Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL N° 291/2023
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023.

Senhor Presidente
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 911-A de 2023, de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino, Rafael Nobre, Yuri, Elika Takimoto, Lucinha, Célia Jordão, Tia Ju, Martha Rocha, Luiz Paulo, Munir Neto, Dionísio Lins e Andrezinho Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.183, de 22 de novembro de 2023 que, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA".
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO BACELLAR
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20230300911 Protocolo4045
AutorVINICIUS COZZOLINO, Rafael Nobre, Yuri, Elika Takimoto, Lucinha, Celia Jordão, Tia Ju , Martha Rocha, Luiz Paulo, Munir Neto, Dionisio Lins, Andrezinho Ceciliano Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/02/2023
    Despacho
 05/02/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/01/2023 Número do Ofício291/2023
Data do Ofício11/29/2023

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação11/30/2023

Lei Número10183/2023


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