SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Provimento Do Cargo De Conselheiro Do Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro





Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão Extraordinária para o provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Aloísio Gama de Souza.

O rito da eleição será o estabelecido no inciso IX, do artigo 241, do Regimento Interno, com a tomada nominal dos votos em aberto, cabendo discussão, encaminhamento de votação e justificação de voto, na forma regimental.

A Presidência convida os Deputados Geraldo Pudim e Janio Mendes para secretariar os trabalhos.

Temos oito candidatos. Foram nove inscritos. Um retirou. A Mesa habilitou os oitos candidatos.

Convido, além dos Deputados Domingos Brazão e Marcos Abrahão, a quem desejo sorte, os outros candidatos: Helson Gusmão de Oliveira; Marcos de Abreu Basto Lima; Paulo de Tarso Pereira Ribeiro; Marcelo Guerino Pereira Couto; Isy Nicolaevski e Sérgio Luís Alves Pires a, se estiverem presentes, ocupar um dos assentos do plenário.

A Presidência fará distribuir a todos os Deputados a relação dos candidatos à vaga a ser preenchida no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Neste momento, o Deputado Geraldo Pudim vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados, para verificação de quórum. Ainda não é para votação nominal. Quando for da votação nominal, solicito que o Deputado se dirija a um dos dois microfones do plenário e declare o voto em um dos oito candidatos, ou abstenção ou voto nulo. Fará isso, por favor, para ficar registrado em um dos dois microfones do plenário. O voto é nominal e aberto.

Por favor, Deputado Geraldo Pudim, queira proceder à 1ª chamada para verificação de quórum. A chamada de votação será em ordem alfabética.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Ana Paula Rechuan.

Por favor, ao microfone.

A SRA. ANA PAULA RECHUAN – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado André Ceciliano.

O SR. ANDRÉ CECILIANO – Presente, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado André Lazaroni.

O SR. ANDRÉ LAZARONI – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Átila Nunes. Repetindo: Deputado Átila Nunes. (Pausa)

Deputado Bebeto. Deputado Bebeto. (Pausa)

Deputado Benedito Alves.

O SR. BENEDITO ALVES – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Bruno Dauaire.

O SR. BRUNO DAUAIRE – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Carlos Macedo.

O SR. CARLOS MACEDO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Carlos Minc.

O SR. ANDRÉ CECILIANO – O Deputado Carlos Minc está com problema de saúde na família e pediu para justificar sua ausência.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Chiquinho da Mangueira.

O SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Coronel Jairo.

O SR. CORONEL JAIRO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Daniele Guerreiro.

O SR. DANIELE GUERREIRO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dica.

O SR. DICA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dionísio Lins.

O SR. DIONÍSIO LINS – Presente, Sr. Secretário.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Domingos Brazão.

O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dr. Deodalto.

O DR. DEODATO - Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dr. Julianelli.

O DR. JULIANELLI – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dr. Sadinoel.

O DR. SADINOEL – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Edson Albertassi.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Eliomar Coelho.

O SR. ELIOMAR COELHO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Fábio Silva.

O SR. FÁBIO SILVA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Farid Abrão.

O SR. FARID ABRÃO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Filipe Soares.

O SR. FILIPE SOARES – Presente, 1º Secretário.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Flávio Serafini.

O SR. FLÁVIO SERAFINI – Presente, Sr. Deputado.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Geraldo Pudim. Presente.

Deputado Gerson Bergher. Presente.

Deputado Iranildo Campos.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Jair Bitencourt.

O SR. JAIR BITENCOURT – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Janio Mendes.

O SR. JANIO MENDES – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado João Peixoto.

O SR. JOÃO PEIXOTO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Jorge Felippe Neto.

O SR. JORGE FELIPPE NETO – Presente, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Jorge Picciani.

O SR. JORGE PICCIANI – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Lucinha.

A SRA. LUCINHA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Luiz Martins.

O SR. LUIZ MARTINS – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Marcelo Simão.

O SR. MARCELO SIMÃO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Márcia Jeovani.

A SRA. MÁRCIA JEOVANI – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Márcio Canella.

O SR. MÁRCIO CANELLA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Márcio Pacheco.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Está licenciado em viagem ao exterior.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Marcos Abrahão.

O SR. MARCOS ABRAHÃO – Presente, sempre presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Marcos Miller.

O SR. MARCOS MILLER – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Marcus Vinícius.

O SR. MARCUS VINÍCIUS – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Martha Rocha.

A SRA. MARTHA ROCHA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Milton Rangel.

O SR. MILTON RANGEL – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Nelson Gonçalves.

O SR. NELSON GONÇALVES – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Nivaldo Mulim.

O SR. NIVALDO MULIM – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Papinha.

O SR. PAPINHA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Paulo Ramos. (Pausa)

Deputado Pedro Augusto.

O SR. PEDRO AUGUSTO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Pedro Fernandes.

O SR. PEDRO FERNANDES – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Renato Cozzolino.

O SR. RENATO COZZOLINO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Rogério Lisboa.

O SR. ROGÉRIO LISBOA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Rosenverg Reis.

O SR. ROSENVERG REIS – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Samuel Malafaia.

O SR. SAMUEL MALAFAIA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Tânia Rodrigues.

A SRA. TÂNIA RODRIGUES – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Thiago Pampolha.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Tia Ju.

A SRA. TIA JU – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Tiago Mohamed.

O SR. TIAGO MOHAMED – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Tio Carlos.

