Redistribuição



Ementa da Proposição

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27/2000, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”

Autor : Deputado UZIAS MOCOTÓ
Relator : Deputado JOSÉ TÁVORA

(PELA ADMISSIBILIDADE)

I –RELATÓRIO

A proposta de emenda constitucional, do ilustre Deputado Uzias Mocotó, visa incluir os portadores do vírus HIV na relação expressa daqueles que não poderão ser discriminados, prejudicados ou privilegiados, em razão da sua condição de portador. A emenda foi subscrita por 25 deputados.
II – PARECER DO RELATOR

O meu parecer é pela admissiblidade, tendo em vista que a proposta visa aprimorar e atualizar dispositivo da Constituição Estadual.
Sala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 28 de agosto de 2001.
(a) Deputado JOSÉ TÁVORA – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2001, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, à Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2000.
Sala da Comissão de Emendas Constitucional, em 11 de setembro de 2001.
(a) Deputados: WALNEY ROCHA – Presidente, PAULO MELO – Vice-Presidente, CARLOS MINC, JOSÉ TÁVORA e PAULO ALBERNAZ.


Informações Básicas

Código20000100027 Protocolo
AutorUZIAS MOCOTÓRegime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada08/15/2000Despacho08/15/2000

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação07/02/2001 Data de Prazo07/16/2001


ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e VetosObjeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20010100027Data da Distribuição06/25/2001

Ata0004/2001 T. ReuniãoExtraordinária
Publicação
da Ata
08/28/2001

Relator JOSÉ TÁVORA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoPela Admissibilidade Data da Reunião09/11/2001
Publicação
do Parecer
09/24/2001

Ata0008/2001 T. ReuniãoOrdinária
Publ. da Ata do Parecer11/01/2001

Observações:



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