Texto do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO788/2001
Autor(es): Deputado NOEL DE CARVALHO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA


Um time de futebol não é apenas um time de futebol. Muito mais, é uma paixão, quase sempre transferida de pai para filho. O torcedor apaixonado sabe o real significado desse sentimento, que leva a alegria aos estádios, em caso de vitória; ou faz sofrer, com a tristeza da derrota. Algo, porém, nesta relação, é comum a todos os torcedores e times: a fidelidade, a emoção, o orgulho da camisa, a garra, a solidariedade, a vontade insuperável de seguir em frente, haja o que houver. Isso faz do futebol uma magia e os clubes são os grandes maestros desse espetáculo maravilhoso, que encanta multidões. Nosso time de coração sempre é e será o melhor. Neste particular, o futebol tem muito a ensinar aos homens e, principalmente, aos políticos.

Nascido em 17 de abril de 1904 – portanto, já lá se vão 97 anos – o Bangu tem uma história singular: entre seus fundadores só havia um José (José Soares) e um João (João Ferrer). Os outros eram ingleses, de nomes impronunciáveis para a grande maioria daquela gente simples, operários, negros, mulatos e pardos, cujo maior sonho era jogar no Bangu Atlétic Club e, quem sabe, trabalhar na fábrica do mesmo nome. O futebol abria caminhos para a vida.

No início do futebol, os negros foram impedidos de jogar com os brancos, numa espécie de apartheid caboclo. Acesso ao quadro social, nem pensar,. Nas festas, o pessoal ficava de fora, no sereno, como se dizia antigamente. No entanto, a raça é forte e habilidosa. Um ano depois de fundado, o Bangu já se destacava no cenário futebolístico carioca. Do time fazia parte Francisco Carregal, o primeiro negro a atuar (1905 a 1909) em clube de futebol no país, então em esporte de elite.

Quando do 1º Torneio Carioca de Futebol, em 1906, organizado pela Liga Metropolitana, o Bangu, enfrentando grandes resistências, colocou em sua equipe principal o cidadão negro Manoel Maia,

O jornal Gazeta de Notícia, em 14.05.1907, noticiou que o Bangu abandonara a Liga Metropolitana, em virtude de decisão racista tomada por esta. Participou também a Resolução em causa: Comunicamo-vos que o Diretório, em sessão de hoje, 1º de maio de 1907, resolveu, por unanimidade de votos, que não sejam registradas, como atleta amador as pessoas de cor . Para os fins convenientes, ficou deliberado que todos os clubes filiados se oficiaria nesse sentido a fim de que, ciente desta resolução e de acordo com ela possam proceder. Esclareça-se que esta decisão foi por unanimidade de votos dos presentes entre os quais não estava o Bangu, pois oficiara previamente comunicando seu afastamento voluntário em razão da pretensão de todos os outros, de implantar Aquela norma, que acabou se concretizando.

Em 1912, retornando a Liga Metropolitana, começou a jogar no time principal o negro Luiz Antônio da Guia, o perfeito, o maior craque de sua época, irmão do lendário Domingos da Guia. Os preconceituosos embora vibrassem com suas jogadas sensacionais não lhe perdoavam a cor da pele.

O Bangu foi o primeiro nesta longa luta pela liberadade e contra a discriminação racial. Uma data emblemática é o ano de 1915, quando ocorreu uma reviravolta que marcou para sempre a alma mestiça da agremiação.

Aqui peço licença para reproduzir um trecho da crônica do historiador Paschoal José Granado, que muito me toca pois se refere a meu avô: o primeiro brasileiro que quebraria a dinastia dos dirigentes ingleses do Bangu. Noel de Carvalho vindo do Estado do Rio, ou melhor de Resende. Era escritor poeta e orador de indiscutíveis méritos, aliando a tudo isto as virtudes e qualidades de um homem dos esportes, sobretudo.

Prossegue o cronista: o seu período administrativo distingui-se pela força moral e elevadas atitudes postas a serviços do clube e do desporto, tendo como prioridade a defesa do jogador negro e do operário, que os clubes tentavam de todos os meios e modos afastar das lutas gramado a dentro, porque de seus quadros sociais nunca tiveram ingressos. A defesa constante que fez do homem negro jogador de futebol reavivou-lhe o abolicionista íntegro, pugnaz, expontâneo e intransigente defensor da raça negra.

