Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, DEFINE PRINCÍPIOS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE OS CONTRIBUINTES E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESTABELECE REGRAS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20200200026	Protocolo	22024
Autor	CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/08/2020

Despacho

09/08/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/03/2021

Data de Prazo

05/17/2021

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	26/2020	Data da Distribuição	11/18/2021

Ata		T. Reunião
Publicação da Ata

Relator

CHICO MACHADO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura	Data da Reunião
Publicação do Parecer	01/06/2023

Ata		T. Reunião

Observações:

Retorno de Baixa em Dilgência em 18/11/2021 - SEM RESPOSTA

Atalho para outros documentos