Ofício



Texto do Ofício

Ofício CCJ n° 59/2021 Em 17 de maio de 2021


Senhor Presidente,

Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei Complementar nº 26/2020, de autoria dos Deputados Chicão Bulhões e Alexandre Freitas, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício GDCM nº 118/2021 do Deputado Chico Machado às fls. 19 do presente projeto.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado MÁRCIO PACHECO
Presidente da CCJ










Exmo. Sr.
Deputado ANDRÉ L. CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro


Fls. 20

Informações Básicas

Código20200200026 Protocolo22024
AutorCHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 09/08/2020
    Despacho
 09/08/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/17/2021 Número do Ofício59/2021
Data do Ofício05/17/2021

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência à SEFAZ Data da Publicação05/19/2021

Lei Número


Observações:



Atalho para outros documentos