DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - PEABA, O PLANO ESTADUAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - PLEABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20240304553	Protocolo	20868
Autor	MARINA DO MST	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/17/2024

Despacho

12/17/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

12/18/2024

Data de Prazo

01/01/2025

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20240304553	Data da Distribuição	12/18/2024

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

VINÍCIUS COZZOLINO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Data da Reunião

Publicação do Parecer

Ata

T. Reunião

Observações:

Retirado de pauta a pedido da autora na 26ª RO, em 5/11/2025

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