O SR. TIO CARLOS – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Wagner Montes.

O SR. WAGNER MONTES – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Waguinho.

O SR. WAGUINHO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Waldeck Carneiro.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Presidente, o Deputado Waldeck Carneiro pediu para justificar a ausência, porque está num compromisso na USP, em São Paulo.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Wanderson Nogueira.

O SR. WANDERSON NOGUEIRA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Zeidan.

A SRA. ZEIDAN – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Zito.

O SR. ZITO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Sr. Presidente, até agora são 64 presenças.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Segunda chamada.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Átila Nunes. (Pausa)

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Bebeto.

O SR. BEBETO – Presente.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Paulo Ramos. (Pausa)

Sr. Presidente, contamos com a presença de 65 Senhores Deputados e Senhoras Deputadas. Esta é a chamada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Geraldo Pudim.

Havendo número legal, iniciamos o procedimento de eleição para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme Edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta data, comunico que, das nove candidaturas propostas, uma foi retirada pelo autor e as outras restantes tiveram Parecer da Mesa Diretora pela habilitação, sendo os seguintes os candidatos inscritos: Deputado Marcos Abrahão, Dr. Helson Gusmão de Oliveira, Dr. Marcos de Abreu Basto Lima, Deputado Domingos Brazão, Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Marcelo Guerino Pereira Couto, Isy Nicolaevski, Sergio Luiz Alves Pires.

Dando prosseguimento, solicito ao Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Senhores Deputados.

Esclareço que a chamada se dará em ordem alfabética e os parlamentares declinados deverão vir ao microfone e proclamar, em aberto, o seu voto, indicando o nome escolhido para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, ou abstenção.

O SR. MARCELO FREIXO – Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Questão de ordem do Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) – Sr. Presidente, antes da votação – esta não é a primeira e nem será a última votação para membro do Tribunal de Contas aqui na Assembleia Legislativa –, mas a forma como esta votação está sendo feita evidentemente está longe do que podemos considerar ideal. Inclusive, a própria Sessão neste horário de 01h00 da tarde, pois parte da nossa bancada foi avisada, por telefone, pela secretária de um dos candidatos. Isso aconteceu com parte da bancada. E mais do que isso: os deputados não tiveram acesso a uma boa parte dos documentos disponibilizados pela Mesa Diretora, nem mesmo, oficialmente, ao Parecer da própria Mesa Diretora.

Além disso, estamos entrando com um Projeto de Resolução, e não dá para haver queixa, porque não há a previsão, mas, para uma próxima votação, há a possibilidade de sabatina nos candidatos, o que já acontece inclusive para candidatos das agências reguladoras. Por que não pode? Para que se os conheça um pouco melhor.

Dois currículos de candidatos foram publicados, hoje, no Diário Oficial. Então as condições para que isso aconteça da melhor maneira, para o melhor debate possível, independente das convicções, independente dos votos, independente de qualquer coisa, estão muito longe daquilo que a Casa pode garantir para um melhor procedimento.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – A Presidência responde à questão de ordem do nobre Deputado Marcelo Freixo.

Primeiro, indefiro a questão de ordem, pelos seguintes fundamentos: toda Casa é representada na Mesa Diretora, na proporcionalidade. O PSOL não faz parte da Mesa, porque assim o decidiu. Todos os processos foram distribuídos aos mais diversos partidos, para serem relatores. Esses processos estão na Mesa Diretora nos últimos 30 dias. Esperei todos os prazos legais. Além disso, todo Deputado desta Casa, inclusive o Deputado Marcelo Freixo, experiente que é, sabe que, apesar de não ser membro da Mesa, qualquer parlamentar pode participar das suas reuniões – aliás, deveria participar –, pode se pronunciar, pode pedir acesso na Mesa Diretora. O que não pode é ter direito a voto quem não é membro da Mesa, assim como não tem direito a voto membro da Mesa numa Comissão Parlamentar de Inquérito ou numa Comissão Permanente da Casa.

Terceiro, todos os candidatos inscritos têm direito de ocupar por 15 minutos a tribuna e fazer a defesa das suas candidaturas. A Presidência, inclusive, abrindo uma exceção, pela forma democrática como sempre agiu e continuará agindo, convidou os outros seis candidatos que não são Deputados para sentarem no plenário, nas mesmas condições dos dois candidatos Deputados concorrentes – foi o início da minha fala nesta Sessão.

Nós seguimos rigorosamente parecer da Procuradoria Geral da Casa em relação ao rito processual e não suprimi, em nenhum momento, um segundo de possibilidade desse debate, que já vem de meses. A vaga está aberta desde 1º de março, são praticamente 60 dias desde o ofício do Presidente do Tribunal de Contas comunicando que havia sido aberta, na forma constitucional, uma das vagas a ser preenchida pela Assembleia Legislativa, dentro do que preveem a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Portanto, Deputado Marcelo Freixo, vejo-me na obrigação de indeferir sua solicitação, por não verificar guarida para atendê-lo, muito embora respeite a posição de V.Exa. e da bancada do PSOL.

O Deputado Geraldo Pudim, 1º Secretário, vai chamar os Deputados e dar prosseguimento aos trabalhos procedendo à votação nominal. Será em ordem alfabética e o Deputado ou a Deputada deverá dirigir-se a um dos dois microfones do plenário para proferir o voto nominal e aberto, numa posição de vanguarda desta Casa, que há mais de 15 anos decidiu pelo voto aberto.

Tem a palavra, pela ordem, o candidato e Deputado Marcos Abrahão.

