Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar
Hide details for 2021020003720210200037
Two documents IconRed right arrow IconHide details for AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO, VOLTADAS PARA A RESPAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL, CRIA MECANISMOS PRUDENCIAIS DE CONTROLE COM OBJETIVO DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210200037 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }05/07/2021Filipe Soares
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210200037 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 20210200037 => Parecer: Redistribuído06/29/2022Filipe Soares
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20210200037 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RODRIGO BACELLAR => Proposição 20210200037 => Parecer: redistribuído10/10/2022Filipe Soares
Blue right arrow Icon Despacho => 20210200037 => Proposição => 20210200037 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/06/2023Filipe Soares
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021020003702/01/2023Filipe Soares
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021020003708/08/2024Filipe Soares
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS" => 20220306503 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Trabalho Legislação Social e Seguridade Social }12/07/2022Filipe Soares
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220306503 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20220306503 => Parecer: À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.01/02/2023Filipe Soares
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030650302/01/2023Filipe Soares
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento03/09/2023Filipe Soares
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220306503 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FELIPINHO RAVIS => Proposição 20220306503 => Parecer: Pela Juridicidade06/15/2023Filipe Soares