Ementa da Proposição

FIXA PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20210304642

Protocolo

34276

Autor

WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, FLAVIO SERAFINI

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada08/17/2021Despacho08/17/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação08/23/2021 Data de Prazo09/06/2021

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20210304642 Data da Distribuição09/01/2021

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorMÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes Data da Reunião
Publicação do Parecer09/23/2021


Ata T. Reunião

Observações:



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