O SR. MARCOS ABRAHÃO (Pela ordem) – Sr. Presidente, até concordo com as palavras do Deputado Marcelo Freixo. Fiquei surpreso em saber ontem, quando eu estava na Casa e ia começar a visitar os gabinetes, que a eleição seria hoje às 13 horas. Não tive tempo de fazê-lo, é lamentável, mas quero fazer uso do meu tempo para ver se consigo reverter isso.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para defender sua candidatura, o Deputado Marcos Abrahão dispõe de 15 minutos na tribuna da Assembleia Legislativa.

O SR. MARCOS ABRAHÃO – Sr. Presidente, senhoras e senhores, fui pego de surpresa com relação ao tempo. Pensei que teria algum tempo ainda para visitar os gabinetes, tentar angariar alguns votos dos Srs. Deputados, mas isso aqui é uma democracia e se está decidido desta forma, vamos trabalhar.

Venho aqui como candidato porque os colegas sabem da dificuldade hoje de acertarmos de uma vez por todas a situação do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao Tribunal de Contas. Quero que fique bem claro que eu mesmo sou contrário à indicação de políticos para o cargo de conselheiro. Acho que esse cargo deveria ser de concurso público, como no caso dos magistrados. É uma situação muito delicada: uma vez que estamos aqui, conhecemos diversos colegas, Prefeitos, Vereadores, Secretários, e não acho que o Conselheiro político vai ter imparcialidade. Eu não acredito.

Ontem, fui surpreendido por alguns jornalistas que me questionaram quando eu disse que era favorável ao concurso público. Sou favorável, sim, mas, como não há concurso, sinto-me preparadíssimo para exercer o cargo de Conselheiro – o próprio currículo assim diz.

Saiu no jornal O Globo que eu disse que vai ser uma avalanche de votos para o PMDB. Não tenham dúvida disto, basta observar cada colega que está prestando a atenção no que estou falando agora; a maioria deve estar pensando: “O que o Deputado Marcos Abrahão está dizendo? Ele só vai ter o voto dele mesmo!” – inclusive o Sr. Presidente. Já está tudo certo.

Por alguns minutos eu me senti, mais uma vez, cerceado em meu direito de falar na minha própria Casa; por alguns minutos ali, em pé, naquele canto, onde há doze anos fui sumariamente cassado. E agora, doze anos depois, um repórter me pergunta: “O senhor responde a um processo por homicídio, Deputado, como V.Exa. vai se candidatar a Conselheiro do Tribunal de Contas?” Eu respondi: “Que bom que perguntou, mas você está muito mal informado. Todos os envolvidos naquele processo e que foram julgados, menos eu, foram absolvidos”. Por quê? Eu ainda não fui porque aquele mesmo acusador, no mês passado, foi ouvido pela Justiça de São Paulo, e mandaram para o Procurador-Geral, e disse que tudo foi uma farsa – tudo foi uma farsa! Disse que ele foi orientado pelo Secretário de Segurança à época, Anthony Garotinho, pelo ex-chefe de Polícia e ex-Deputado Álvaro Lins e pelo ex-Deputado Federal Bispo Rodrigues para incriminar não o Marcos Abrahão, mas o suplente: “Incrimina o suplente!”

E, agora, o que fazer? Todo o estrago que isto causou na minha vida? E tudo o que minha família passou? Estou aqui falando para sessenta e nove Srs. Deputados, cada um dos senhores sabe da dificuldade de ganhar uma eleição. Os senhores sabem como é difícil ganhar uma eleição, ainda mais para mim, que não tenho programa de rádio ou de televisão; não tenho pai rico, não sou milionário e não tenho posses. Sou apenas um microempresário policial militar.

Quero dizer aos senhores que tenho visto, ao longo de doze anos, a derrota daqueles que quiseram, não sei por que, me derrubar. Eu vi o império do Bispo Rodrigues cair, Sr. Presidente. Eu vi um Deputado ser cassado, Sr. Presidente. E eu vi um Secretário e ex-Governador ser envergonhado. E verei muito mais nesta Casa, porque lembro, andando ali e dizendo: “Cuidado, amanhã podem ser vocês!”, do meu amigo – que Deus o tenha em bom lugar – o Deputado Albano Reis. Cuidado com o que os senhores vão fazer.

Amanhã, poderá ser um dos senhores.

Nesta Casa, temos algumas prioridades. Falo isso porque estou aqui há três mandatos e indo para o quarto. Eu costumo dizer que sou o Deputado-Vereador. Se eu não for para a rua apertar a mão de pessoas todos os dias e não fizer o trabalho de vereador, não volto para esta Casa. Porque não terei ajuda.

Cuidado, os senhores que estão chegando agora. Cuidado! Esta tribuna é inebriante, mas traiçoeira. Não se iludam! Não se iludam com o que estão ouvindo. Não se esqueçam de suas raízes. Não fiquem pensando que o fato de terem recebido um bonito convite para uma festa bacana vai resolver o problema da vida dos senhores, porque tudo é passageiro e transitório. Daqui a quatro anos, teremos de fazer novamente o vestibular do voto. E aí vamos acabar descobrindo o fel desta tribuna, acabar descobrindo quem realmente tem valor nesta Casa. Cuidado para não serem usados.

Sou candidato, sim. Sinto-me preparado, sim, e conto com o voto dos senhores para que não se arrependam mais tarde.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os senhores. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Quero agradecer ao Deputado Marcos Abrahão.

