Ementa da Proposição

“COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.954/19, PUBLICADO NO DIÁRIO DA UNIÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PASSOU A VIGORAR AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA MILITAR E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E MILITARES ESTADUAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20200200025	Protocolo	19148
Autor	VANDRO FAMILIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/24/2020

Despacho

06/24/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

06/30/2020

Data de Prazo

07/14/2020

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20200200025	Data da Distribuição	06/30/2020

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

RODRIGO BACELLAR

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuído

Data da Reunião

Publicação do Parecer

06/01/2021

Ata

T. Reunião

Observações:



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