Distribuição



Ementa da Proposição

ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI Nº 443/81 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código990300556Protocolo
AutorCARLOS MINCRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada06/10/1999Despacho06/10/1999

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação06/23/1999Data de Prazo07/07/1999

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto990300556 Data da Distribuição06/22/1999

Publicação
da Ata		07/07/1999
Ata0013/99 Tipo de ReuniãoOrdinária
Publicação
da Ata		07/07/1999

RelatorARTUR MESSIAS

Pedido de Vista

AutorEIDER DANTAS
Data da Reunião09/21/1999 Data da Devolução10/05/1999

Parecer

Tipovoto em separado Data da Reunião
Publicação
do Parecer


Ata Tipo de Reunião
Publ. da Ata do Parecer

Observações:



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