Solicito ao Sr. Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Ana Paula Rechuan.

A SRA. ANA PAULA RECHUAN – O meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado André Ceciliano.

O SR. ANDRÉ CECILIANO – Sr. Presidente, todos os candidatos preenchem os requisitos estabelecidos no artigo 128, § 1º e seus incisos. Mas meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado André Lazaroni. (Pausa). O Deputado André Lazaroni está presente?

Deputado Átila Nunes.

O SR. ÁTILA NUNES – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Bebeto.

O SR. BEBETO - Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Benedito Alves.

O SR. BENEDITO ALVES – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Bruno Dauaire.

O SR. BRUNO DAUAIRE – Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Carlos Macedo.

O SR. CARLOS MACEDO – Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Carlos Minc.

(Pausa)

O Deputado Carlos Minc está ausente.

Deputado Chiquinho da Mangueira.

O SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA – Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Coronel Jairo.

O SR. CORONEL JAIRO – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Daniele Guerreiro.

O SR. DANIELE GUERREIRO – Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dica.

O SR. DICA – Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dionísio Lins.

O SR. DIONÍSIO LINS – Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Domingos Brazão.

O SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, voto em mim mesmo, Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dr. Deodalto.

O DR. DEODALTO – Voto no Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dr. Julianelli.

O DR. JULIANELLI – Isy Nicolaevski.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Dr. Sadinoel.

O DR. SADINOEL – Voto no Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Edson Albertassi.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Eliomar Coelho.

O SR. ELIOMAR COELHO – Isy Nicolaevsky.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que realmente esta forma de votação deveria ser mudada. Eu acho que quem tem a competência e o direito para eleger a um cargo tão importante como esse deveria ser a própria sociedade.

Segundo, chamo a atenção de que a participação das mulheres no Tribunal de Contas também está ainda muito aquém daquilo que a sociedade merece. A participação das mulheres nos tribunais de contas ainda é ínfima.

E, por fim, declaro que voto no nosso candidato Domingos Brazão, uma pessoa que a gente conhece, que está aqui e é íntegra, pelo menos é o que eu conheço aqui dentro.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Fabio Silva.

O SR. FABIO SILVA – Meu coração se entristece porque perderemos um grande Deputado, ao mesmo tempo que se alegra pois estaremos ganhando um grande Conselheiro. Eu voto no Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Farid Abrão.

O SR. FARID ABRÃO – Voto no Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Filipe Soares.

O SR. FILIPE SOARES – Voto em Domingos Brazão, Sr. Secretário.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Deputado Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Flávio Serafini.

O SR. FLÁVIO SERAFINI – Sr. Presidente, estamos, agora, elegendo um conselheiro, um cargo vitalício que tem um perfil técnico. A verdade é que a opção que se está fazendo majoritariamente nesta Casa é de eleger um cargo político. Que tem aptidões técnicas, tem; que conseguiu inclusive desenvolver uma função política dentro desta Casa. Acho que isso contraria o que se espera de um cargo técnico, um cargo que vai fiscalizar governos, prefeitos, de diferentes matrizes partidárias. Nesse sentido, com toda precariedade das informações que a gente conseguiu ter acesso, eu voto no Sr. Isy Nicolaevsky, que eu só conheço através do currículo, e que é um funcionário de carreira do Tribunal de Contas, cujas posições ideológicas eu desconheço, mas que eu acho que é quem melhor reúne as aptidões técnicas para o desempenho da função.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Geraldo Pudim.

Meu voto é Domingos Brazão.

Deputado Gerson Bergher.

O SR. GERSON BERGHER – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Iranildo Campos.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Jair Bitencourt.

O SR. JAIR BITENCOURT – Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Jânio Mendes.

O SR. JÂNIO MENDES – Sr. Presidente, peço a oportunidade de fazer uma breve exposição antes de proferir meu voto, encaminhando assim o mesmo. Cheguei a esta Casa para o exercício do mandato de Deputado e tive a oportunidade de aqui reencontrar um amigo de longa data, que vi chegar a este Parlamento com meu voto ainda no início da década de 90, precisamente no ano de 1990. Este amigo manifestou o desejo de ser candidato à eleição para Presidente da Assembleia Legislativa. Declarei publicamente minha opção por votar nele.

Depois, quis o binômio circunstância/oportunidade política que ele deixasse de ser candidato a Presidente. Veio então o debate do voto para a vaga do Tribunal de Contas.

Mais uma vez, inicialmente, ele manifestou o seu desejo de ser candidato. Igualmente, manifestei publicamente minha intenção de lhe dar o voto. Pelas mesmas circunstâncias de oportunidade política, ele não apresenta sua candidatura. Falo do Deputado Paulo Melo, que presidiu este Parlamento com uma garra, com uma determinação própria de alguém que vi aqui chegar: um neófito, sem grande conhecimento da atividade política, mas que neste Parlamento tudo aprendeu da política, cresceu e foi dos melhores tribunos parlamentares que vimos atuar aqui nesta Casa Legislativa.

Enquanto Presidente, enfrentou talvez os momentos mais turbulentos da política no Estado e no País, com manifestações, greves, e em todo o momento, com serenidade e determinação; garantiu que cada parlamentar desta Casa pudesse exercer com dignidade e autoridade seu mandato; garantiu a governabilidade, sem expor o Parlamento, sem permitir que o Estado do Rio de Janeiro naufragasse diante de tão grave crise política que se abateu sobre o Estado.

