Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2021010006020210100060
Two documents IconRed right arrow IconHide details for REVOGA O ART. 367 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RETIRANDO A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTREVOGA O ART. 367 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RETIRANDO A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS QUE FABRIQUEM ARMAS DE FOGO => 20210100060 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }09/01/2021Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210100060 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: DEPUTADO MARCELO DINO => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade, com voto pela inadmissibilidade da Deputada Zeidan02/11/2022Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Despacho => 20210100060 => Proposição => => COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS02/11/2022Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210100060 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito => Relator: MARCELO DINO => Proposição 20210100060 => Parecer: Favorável, com voto contrário da Deputada Zeidan03/10/2022Filippe Poubel
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Hide details for 2022030623720220306237
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOIS ACOMPANHANTES PARA A PARTURIENTE NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS EDISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOIS ACOMPANHANTES PARA A PARTURIENTE NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220306237 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Saúde Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }08/04/2022Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220306237 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MARCOS MULLER => Proposição 20220306237 => Parecer: À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.01/02/2023Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030623702/01/2023Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento02/14/2023Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220306237 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RODRIGO AMORIM => Proposição 20220306237 => Parecer: Pela Prejudicabilidade03/17/2023Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20220306237 => Destino: Presidente da Alerj => Prejudicabilidade => 03/22/2023Filippe Poubel
Blue right arrow Icon Despacho => 20220306237 => Proposição => oficio ccj 034/2023 => Deferido. A imprimir. Em 21/03/2023.03/22/2023Filippe Poubel