Distribuição



Ementa da Proposição

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS à PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27/2000, QUE “ DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.”.

Autor: Deputado UZIAS MOCOTÓ
Relator: Deputado WALNEY ROCHA
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se de proposta de emenda Constitucional, de autoria do Deputado Uzias Mocotó, que dá nova redação ao § 1º do art. 9º da Constituição do Estado.
II – PARECER DO RELATOR

A presente proposta de emenda, de autoria do ilustre Deputado Uzias Mocotó, constitui-se em iniciativa louvável, pois trata de conceder garantia constitucional contra a discriminação social ao portador do vírus HIV, dando a ele a oportunidade de estar totalmente integrado à sociedade.
A discriminação,seja a que título for, é algo repudiado por qualquer cidadão de formação humanitária.
Isso posto, meu parecer é FAVORÁVEL à presente proposta de emenda Constitucional.

Sala da Comissão de Emendas Constitucionais e Veto, em 02 de abril de 2002.
(a) DEPUTADO WALNEY ROCHA – Relator
III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2002, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2000.

Sala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 25 de junho de 2002.

(a) Deputados WALNEY ROCHA – Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e JOSÉ TÁVORA, ARTUR MESSIAS e DOMINGOS BRAZÃO

Informações Básicas

Código20000100027Protocolo
AutorUZIAS MOCOTÓRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada08/15/2000Despacho08/15/2000

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação09/26/2001Data de Prazo10/10/2001

ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20000100027 Data da Distribuição04/01/2002

Publicação
da Ata
08/09/2002
Ata Tipo de ReuniãoOrdinária
Publicação
da Ata
08/09/2002

RelatorWALNEY ROCHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião06/25/2002
Publicação
do Parecer
06/27/2002


Ata Tipo de Reunião
Publ. da Ata do Parecer08/09/2002

Observações:



Atalho para outros documentos