Quero, Sr. Presidente, dizer que na política muitas vezes se diz que o adversário de hoje é o aliado de amanhã. Eu prefiro dizer – eu serei sempre aliado. Se de novo o Paulo Melo apresentar sua candidatura a Presidente, votaria nele; se apresentasse sua candidatura a Conselheiro do Tribunal de Contas, teria o meu voto. Mas hoje não está aqui candidato. E assim como quando na oportunidade V.Exa. foi o candidato da nossa base, candidato do Governo à Presidência, eu lhe dei o meu voto, aqui venho, mais uma vez, na condição de membro integrante da base do Governo manifestar o meu voto.

Domingos Brazão, não chego aqui na condição de seu eleitor, pois seria eleitor de Paulo Melo, chego aqui na condição de integrante da base do Governo para lhe dar o meu voto. Espero, peço que respeite o meu posicionamento, e com o seu trabalho, conquiste para que um dia eu possa chegar aqui como seu eleitor.

Meu voto é Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado João Peixoto.

O SR. JOÃO PEIXOTO – Meu voto é do Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Jorge Felippe Neto.

O SR. JORGE FELIPPE NETO – Sr. Presidente, vê-se o quilate da figura quando um político é votado por ampla maioria por outros políticos. Por isso, voto no Deputado Domingos Brazão, saudando também a todos os outros candidatos desta lista de notáveis que todos recebemos.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Jorge Picciani.

O SR. JORGE PICCIANI – Sr. Secretário, Srs. Deputados, funcionários, imprensa presente, cidadãos e cidadãs presentes, quero dizer do meu orgulho em votar no Deputado Domingos Brazão.

Domingos Brazão, com quem eu convivi nesses últimos 16 anos, talvez um pouco mais aqui nesta Casa, é um Deputado aplicado, trabalhador, dedicado, presidiu por duas vezes a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que lhe dá sabedoria, preenche todos os pré-requisitos. Não bastam serem colocados determinados senões, ele acabou de ser diplomado e foi lhe dada a posse pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, portanto, rigorosamente preenchendo todos os pré-requisitos da Lei da Ficha Limpa.

Tem conhecimento técnico e político e, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual, membros dos Tribunais de Contas da União são preenchidos pelo Congresso Nacional em sua imensa maioria. Uma parcela menor é indicada pelo Poder Executivo e, no caso dos Tribunais de Contas estaduais, quatro vagas são privativas de indicação do Poder Legislativo, em simetria com a Constituição Federal e em consonância com o preenchimento das vagas do Tribunal de Contas da União.

Duas vagas pertencem ao Poder Executivo, das quais uma delas, no futuro, será de indicação de auditores concursados do Tribunal de Contas, essas, sim, técnicas. Está previsto na Constituição.

A outra vaga também é técnica. Elegemos o Conselheiro Júlio Rabello, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, funcionando como membro do Ministério Público Especial a funcionar no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Aqueles que desconhecem que há indicações técnicas e há indicações políticas, indicações políticas que suprem as qualidades técnicas. A Constituição prevê tudo isso.

É importante esclarecer que não há nenhuma invenção do Parlamento do Rio de Janeiro. O Parlamento do Rio de Janeiro é um Parlamento de vanguarda, que vocacionou, sim, pelo voto aberto; vocacionou pela cassação daqueles que entendeu que cometeram deslizes. Mas, preenchimento de vaga no Tribunal de Contas está previsto na ordem constitucional brasileira, na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

O Deputado Domingos Brazão, como disse o Deputado Fabio Silva, até hoje um grande parlamentar e, a partir daqui a poucas horas, será um grande Conselheiro e tenho certeza de que aqueles que votaram, e mesmo os que não votaram no Brazão, terão orgulho de vê-lo.

Agirá com justiça, com autoridade, com correção, com honestidade e é nessas condições que meu voto é do Deputado Domingos Brazão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputada Lucinha.

A SRA. LUCINHA – Sr. Presidente, neste momento, que é um momento tão importante, gostaria de destacar a figura do nosso companheiro Domingos Brazão, que foi vereador comigo na Câmara de Vereadores, hoje, meu companheiro, meu colega nesta Assembleia Legislativa, e o orgulho que tenho de votar para o Tribunal de Contas, para a vaga de Conselheiro, no meu amigo Domingos Brazão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputado Luiz Martins.

O SR. LUIZ MARTINS – Deputado Domingos Brazão, quero dizer que a sua ida para o Tribunal de Contas, com o meu voto ‘sim’, tenho certeza de que os ordenadores de despesas e os políticos serão muito mais bem atendidos e terão ali o direito de defesa.

Tenho certeza de que V.Exa. tem condições morais, técnicas e, principalmente, políticas. Meus parabéns. Meu voto é do Domingos Brazão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, este ano de 2015 foi um ano eleitoral bastante polêmico nesta Casa. Pela primeira vez, tivemos o prenúncio de uma disputa de eleições para Presidente desta Casa.

Eu iria votar no Deputado Paulo Melo, que retirou sua candidatura, e votei em V.Exa. pela terceira vez. Sempre o fiz de forma aberta porque verifico suas condições políticas para gerir esta Casa legislativa.

Também, como o Deputado Janio Mendes, tinha dito publicamente - e comuniquei ao Deputado Domingos Brazão - que se o Deputado Paulo Melo se inscrevesse, eu votaria nele, mas o Deputado Paulo Melo não se inscreveu.

