Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL N° 249/2020
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2020.

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2519 de 2020 de autoria da Deputada Mônica Francisco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8941, de 17 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
WILSON WITZEL
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.


Informações Básicas

Código20200302519 Protocolo16801
AutorMÔNICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/05/2020
    Despacho
05/05/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/27/2020 Número do Ofício249/2020
Data do Ofício07/27/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação07/24/2020

Lei Número8941/2020


Observações:



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