Ementa da Proposição

ALTERA A LEI N.º 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A RESTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1922 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR NO ROL DOS ABRANGIDOS A ÁREA DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIOESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20190300711 Protocolo004637
AutorGUSTAVO TUTUCA Regime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada 06/06/2019Despacho 06/06/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação04/16/2021 Data de Prazo04/30/2021

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20190300711 Data da Distribuição04/16/2021

Ata T. Reunião
Publicação
da Ata

Relator MÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data
da Reunião
Data da Devolução


Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer

Ata T. Reunião

Observações:



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