Ementa da Proposição
MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
COMISSÃO DE TRANSPORTES
PARECER
DA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1547/2023, O QUAL MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Deputado LUIZ PAULO
Relator: Deputado DIONÍSIO LINS
(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado LUIZ PAULO, o qual modifica a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
II – PARECER DO RELATOR
A presente proposição recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça para aprimoramento da matéria. Devendo prosperar, concluiu-se por substitutivo. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1547/2023.
Sala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.
(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1547/2023.
Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.
(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.
Informações Básicas
Código |
20230301547 |
Protocolo |
7026 |
Autor |
LUIZ PAULO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2023 | Despacho | 08/01/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/06/2024 | Data de Prazo | 03/20/2024 |
| Comissão | Comissão de Transportes | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20230301547 | Data da Distribuição | 03/06/2024 |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça | Data da Reunião | 12/10/2024 |
| Publicação do Parecer | 01/24/2025 |
Observações:
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