Ora, é preciso, também, esclarecer que qualquer um dos setenta Deputados, se tivesse menos de sessenta e cinco anos, poderia se inscrever para ser candidato, qualquer um dos setenta Srs. Deputados, e teriam seus nomes, Deputado André Ceciliano, aprovados pela Mesa, mas só se inscreveram dois.

Há seis anos, quando eu tinha menos de sessenta e cinco anos, esta Casa também votou para um membro do Tribunal de Contas, e eu me inscrevi. Fui derrotado fragorosamente, tendo recebido apenas cinco votos, e dos cinco votos não tive o voto do Deputado Jorge Picciani, não tive o voto do Deputado Paulo Melo, nem tampouco do Deputado Domingos Brazão. Nem por causa disso fiquei aborrecido com ninguém, porque o voto é livre. Verificaram eles – o Brazão, não, porque estava ausente, pois estava doente, de fato, naquela oportunidade –que um dos concorrentes tinha mais condições políticas e técnicas para o exercício do mandato de Conselheiro. Então, queria fazer esse alerta porque só dois Deputados se inscreveram, quando poderiam ter se inscrito muitos outros parlamentares.

Fato é que nós temos oito nomes na lista, para que possamos escolher apenas um. Tirando o Deputado Domingos Brazão e o Deputado Marcos Abrahão, eu desconheço o restante. Só conto com a leitura de currículo, que não é suficiente, sob o ponto de vista de informar as qualidades dos candidatos.

Esposo, mesmo não sendo regimental, o ponto de vista do Deputado Marcelo Freixo, de que uma sabatina constasse do Regimento Interno. Aliás, se o Regimento Interno vier a ser modificado, este será um elemento essencial.

Então, diante da lista dos oito candidatos, eu voto no candidato Brazão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Presidente, com todo o respeito à diferença, tão fundamental, o meu voto é pelo Sr. Isy Nicolaevski, que conheço exclusivamente pelo currículo, funcionário do Tribunal de Contas, concursado, como consta do seu currículo, razão do voto.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputado Marcelo Simão.

O SR. MARCELO SIMÃO – Presidente, eu voto no Deputado Domingos Brazão, porque ele tem sido um grande Deputado nessa Casa e tenho certeza de que ele vai ser um grande Conselheiro naquela Casa, também.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputada Márcia Jeovani.

A SRA. MÁRCIA JEOVANI – Eu acredito na capacidade e no comprometimento do Deputado Domingos Brazão; por isso eu voto no Deputado Domingos Brazão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputado Márcio Canella.

O SR. MÁRCIO CANELLA – Eu voto em Domingos Brazão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Deputado Márcio Pacheco. Licenciado.

Deputado Marcos Abrahão.

O SR. MARCOS ABRAHÃO – Sr. Presidente, só para elucidar, estou até feliz por saber que o Deputado Luiz Paulo teve cinco votos, porque, pelo jeito, eu só vou ter o meu, Luiz Paulo, e vai ficar, também, no meu currículo essa fase da minha vida.

V.Exa. está coberto de razão. Tudo o que está sendo feito aqui está rigorosamente dentro da lei; por isso eu sou candidato. Isso não quer dizer que o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro faria qualquer coisa diferente, mas, como nós somos do Parlamento da vanguarda, acredito que tenha que haver uma modificação. Vamos tentar, como sempre fizemos com voto aberto, cassação e tantas outras coisas que já aconteceram no Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, na próxima, instituir a sabatina defendida pelo Deputado Marcelo Freixo, para dar a condição de igualdade aos outros candidatos.

Além disso, eu acho que é muito: são quatro indicados pela Alerj; dois indicados por não sei quem... Todos deveriam ser técnicos, porque o cargo exige o técnico, para que não haja comprometimento.

Não estou dizendo aqui, e nem vou dizer o contrário do meu amigo Domingos Brazão. Eu conheço o Deputado Domingos Brazão, meu amigo, estamos aqui há tanto tempo. Não estou falando dele, mas da condição da mudança que seria no nosso País se nós não tivéssemos ministros indicados por presidente; se nós não tivéssemos tribunais de contas, não só da União, mas como de todo estado e do município, indicados por parlamentares. Com certeza teríamos o País muito melhor.

O meu voto é para mim mesmo, Marcos Abrahão. Este nome dá trabalho.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Marcos Miller.

O SR. MARCOS MILLER – Sr. Presidente, também peço sua indulgência para fazer um breve comentário sobre esta eleição.

Acredito piamente que esta Casa é o pilar principal da sociedade. Política é arte de administrar e manter relações entre si. Assim como o Pedrinho disse aqui que conhece o quilate de um candidato pela adesão, já passamos mais de 50% aqui dos companheiros em votação e, independente de ideologia partidária, vemos aqui que estão se declarando muito em relação ao Brazão.

Inteligente daquele que sabe muito. A parte técnica é importante. A técnica se faz com a prática. Mas sabemos também que inteligente é aquele que aplica na medida certa o que sabe.

Muitos mandatários tiveram conhecimento técnico, como o Luiz Paulo falou; não é um currículo que vai dizer se a pessoa tem realmente a capacidade. É importante, é fundamental, mas o que vale mesmo... Eu acredito que, hoje, aqui, realmente, como sempre, está a mão de Deus. Em Romanos 13, independente de política, fala que não há uma só autoridade que não seja emanada da Sua vontade.

Deputado Domingos Brazão, tenha a certeza de que V. Exa. também leva essa responsabilidade que Deus está lhe consagrando, se Deus quiser, nesse seu novo mandato. Eu, com certeza, voto em Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Marcus Vinícius.

