declaração de voto.

O SR. NILTON SALOMÃO – Eu agradeço a atenção de V.Exa. É muito importante porque é um tema que diz respeito às nossas preocupações, à preocupação da população da Região Serrana. Portanto, Deputado Flávio Bolsonaro, nós também, integrantes da Comissão de Defesa do Civil, apoiamos. É uma medida que pode, sim, salvar vidas. Parabéns! Esperamos que seja imediatamente sancionado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.