CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20230300911	Protocolo	4045
Autor	VINICIUS COZZOLINO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/02/2023

Despacho

05/02/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/03/2023

Data de Prazo

05/17/2023

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20230300911	Data da Distribuição	06/07/2023

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

FRED PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes

Data da Reunião

Publicação do Parecer

09/12/2023

Ata

T. Reunião

Observações:



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