Projeto de Lei

Texto do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3333/2002

EMENTA:

DETERMINA O TOMBAMENTO DO CINEMA GUARACI, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado PAULO MELO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel onde está situado o CINEMA GUARACI, localizado na Rua dos Topázios nº 56, no Bairro de Rocha Miranda, na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Fica o imóvel mencionado no artigo 1º, destinado exclusivamente ao exercício de atividades culturais e de lazer, ligadas às artes cênicas, especialmente a cinema, teatro e música.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2002.

Deputado PAULO MELO
Líder da Bancada do PMDB

JUSTIFICATIVA

O antigo e lamentavelmente desativado Cinema Guaraci, situado na Rua dos Topázios nº 56, no Bairro de Rocha Miranda, é a prova viva da vocação cultural e artística da Cidade do Rio de Janeiro. Apesar do abandono, é visível a sofisticação da sua arquitetura, característica dos “anos dourados” (1950). As escadas são em mármore carrara, com corrimão de bronze. O salão de espera é decorado com espelhos em alto relevo. A sala de projeção, com 1300 lugares, divididos entre mezanino e térreo, é decorada com colunas gregas entre outras sofisticações.
O cinema foi projetado por Alcides Rocha Miranda, da família que promoveu o loteamento do Bairro no início do século passado, pai do artista plástico Luiz Áquila, e inaugurado em 1953.
O subúrbio carioca tem sido, sistematicamente, descaracterizado e a sua população desrespeitada, na medida em que foram desaparecendo, sem nenhum critério ou cuidado, edifícios que marcaram a sua história e abrigaram eventos ligados à arte, ao lazer e à informação.
Num momento em que o Brasil busca nivelar-se aos países do Primeiro Mundo, configura flagrante contradição que se permita a destruição da memória cultural da antiga Capital Federal.
Desta forma, com vistas a preservar o Cinema Guaraci, bem como tornar possível a criação de um Centro Cultural, que promova espetáculos de artes cênicas, especialmente de cinema, conforme vocação natural do imóvel, assim como propiciar à população de Rocha Miranda e circunvizinhanças a manutenção de uma excelente alternativa de lazer e cultura é que solicitamos o tombamento do imóvel situado na Rua dos Topázios nº 56.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20020303333	Autor	PAULO MELO
Protocolo	4159/2002	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Entrada	09/10/2002	Despacho	09/10/2002
Publicação	09/11/2002	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Economia Indústria Comércio e Turismo
03.:Educação e Cultura
04.:Esporte e Lazer
05.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional