Texto do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI3333/2002
Autor(es): Deputado PAULO MELO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel onde está situado o CINEMA GUARACI, localizado na Rua dos Topázios nº 56, no Bairro de Rocha Miranda, na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Fica o imóvel mencionado no artigo 1º, destinado exclusivamente ao exercício de atividades culturais e de lazer, ligadas às artes cênicas, especialmente a cinema, teatro e música.
JUSTIFICATIVA

O antigo e lamentavelmente desativado Cinema Guaraci, situado na Rua dos Topázios nº 56, no Bairro de Rocha Miranda, é a prova viva da vocação cultural e artística da Cidade do Rio de Janeiro. Apesar do abandono, é visível a sofisticação da sua arquitetura, característica dos “anos dourados” (1950). As escadas são em mármore carrara, com corrimão de bronze. O salão de espera é decorado com espelhos em alto relevo. A sala de projeção, com 1300 lugares, divididos entre mezanino e térreo, é decorada com colunas gregas entre outras sofisticações.
O cinema foi projetado por Alcides Rocha Miranda, da família que promoveu o loteamento do Bairro no início do século passado, pai do artista plástico Luiz Áquila, e inaugurado em 1953.
O subúrbio carioca tem sido, sistematicamente, descaracterizado e a sua população desrespeitada, na medida em que foram desaparecendo, sem nenhum critério ou cuidado, edifícios que marcaram a sua história e abrigaram eventos ligados à arte, ao lazer e à informação.
Num momento em que o Brasil busca nivelar-se aos países do Primeiro Mundo, configura flagrante contradição que se permita a destruição da memória cultural da antiga Capital Federal.
Desta forma, com vistas a preservar o Cinema Guaraci, bem como tornar possível a criação de um Centro Cultural, que promova espetáculos de artes cênicas, especialmente de cinema, conforme vocação natural do imóvel, assim como propiciar à população de Rocha Miranda e circunvizinhanças a manutenção de uma excelente alternativa de lazer e cultura é que solicitamos o tombamento do imóvel situado na Rua dos Topázios nº 56.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20020303333AutorPAULO MELO
Protocolo4159/2002Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Entrada 09/10/2002Despacho
    09/10/2002
Publicação 09/11/2002Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Economia Indústria Comércio e Turismo
03.:Educação e Cultura
04.:Esporte e Lazer
05.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3333/2002TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3333/2002

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DETERMINA O TOMBAMENTO DO CINEMA GUARACI, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DETERMINA O TOMBAMENTO DO CINEMA GUARACI, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20020303333 => {Constituição e Justiça Economia Indústria Comércio e Turismo Educação e Cultura Esporte e Lazer Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }09/11/2002Paulo Melo
Blue right arrow Icon Distribuição => 20020303333 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DÉLIO LEAL => Proposição 20020303333 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/09/2002
Blue right arrow Icon Arquivo => 2002030333302/18/2003
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20020303333 => PAULO MELO => Deferido06/04/2003
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20020303333 => PAULO MELO => Aprovado08/06/2003
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20020303333 => Comissão de Economia Indústria Comércio e Turismo => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20020303333 => Parecer: Favorável08/13/2003
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20020303333 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20020303333 => Parecer: Favorável08/13/2003
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20020303333 => Comissão de Esporte e Lazer => Relator: CORONEL JAIRO => Proposição 20020303333 => Parecer: Favorável08/13/2003
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20020303333 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: ANDRÉ CORRÊA => Proposição 20020303333 => Parecer: Favorável08/13/2003
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20020303333 => Proposição => Encerrada sem debates08/13/2003
Unacceptable Icon Votação => 20020303333 => Emenda da CCJ => Rejeitado (a) (s)08/13/2003
Acceptable Icon Votação => 20020303333 => Proposição original => Aprovado (a) (s)08/13/2003
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20020303333 => Proposição => Encerrada sem debates08/15/2003
Acceptable Icon Votação => 20020303333 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/15/2003
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/15/2003
Green right arrow Icon Resultado Final => 20020303333 => Lei 4156/200309/15/2003
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20020303333 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => Lei nº 4156/200309/18/2003