Quando em 1916, foi elaborada a chamada LEI DO AMADORISMO eivada de preconceitos e racismos; uma autêntica pérola facista. Noel de Carvalho, que também ocupava a vice-presidência da liga, indignou-se e enviou a seguinte carta ao Jornal Gazeta de Notícias, cujo o teor é:

GAZETA DE NOTÍCIAS 30 DE ABRIL DE 1916

“A SÃ POLÍTICA É FILHA DA MORAL E DA RAZÃO

JOSÉ BONIFÁCIO

É ainda sob a impressão acabrunhadora que me deixa n’alma o acto injusto que nos visa e nos fere, que pego da pena para aduzir mais algumas considerações às muitas que apresentei à Assembléia da Liga metropolitana por ocasião da discussão da chamada lei do amadorismo, lei essa que mentindo ao seu próprio qualificativo, estigmatiza muitas classes respeitáveis de que se compõe a sociedade. Ela mente a seu qualificativo por que nega a uma determinada camada social aptidões moraes para praticar o sport, por amor. Estabelcer essa distinção é ir de encontro a princípios rudimentares de bom senso e pretender adivinhar o que vai no íntimo da alma humana; é legislar para o sentimento que não admite leis.

Esse qualificativo está desvirtuado pelos fins collimados por essa lei, cujo intuito é estabelecer a gradação social baseada na profissão que se exerce, o que não existe nem nas leis políticas, que nos regem, nem na moral religiosa, seja qual for a religião.

Ora o nível social do homem só pode e deve ser afferido pela sua acção na sociedade e nunca pela sua profissão ou posição, como já demonstrou Dante , collocando no inferno ou elevando ao céo e o próprio catholicismo canonizando indistintamente Reis, Papas e simples guardadores de cabras. Sendo a sociedade um corpo cuja a subdivisão é a família, está na razão directa da sua boa ou má organização. Demais é uma pretensão estulta querer-se fazer um anti-nivelamento social, mesmo porque ninguém será capaz de determinar precisamente onde termina o operário e começa … o que? Digamos o artista tomando-se a palavra operário no sentido figurado e pejorativo que lhe pretendem dar os membros da Metropolitana.

Mas não é uma pretensão abaixo de qualquer crítica o fato de qualificar a Metrolitana de máo elemento o operário ao ponto de negar-lhe coparticipação nas suas lides sportivas? Será possível que os membros da Metropolitana estejam convencidos de que a moralidade argumentará no seu seio com a exclusão do operário, quando não há um facto se quer, por menos grave que seja, que se tenha passado na sua vida sportiva que provenha dos clubs ora attingidos por essa lei? Será possível que um homem honesto e justo seja qual for a sua posição na sociedade, sinta-se vexado e desonrado em hombrear com outro homem de qualidades idênticas, só pelo facto de ser este operário?
O que a Liga fez, voltando a chamada lei do amadorismo foi legislar sobre um assumpto transcendente, como seja a sociologia. A lei do amadorismo é uma lei opportunista que vem favorecer alguns clubs em detrimento de outros, sem que o sport em geral lucre com isto, porque por mais lógica que se empregue ninguém nos convencerá de que o sport lucre em ser praticado por pessoas desta ou daquella profissão, por não ser a educação e a moral privilégio de ninguém. O que aconteceu na Metropolitana foi uma parte a rogar a si privilègios de gozar das suas vantagens.

Encarada a questão pelo lado jurídico, pode-se mesmo affirmar que essa lei vem contra preceitos do direito, porque tendo já a Metropolitana um patrimônio para cuja formação concorreram todos os clubs e que a elles pertence por força dos estatutos, não pode ser creada lei alguma que sem fundamento jurídico (a lei do amadorismo, funda-se em preceitos sociais) e sem motivo estatucional impeça um club de continuar no seu seio e que pelos elementos desse club aufiram as vantagens sportivas para cujo o fim foi creada a Metropolitana e para cujo fim os club a mantém concorrendo monetariamente.

Por outro lado dóe-me confessar que a liga agiu ainda de encontro a moral e a razão porque por um princípio de equidade e de justiça, ella não deveria adoptar leis que ferem de morte e vilipendiam innúmeros dos elementos que a compõem, que a sustentam desde a sua fundação e com cujo concurso embora mínimo ella tem prosperado. Isto chama-se em moral, a negação do seu passado, o rompimento dos mais sagrados laços de solidariedade humana, o esquecimento de tradições por mais de um título respeitáveis.

