Ementa da Proposição
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20230301245 | Protocolo | 5530 |
| Autor | ZEIDAN | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/06/2023 | Despacho | 06/06/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/12/2025 | Data de Prazo | 03/26/2025 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20230301245 | Data da Distribuição | 03/12/2025 |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | |
| Ata | | T. Reunião | |
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Observações:
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