Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO CCALERJ Nº 01/2026

Rio de Janeiro, 12 de março de 2026.

Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DELAROLI
1º Vice-Presidente da Alerj

Assunto: Baixa em Diligência ref. Resolução n° 1.317/2025

Senhor Presidente,
Na qualidade de Presidente da Comissão de Cultura, em observância ao que dispõe o Art. 26, VII, do Regimento Interno, encaminho os Projetos de Lei a serem convertidos em diligência aos respectivos autores originários a fim de que sejam cumpridas as exigências previstas no art. 3º da Resolução 1.317, de 2025, que estabelece critérios para a identificação, documentação e declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, conforme seguem:
2148/2023, da Deputada Verônica Lima
3618/2024, da Deputada Verônica Lima
2028/2023, da Deputada Veronica Lima
5319/2025, da Deputada Veronica Lima
2376/2023, da Deputada Verônica Lima
2177/2023, da Deputada Verônica Lima
3315/2024, do Deputado Chico Machado
2491/2023, do Deputado Alan Lopes
474/2023, do Deputado André Corrêa
5029/2025, do Deputado Atila Nunes
2893/2024, do Deputado Átila Nunes,
2814/2023, do Deputado Atila Nunes
4987/2021, do Deputado Atila Nunes
5632/2022, do Deputado Atila Nunes
2818/2023, do Deputado Átila Nunes
2816/2023, do Deputado Átila Nunes
5340/2025, do Deputado Bruno Boaretto
5341/2025, do Deputado Bruno Boaretto

5363/2025, da Deputada Carla Machado
5303/2025, da Deputada Carla Machado
5304/2025, da Deputada Carla Machado
4335/2024, da Deputada Carla Machado
4833/2025, da Deputada Carla Machado
2121/2023, do Deputado Carlinhos BNH
2123/2023, do Deputado Carlinhos BNH
3385/2024, do Deputado Dionísio Lins
1282/2023, do Deputado Douglas Ruas
2080/2023, da Deputada Élika Takimoto
2090/2023, da Deputada Élika Takimoto
3310/2024, da Deputada Élika Takimoto
659/2023, da Deputada Élika Takimoto
1211/2023, da Deputada Élika Takimoto
2077/2023, da Deputada Élika Takimoto
2093/2023, da Deputada Élika Takimoto
2074/2023, da Deputada Élika Takimoto
2218/2023, da Deputada Élika Takimoto
2507/2023, da Deputada Elika Takimoto
819/2023, da Deputada Elika Takimoto
1063/2023, da Deputada Elika Takimoto
3665/2024, da Deputada. Elika Takimoto
4040/2024, da Deputada Élika Takimoto
4865/2025, da Deputada Élika Takimoto
4316/2024, da Deputada Elika Takimoto
5252/2025, da Deputada Élika Takimoto
1193/2023, da Deputada Élika Takimoto
2127/2023, da Deputada Elika Takimoto
2088/2023, da Deputada Elika Takimoto
2081/2023, da Deputada Elika Takimoto
2075/2023, da Deputada Elika Takimoto
2091/2023, da Deputada Elika Takimoto
1104/2023, da Deputada Elika Takimoto
2085/2023, da Deputada Elika Takimoto
2215/2023, da Deputada Elika Takimoto
2086/2023, da Deputada Elika Takimoto
2078/2023, da Deputada Elika Takimoto
2092/2023, da Deputada Elika Takimoto
1774/2023, da Deputada Elika Takimoto