O acto da Metropolitana é ainda aggravado por um cunho de deslealdade, porque estando nós em véspera do campeonato os clubs por elle attingidos não tem o tempo necessário para remodelar as suas equipes adaptando-os a essa vexatória lei, pelo que me faz lembrar o caso do lutador que mandou amarrar os pés e as mãos do seu adversário e depois lhe disse: Bem agora vamos lutar … .

Devemos concitar os illustres membros do conselho da Metropolitana a reparar o seu erro que vem ferir uma classe digna e útil, appelar para a Directoria dos clubs co-irmãos, em nome da justiça, porque DAS ALMAS GRANDES A NOBREZA É ESSA.

Antes, porém, não posso deixar de dirigir ao Sr. Oldemar Murtinho, representante do Sport Club Brasil, em nome dos nossos sentimentos republicanos e como num desaggravo A CLASSE OPERÁRIA, COM CUJA CAUSA SINTO-,ME PREFEITAMENTE IDENTIFICADO, um enérgico e vibrante protesto contra a sua phrase proferida com emphase no conselho da liga É preciso que a Metropolitana expurgue do seu seio todos os elementos maos.

O mais insignificante sentimento de delicadeza e cortesia impediria que proferisse tal phrase.Agora a Metropolitana fica na estricta obrigação de provar, expurgada como esta dos chamados elementos máos, que não ocorrerão jamais no seio da sua administração e nas suas lides sportivas factos que attentem contra a ordem, a disciplina e a moral sportiva.


Ass.: Noel de Carvalho


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Após inúmeras discussões, foi publicado no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 1917, o Regulamento da entidade, denominado “lei do Amadorismo”.

Aquele documento continha agressões aos direitos humanos, sendo uma peça eivada de preconceitos e discriminações, sociais, raciais e econômicas.

O seu artigo 64, tratava do registro de jogadores, ao passo que o 65 fazia as restrições. Por este, não poderiam ser registrados, como jogadores, entre outros:

* os que tirassem os seus meios de subsistência de qualquer profissão braçal, consideradas como tais, as que dependessem exclusivamente de esforços físicos (alínea “b”);

* os que exercessem profissões humilhantes, que lhes permitissem o recebimento de gorjeta (alínea “c”);

* os guardas civis e os praças de “pret” (alínea “ f”). e

* os analfabetos e os que, embora tendo posição, profissão ou emprego, estivessem, a juízo do Conselho Superior, abaixo do nível moral exigido pelo amadorismo (alínea “j”).

a importância do Bangu na história do esporte carioca e brasileiro é inquestionável, tanto que foi naquele bairro onde primeiro se jogou futebol no Brasil. Em abril de 1894, o Escocês Thomas Donohoe retornou da Inglaterra, com novos maquinários para a fábrica de tecidos e junto trouxe duas bolas de futebol, com as quais os funcioná rios praticavam esse esporte, num gramado improvisado, ao lado dos escritórios da Companhia.

Considero entretanto sua maior conquista o fato ter sido o pioneiro da inclusão do negro no esporte e de sua luta contra a discriminação racial. Pela importância social deste fato, numa sociedade mestiça como a nossa, esse é o título dos títulos, medalha de ouro que ninguém lhe retira, a história registra o povo agradece. Associo portanto, a luta libertária do Bangu a maior página de Nossa História, cujo o ato principal, o alferes Tiradentes, dá nome a comenda que é a maior distinção desta Casa, concedida a cidadãos e instituições.

Por essa e muitas outras razões, encaminho PROJETO DE RESOLUÇÃO, concedendo a MEDALHA TIRADENTES ao BANGU ATLÉTICO CLUBE, o que estou certo, só faz engrandecer esta Casa e é um tributo à Justiça.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20010500788AutorNOEL DE CARVALHO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 05/30/2001Despacho 05/30/2001
Publicação 05/31/2001Republicação 08/30/2001
Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Normas Internas e Proposições Externas


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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO BANGU ATLÉTICO CLUBE, AO ENSEJO DOS NOVENTA E SETE ANOS CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO BANGU ATLÉTICO CLUBE, AO ENSEJO DOS NOVENTA E SETE ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, PELO DESTEMOR E PIONERISMO NA LUTA CONTRA OS PRECONCEITOS DISCRIMINATÓRIOS AO ATLETA NEGRO. => 20010500788 => {Comissão de Normas Internas e Proposições Externas }05/31/2001Noel De Carvalho
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