Ofício



Texto do Ofício

Ofício GPCCJ Nº 062/2023
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023.


Senhor Presidente,


Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2360/2023, de autoria dos Deputados Marina do MST e Rodrigo Bacellar a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para mais esclarecimentos, principalmente sobre a sua viabilidade, oportunidade e aspectos técnicos relacionados ao respectivo projeto.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado RODRIGO AMORIM
Presidente da CCJ









Exmo. Sr.
Deputado RODRIGO BACELLAR
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Informações Básicas

Código20230302360 Protocolo10256
AutorMARINA DO MST, RODRIGO BACELLAR, Luiz Paulo, Carlos Minc, Jari Oliveira, Elika Takimoto, Átila Nunes, Dani Monteiro, Verônica Lima, Prof. Josemar, Renata Souza, Martha Rocha, Dani Balbi, Flavio Serafini, Vitor Junior, Tia Ju Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 10/10/2023
    Despacho
 10/10/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/13/2023 Número do OfícioGPCCJ 062
Data do Ofício12/13/2023

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência Data da Publicação01/03/2024

Lei Número


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