2309/2023, da Deputada Elika Takimoto
2308/2023, da Deputada Elika Takimoto
1959/2023, da Deputada Elika Takimoto
3654/2024, da Deputada Elika Takimoto
2084/2023, da Deputada Elika Takimoto
3309/2024, da Deputada Elika Takimoto
2089/2023, da Deputada Elika Takimoto
2671/2023, da Deputada Elika Takimoto
2087/2023, da Deputada Elika Takimoto
530/2023, da Deputada Elika Takimoto
1190/2023, da Deputada Elika Takimoto
3294/2024, da Deputada Élika Takimoto
2978/2024, da Deputada Élika Takimoto
1337/2023, do Deputado Felipinho Ravis
1591/2023, do Deputado Felipinho Ravis
1746/2023, do Deputado Flávio Serafini
3932/2024, do Deputado Fred Pacheco
5382/2025, do Deputado Fred Pacheco
4396/2024, do Deputado Guilherme Delaroli
5013/2025, do Deputado Guilherme Delaroli
2007/2023, do Deputado Jari Oliveira
5296/2025, do Deputado Luiz Paulo
2761/2023, dos Deputados Marina do MST e Carlos Minc
3660/2024, da Deputada Marina do MST
5234/2025, da Deputada Marina do MST
3505/2024, da Deputada. Marina do MST
3425/2024, da Deputada Marina do MST
2204/2023, da Deputada Marina do MST e Renata Souza
2991/204, da Deputada Marina do MST
3808/2024, do Deputado Professor Josemar
3260/2024, do Deputado Professor Josemar
2045/2023, do Deputado Professor Josemar
2111/2023, do Deputado Professor Josemar
3928/2024, do Deputado Renan Jordy
3823/2024, do Deputado Renan Jordy
3927/2024, do Deputado Renan Jordy
4923/2025, do Deputado. Renan Jordy
3821/2024, do Deputado Renan Jordy
3822/2024, do Deputado Renan Jordy


3985/2024, do Deputado Renan Jordy
3824/2024, do Deputado Renan Jordy
2914/2024, da Deputada Renata Souza
357/2023, da Deputada Renata Souza
2328/2023, do Deputado Renato Machado
2679/2023, do Deputado Renato Machado
2334/2023, do Deputado Renato Machado
6543/2025, do Deputado. Renato Machado
2340/2023, do Deputado Renato Machado
2341/2023, do Deputado Renato Machado
2321/2023, do Deputado Renato Machado
2316/2023, do Deputado Renato Machado
2342/2023, do Deputado Renato Machado
2326/2023, do Deputado Renato Machado
2333/2023, do Deputado Renato Machado
2337/2023, do Deputado Renato Machado
2322/2023, do Deputado Renato Machado
2429/2023, do Deputado Renato Machado
2338/2023, do Deputado Renato Machado
2313/2023, do Deputado Renato Machado
3188/2024, do Deputado Renato Machado
2320/2023, do Deputado Renato Machado
3183/2024, dos Deputados Rodrigo Amorim, Carlos Minc, Fred Pacheco e Luiz Paulo
3491/2024, do Deputado Rodrigo Amorim
223/2023, do Deputado Rodrigo Amorim
1634/2023, do Deputado Rodrigo Amorim
4055/2024, do Deputado Rodrigo Amorim
4775/2021, do Deputado Rodrigo Amorim
1738/2023, do Deputado Rodrigo Barcellar
1739/2023, do Deputado Rodrigo Barcellar
3433/2024, do Deputado Rosenverg Reis
3247/2024, do Deputado Rosenverg Reis
3535/2024, dos Deputados Renato Miranda e Rosenverg Reis
4942/2025, da Deputada Sarah Poncio
5226/2025, da Deputada Sarah Poncio
2652/2023, do Deputado Vinicius Cozzolino
3063/2024, do Deputado Vitor Junior
3722/2024, do Deputado Vitor Junior

1880/2023, do Deputado Yuri
1878/2023, do Deputado Yuri
5017/2025, do Deputado Yuri
3119/2024, do Deputado Anderson Moraes
1443/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano
2284/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano
2449/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano
2568/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano,
3857/2024, do Deputado Andrezinho Ceciliano
1707/2023, do Deputado. Andrezinho Ceciliano
3856/2024, do Deputado. Andrezinho Ceciliano
5301/2022, do Deputado Jalmir Junior
1488/2023, do Deputado Leo Vieira
1169/2023, do Deputado Luiz Claudio Ribeiro
3005/2024, do Deputado. Marcio Canella
3007/2024, do Deputado Márcio Canella,
632/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai
4575/2018, do Deputado Paulo Ramos.

Respeitosamente,
Deputada VERÔNICA LIMA
Presidente

Informações Básicas

Código20230300357 Protocolo1234
AutorRENATA SOUZA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/07/2023
    Despacho
 03/07/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/19/2026 Número do Ofício01/2026
Data do Ofício03/19/2026

ProcedênciaComissão de Cultura DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência Data da Publicação

Lei Número


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