Ementa da Proposição
TRATA DA PRODUÇÃO DE DADOS E ESTUDOS SOBRE
DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4537/2021, QUE “TRATA DA PRODUÇÃO DE DADOS E ESTUDOS SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autores: Deputados RENATA SOUZA, ALEXANDRE KNOPLOCH e DANNIEL LIBRELON
Relator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO
(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)
I – RELATÓRIO
Trata-se de projeto de Lei Nº 4537/2021, de autoria dos Deputados Renata Souza, Alexandre Knoploch e Danniel Librelon, que TRATA DA PRODUÇÃO DE DADOS E ESTUDOS SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO.
II – PARECER DO RELATOR
Em que pese a meritória iniciativa legislativa dos autores, necessária ao Estado para que possa otimizar suas ações, investigações, direcionamento de recursos, aprimoramento de programas, entre outras medidas no que tange ao desaparecimento de crianças e adolescentes, imprescindível é estabelecer as possibilidades dos órgãos que se pretende demandar para que o Princípio da Eficiência impere em relação ao controle de dados que se busca alcançar.
Para que a Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Instituto de Segurança Pública possam se manifestar quanto à viabilidade de implementação e outras eventuais necessidades que o Projeto de Lei em tela possa exigir, melhor é que ambos explicitem suas carências e exigências burocráticas ou orçamentárias em relação às nobres propostas sugeridas.
Face ao exposto, buscando o melhor resultado do processo legislativo do tema em tela, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei Nº 4537/2021,
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2023.
Deputado MÁRCIO GUALBERTO – Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO GUALBERTO, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 4537/2021.Sala das Comissões, 10 de outubro de 2023.
(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; CARLINHOS BNH, GUILHERME DELAROLI e MARTHA ROCHA, membros efetivos.
Informações Básicas
Código |
20210304537 |
Protocolo |
33373 |
Autor |
RENATA SOUZA, Alexandre Knoploch, Danniel Librelon |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/03/2021 | Despacho | 08/03/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/24/2023 | Data de Prazo | 09/07/2023 |
| Comissão | Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20210304537 | Data da Distribuição | 08/24/2023 |
| Ata | 12RE/2023 | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Baixa em Diligência | Data da Reunião | 10/12/2023 |
| Publicação do Parecer | 10/20/2023 |
Observações:
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