O SR. MARCUS VINÍCIUS – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Martha Rocha.

A SRA. MARTHA ROCHA – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Milton Rangel.

O SR. MILTON RANGEL – O meu voto é para o Deputado Domingos Brazão. Que Deus o abençoe, como já disse o nosso Presidente, o nosso novo Conselheiro.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Nelson Gonçalves.

O SR. NELSON GONÇALVES – Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Nivaldo Mulim.

O SR. NIVALDO MULIM – O meu voto é em Domingos Brazão. Que Deus o abençoe na sua nova trajetória.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Papinha.

O SR. PAPINHA – Sr. Presidente, para assumir esse grande cargo, há ali um grande homem, uma pessoa íntegra. Receba, aqui, o abraço do nosso Vice-governador Francisco Dornelles – ouviu, Brazão? E o meu voto é do Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Paulo Ramos.

Ausente.

Deputado Pedro Augusto.

O SR. PEDRO AUGUSTO – Presidente, eu estou há cinco mandatos nesta Casa e tenho no amigo Brazão um irmão. E por quê? Porque é um homem de palavra, um homem de fé, um grande chefe de família, um homem preparado para ser o Conselheiro do Tribunal de Contas.

A gente vai sentir saudade, Brazão, mas é a tua vez.

O meu voto é Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Pedro Fernandes.

O SR. PEDRO FERNANDES – Sr. Secretário, o meu voto é no Deputado Domingos Brazão. Tenho certeza de que vai nos encher de orgulho, nesta Casa, nos representando lá. Obrigado.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Renato Cozzolino.

O SR. RENATO COZZOLINO – Sr. Presidente, o meu voto também é no Deputado e amigo Domingos Brazão. Desejo todo sucesso nessa nova jornada. Muito obrigado.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Rogério Lisboa.

O SR. ROGÉRIO LISBOA – Sr. Presidente, Sr. Secretário, eu voto no Deputado Domingos Brazão, por tudo o que representou nesta Casa. Fico abismado, eu acho que a forma da eleição é totalmente adequada; o TCE é uma extensão desta Casa e uma das suas principais atividades é julgar contas, ou melhor proferir parecer. Quem julga, aprova ou não é esta Casa. Nunca esta Casa pode abrir mão de ter Deputados lá no TCE. Nunca. Meu voto é Domingos Brazão e sucesso, meu amigo.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Rosenverg Reis.

O SR. ROSENVERG REIS – Sr. Presidente, eu peço ao senhor que não mude este sistema, esta lei, permaneça assim. Meu voto é Domingos Brazão. Sou um Deputado novo, mas quem sabe, daqui a 10 anos, mais na frente, eu possa ser um pretenso candidato. Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Samuel Malafaia.

O SR. SAMUEL MALAFAIA – Eu voto no Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Tânia Rodrigues.

A SRA. TÂNIA RODRIGUES – Sr. Presidente, Secretário, a única coisa que eu lamento é que dentre os postulantes não tenha tido uma mulher. O Tribunal de Contas merece ter uma mulher e eu gostaria muito que na próxima vez já tenhamos uma candidata.

Eu gostaria de dizer para o Deputado Domingos Brazão, que receberá o meu voto, assim como ao Presidente da Casa, que eu me sinto honrada de ter sido uma das pessoas que tiveram a oportunidade de ter tido o voto aberto. Por não poder entrar dentro da cabine, então, o meu primeiro voto foi aberto porque eu não tinha voto secreto e já gostaria de parabenizar o Deputado Domingos Brazão e tenho certeza de que vai fazer muito bem para o Tribunal de Contas do nosso Estado.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Thiago Pampolha.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Presidente, eu quero cumprimentar todos os candidatos, parabenizá-los pela iniciativa de emprestar o nome para uma disputa de um cargo tão importante. Então, parabéns a todos pela iniciativa. O meu voto é Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Tia Ju.

A SRA. TIA JU – O meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Tiago Mohamed.

O SR. TIAGO MOHAMED – Sr. Presidente, já conheço o trabalho do Deputado Domingos Brazão há muito tempo, tenho visto aqui nesta Casa a competência dele enquanto parlamentar e, sem dúvida nenhuma, dou o meu voto ao Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Tio Carlos.

O SR. TIO CARLOS – Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Wagner Montes.

O SR. WAGNER MONTES – Deputado Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Waguinho.

O SR. WAGUINHO – Sr. Secretário, Exmo. Sr. Presidente, democraticamente quero pedir autorização para que eu possa fazer o meu voto da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Não pode, Deputado.

O SR. WAGUINHO – Meu voto é Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Waldeck Carneiro, ausência justificada.

Deputado Wanderson Nogueira.

O SR. WANDERSON NOGUEIRA – Reconheço todos aqueles que tiveram a coragem de se candidatar a esse cargo tão importante, e venho dizer também que precisamos, sendo parlamentares e políticos, reconhecer a classe política. Temos que parar com essa história de atirar um no outro, porque, afinal de contas, todos nós temos coragem para estar representando a sociedade. A maior representação da sociedade do Estado do Rio de Janeiro está aqui nesta Casa, nesses 70 nomes que foram escolhidos por essa sociedade. Meu voto é Domingos Brazão.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Sr. Presidente, Sr. Secretário, eu quero vir aqui declarar o meu voto no Deputado Domingos Brazão e dizer para o Deputado Brazão que o grande fiador da sua eleição e o grande julgador de sua conduta é a sociedade quando o reelegeu por vários mandatos. Você conhece verdadeiramente o Deputado Domingos Brazão quando convive com ele neste plenário e eu tive a honra de ver que o Deputado Brazão foi um verdadeiro magistrado presidindo a CCJ quando na disputa que o Ministério Público fez para mudança em suas regras e normas internas, abriu para que todos pudessem debater e tirar uma posição de independência. E assim o fez como magistrado e como magistrado ele será no Tribunal de Contas.

