Ementa da Proposição

AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2008/2020, QUE “AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”

Autores: Deputados WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, WELBERTH REZENDE, SÉRGIO FERNANDES, CARLO CAIADO, MARTHA ROCHA
Relatora: Deputada MARTHA ROCHA
(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de julho de 2020
Deputada MARTHA ROCHA, Relatora


Informações Básicas

Código20200302008 Protocolo14616
AutorWALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, WELBERTH REZENDE, SÉRGIO FERNANDES, CARLO CAIADO, MARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/17/2020 Despacho 03/17/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/07/2020 ComissãoComissão de Saúde

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto20200302008

Data da Sessão07/07/2020 RelatorMARTHA ROCHA

Parecer

TipoFavorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Data da Publicação07/08/2020

Observações:



Atalho para outros documentos