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Hide details for 2019020000220190200002
Two documents IconRed right arrow IconHide details for REGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 201902REGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20190200002 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/14/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20190200002 => SAMUEL MALAFAIA => A imprimir e à Mesa Diretora04/11/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190200002 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 20190200002 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda08/16/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190200002 => Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos => Relator: CARLOS MACEDO => Proposição 20190200002 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça09/20/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Despacho => 20190200002 => Requerimento de Urgência => => Deferido11/27/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Despacho => 20190200002 => Proposição => => Sesão Ordinária realizada em 4 de dezembro de 2019 - retirado da Ordem do Dia12/05/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20190200002 => Proposição => Encerrada sem debates12/19/2019Gustavo Tutuca
Acceptable Icon Votação => 20190200002 => Substitutivo da CCJ em forma final => Aprovado (a) (s)12/19/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20190200002 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: MÁRCIO CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça12/19/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20190200002 => Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20190200002 => Parecer: Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça12/19/2019Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20190200002 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 2/2019 => Parecer: Pela Constitucionalidade, com emenda, concluindo por substitutivo01/03/2020Gustavo Tutuca
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo01/06/2020Gustavo Tutuca
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190200002 => Lei Complementar 188/202001/28/2020Gustavo Tutuca