Entendo que devemos respeitar a Constituição Federal e é ela que dita as normas para que possamos preencher essas vagas. Quando a Constituição de 88 determina que o Parlamento indique, na composição, as quatro vagas, devemos cumprir a Constituição e fazer com que essas quatro vagas sejam indicadas por esta Casa. Esta é uma Casa política, todos estão aqui porque foram submetidos às urnas, e esse é o grande julgamento que todos temos aqui.

Parabéns, Deputado Domingos Brazão. Felicidades a V.Exa. e sua família, esposa e filho que conheço. E devo dizer que tenho grande satisfação de estar aqui proferindo esse voto.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputada Zeidan.

A SRA. ZEIDAN – Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.

Parabéns, Deputado, e bom trabalho a partir de agora.

O SR. GERALDO PUDIM – Deputado Zito.

O SR. ZITO – Meu voto é Domingos Brazão. (Palmas)

O SR. GERALDO PUDIM – Em segunda chamada, Deputado André Lazaroni.

O SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Sr. 1º Secretário, ouvi atentamente todas as falas, vi o quanto o Deputado Domingos Brazão é querido e respeitdo nesta Assembleia Legislativa. São quatro mandatos aqui, ora sendo líder da bancada do PMDB, ora na oposição. Sempre vi no Deputado Domingos Brazão um Deputado combativo.

Nas falas que me antecederam, todas têm a sua verdade, mas dentro das que pude acompanhar e que posso coadunar é a do Deputado Rogério Lisboa - é a fala que mais traduz a realidade.

O Tribunal de Contas do Estado não julga as contas. Ele dá o parecer sobre as contas. Quem julga as contas são as Casas Legislativas. Nós somos os fiscais do Executivo.

Se amanhã a sociedade entender que o Tribunal de Contas do Estado deve suprimir o papel do Legislativo Estadual, assim o faremos, mas enquanto a sociedade entender que o Parlamento é a democracia, é a expressão mais forte da democracia, não devemos abrir mãos das nossas prerrogativas. Não devemos abrir mão das nossas prerrogativas. Devemos é tomar vergonha na cara e não aceitar que políticos venham aqui falar mal de políticos. Se não gosta da política, que saia da política.

Por isso, o meu voto é do Deputado Domingos Brazão, com toda força e com toda fé.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – O Deputado Geraldo Pudim vai declarar o resultado.

O SR. GERALDO PUDIM – Sr. Presidente, votaram 66 Srs. Deputados. Um voto para o Deputado Marcos Abrahão, 4 votos para Isy Nicolaevski e 61 votos para o Deputado Domingos Brazão.

Esse é o resultado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – A Presidência proclama o resultado da eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Está eleito o Deputado Domingos Brazão com 61 votos.

Para declaração de voto e agradecimento, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.

O SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, primeiramente quero agradecer a Deus a oportunidade que dá em minha vida, agradecer a minha família, à minha esposa que aqui está e aos meus irmãos. Agradecer a cada colega, aos 61 Srs. Deputados que me confiaram o voto, mas um agradecimento muito especial a V.Exa. que preside este pParlamento.

Dizer a V.Exas. que aumenta muito a minha responsabilidade.

Estou ciente da responsabilidade do cargo que me aguarda. Enfrentarei esse novo desafio com a mesma determinação, com o mesmo amor, com a mesma paixão, com o mesmo sentimento com que enfrentei esses quase vinte anos de Legislativo.

Agradeço sinceramente a generosidade de cada um de vocês. Farei tudo para não decepcioná-los. Darei a minha contribuição ao povo do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Parabéns, Deputado.

Deputado Dica e Deputado Farid Abrão.

O SR. DICA - Sr. Presidente, eu deixei para fazer neste momento a minha declaração pela amizade e pelo carinho. Foi uma oportunidade de novos colegas votarem no Brazão.

Deputado Brazão, quero aqui, finalizando a votação, com amizade e carinho, e respeitando todos os candidatos que se apresentaram, ler uma frase que guardei para este momento tão especial. Nós, Brazão, só lutamos por aquilo que amamos. Só amamos aquilo que respeitamos. E só respeitamos aquilo que conhecemos.

Obrigado, Brazão, por sua permanência.

Tenho certeza de que o Estado do Rio de Janeiro ganha hoje, sem dúvida alguma, o maior Conselheiro deste Estado, o Deputado Domingos Brazão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Farid Abrão.

O SR. FARID ABRÃO – Sr. Presidente, votei com muita consciência no Deputado Domingos Brazão por vários aspectos: sua conduta, sua vida, momentos em que ele integrou a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

Brazão, meu filho Ricardo Abrão manda um abraço fraterno. Ele, que foi Deputado com você por várias vezes, me falou: “Pai, vamos votar no Domingos Brazão não só pela amizade, mas pela competência, pela condição digna de grande Deputado”. Faço das minhas as palavras talvez da maior parte deste Parlamento de que Domingos Brazão saberá dignificar o Parlamento fluminense.

Parabéns, Domingos. Que Deus o proteja, mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Agradeço a todos.

Está encerra a Sessão.