ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20230301245	Protocolo	5530
Autor	ZEIDAN	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/06/2023

Despacho

06/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

06/12/2023

Data de Prazo

06/26/2023

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20230301245	Data da Distribuição	08/07/2023

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

DR. SERGINHO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuído

Data da Reunião

Publicação do Parecer

12/16/2024

Ata

T. Reunião

Observações:

Por força da renúncia publicada em 30/12/2024.

Atalho para outros documentos